O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, em 17 de setembro de 2026, a proibição de novos pagamentos pelo show de Ana Castela contratado por R$ 900 mil pela prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio (MG). Na mesma decisão, liberou os outros cinco shows da 40ª Festa da Banana. Segundo a análise do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), citada pelo Correio de Minas e pelo Estado de Minas, a arrecadação própria prevista da cidade para 2026 é de cerca de R$ 930 mil. Um único cachê, quase do tamanho do que o município arrecada sozinho no ano.
O que a prefeitura contratou?
Seis apresentações para a 40ª Festa da Banana, marcada para 23 a 27 de setembro de 2026, segundo o Correio de Minas e o Porto Ferreira Hoje. Os artistas são Ana Castela, Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal.
O total das contratações artísticas questionadas é de R$ 1.816.000,00, segundo o MPMG. Só o cachê de Ana Castela é de R$ 900 mil, quase metade do valor. O contrato do show dela foi assinado em fevereiro de 2026, segundo o Correio de Minas. Os cachês individuais dos outros cinco artistas não foram divulgados nas fontes consultadas.
Santa Bárbara do Tugúrio tem cerca de 4,2 mil habitantes, segundo o Correio de Minas e o Porto Ferreira Hoje.
Por que o Ministério Público entrou na Justiça?
A ação civil pública é da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, assinada pelo promotor Vinícius de Souza Chaves.
Na ação, o MPMG afirma que o município remanejou R$ 4,62 milhões entre 2024 e 2026 para custear festas e eventos, e que parte desse dinheiro saiu de dotações previstas para saúde, educação e infraestrutura. É uma alegação do Ministério Público, não uma conclusão da Justiça. E ela fala de festas em geral: nenhuma fonte liga diretamente o cachê de R$ 900 mil a dinheiro tirado da saúde ou da educação.
Os números de gasto com festas também chamam atenção. Segundo o Correio de Minas e o Estado de Minas, eles passaram de R$ 1,62 milhão em 2024 para R$ 4,95 milhões em 2025. O orçamento municipal para saneamento básico é de R$ 219 mil, segundo o Correio de Minas.
O que a Justiça decidiu até agora?
Foram duas decisões.
Em 1º de setembro de 2026, a juíza Liliane Rossi dos Santos Oliveira, da 1ª Vara Cível de Barbacena, concedeu liminar a pedido do MPMG e suspendeu os gastos com os shows da festa. Segundo o Correio de Minas, a liminar fixou multa de R$ 200 mil por ato de descumprimento para a prefeitura. Para as empresas e representantes dos artistas, a multa é o valor total de cada contrato, com juros e correção. Alguns veículos falaram em multa "por dia"; a fonte mais detalhada diz "por ato".
O município recorreu. Em 17 de setembro de 2026, o TJMG julgou o agravo (processo 2826248-88.2026.8.13.0000) e dividiu o caso em dois:
- Os shows de Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal foram liberados, "sem que haja antecipação de novos pagamentos". - Para Ana Castela, ficou mantida a proibição de novos empenhos, liquidações, repasses e pagamentos ligados à contratação.
O motivo, segundo o trecho da decisão divulgado pelo MPMG: não foram demonstradas, em análise preliminar, "a razoabilidade e a racionalidade da contratação do show de Ana Castela" pelo valor de R$ 900 mil. A palavra "preliminar" importa. O processo continua, e essa não é a decisão final.
Quanto do cachê já foi pago?
Segundo o Correio de Minas, a prefeitura já pagou R$ 450 mil a Ana Castela. Faltam R$ 450 mil, e é esse restante que a decisão trava.
Se o show vai acontecer, ser cancelado ou ser pago por outra fonte, nenhuma fonte consultada confirmou. A assessoria de Ana Castela também não tinha se manifestado nas reportagens encontradas.
O que diz a prefeitura?
A prefeitura contesta. Segundo o Correio de Minas, afirma que os gastos "estão previstos no orçamento de 2026, aprovado pela Câmara Municipal" e que os mínimos constitucionais em saúde e educação foram respeitados.
Em comunicado citado pelo Porto Ferreira Hoje, a prefeitura diz que eventos com artistas conhecidos "contribuem para o turismo, a cultura e a movimentação da economia local" e que as contratações "seguem os procedimentos legais".
A festa tem dinheiro da Lei Rouanet?
O prefeito José Antônio Alves Donato (PSD), o Donatinho, disse à TMC que "a Festa da Banana virou um patrimônio imaterial e tem incentivo da lei cultural do estado, recebe incentivo da Lei Rouanet".
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais e a Cemig negaram, em notas à TMC, ter patrocinado ou repassado recursos à festa. A Secult falou em "nenhum repasse por meio do Fundo Estadual ou da Lei de Incentivo à Cultura". A resposta do Ministério da Cultura sobre captação pela Lei Rouanet ainda estava pendente na data da apuração.
É a primeira vez que a cidade tem um show barrado?
Não. Segundo o Estado de Minas, em dezembro de 2025 a Justiça já tinha barrado um show de Joelma na mesma cidade, com cachê de R$ 550 mil.
O que isso muda para quem vende para prefeitura?
O caso deixa uma coisa clara para qualquer fornecedor de órgão público, seja de show, de obra ou de material: contrato assinado não garante o recebimento. O contrato de Ana Castela foi assinado em fevereiro e metade foi paga. A outra metade depende agora de a prefeitura demonstrar, na Justiça, que o preço fazia sentido para o tamanho da cidade.
Quando o Ministério Público questiona a proporção entre o gasto e a capacidade do município, o que trava é o pagamento que ainda não saiu. E quem espera receber é o fornecedor.
Perguntas frequentes
A Justiça cancelou o show da Ana Castela em Santa Bárbara do Tugúrio? A decisão do TJMG de 17 de setembro de 2026 proíbe novos pagamentos, empenhos e repasses ligados ao show. Nenhuma fonte consultada confirmou se a apresentação foi cancelada ou se vai acontecer.
Quanto a prefeitura já pagou à Ana Castela? Segundo o Correio de Minas, R$ 450 mil, metade do cachê de R$ 900 mil. Os outros R$ 450 mil estão travados pela decisão.
Os outros shows da Festa da Banana foram liberados? Sim. O TJMG liberou Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal, desde que não haja antecipação de novos pagamentos.