O item de R$ 18.141.975,00 que aparece com o nome "Armário" numa licitação da Fundação Universidade Federal do Acre (UFAC) não é armário, e não foi comprado. É um módulo de carregamento de celulares, tablets e notebooks, registrado num Sistema de Registro de Preços que não obriga órgão nenhum a comprar nada. Das 1.620 unidades registradas, 20 têm entrega marcada em Rio Branco, no Acre.
A contratação é o Pregão Eletrônico 90016/2026, da UASG 154044, processo 23107.003530/2026-64, número de controle PNCP 04071106000137-1-000027/2026. Tudo o que está abaixo sai do próprio pacote de documentos do Edital 15/2026 publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e da API de dados abertos do portal, consultados em 4 de setembro de 2026.
O que é o item de R$ 18 milhões?
O Termo de Referência TR 154044/000031/2026, anexo ao edital, especifica o item 17 como "MÓDULO DE CARREGAMENTO PARA CELULARES, TABLETS E NOTEBOOKS COM 13 PORTAS E FECHADURAS ELETRÔNICAS", em aço carbono, MDF e ABS. São 13 compartimentos: 12 de armazenamento e carregamento, e um de manutenção elétrica. Cada compartimento tem tomada embutida padrão ABNT de 10 A, duas portas USB de 5 V e 1 A, iluminação LED automática e fechadura digital com senha individual. No compartimento inferior ficam dois protetores de surto DPS de 45 KA e 175 V, um disjuntor diferencial DR de 30 mA e 25 A, e fonte chaveada de 12 V. O aterramento é Classe I.
São 1.620 unidades a R$ 11.198,75 de valor unitário estimado, o que fecha os R$ 18.141.975,00. O preço homologado foi R$ 11.190,00 por unidade, R$ 18.127.800,00 no total, 0,08% abaixo do estimado.
Por que o portal chama isso de armário?
Porque "Armário, MDP, guarda volume, 12 portas, 1600x1200x470mm, cor argila" é o texto do CATMAT 486184, o código do catálogo oficial de materiais. O mesmo código foi usado nos sete itens 17 a 23 do pregão, então o PNCP publica a mesma frase sete vezes seguidas. No Termo de Referência, são sete produtos diferentes:
- item 17: módulo de carregamento com 13 portas, 1.620 unidades, R$ 11.190,00 cada; - item 18: módulo de armazenamento, transporte e recarga para até 36 netbooks ou tablets, tipo "charge mate", 850 unidades, R$ 8.120,00; - item 19: módulo de armazenamento baixo com 2 portas e 1 prateleira, 1.560 unidades, R$ 3.800,00; - item 20: módulo alto com 2 portas e 4 prateleiras, 2.450 unidades, R$ 4.400,00; - item 21: módulo alto com 8 portas, 2.420 unidades, R$ 6.050,00; - item 22: módulo alto aberto com 4 prateleiras, 790 unidades, R$ 4.200,00; - item 23: módulo alto aberto com 6 baús porta-trecos, 1.980 unidades, R$ 4.450,00.
Na tela do portal, o item 17 e o item 19 parecem o mesmo produto, com preços que diferem 2,94 vezes. Na especificação real, um tem eletrônica embarcada e fechadura digital, o outro é um módulo baixo de duas portas.
A universidade comprou esses módulos?
Não. O campo "srp" do registro no PNCP está marcado como verdadeiro: a contratação é Sistema de Registro de Preços, que fixa preço e prazo e não gera obrigação de compra. Foram publicadas três atas: a 10039/2026, assinada em 10 de julho de 2026, com vigência de 13 de julho de 2026 a 13 de julho de 2027; a 00053/2026, assinada em 23 de julho de 2026; e a 00055/2026, assinada em 24 de julho de 2026, as duas últimas com vigência de 28 de julho de 2026 a 28 de julho de 2027. Nenhuma foi cancelada, e até 4 de setembro de 2026 o PNCP não publica nenhum contrato ou empenho vinculado a elas.
Todos os 24 itens admitem adesão de órgãos não participantes, os chamados caronas, em até o dobro da quantidade registrada. Somando esse teto, a ata pode chegar a 443.736 unidades.
Quanto dessa licitação vai para o Acre?
A UFAC é o órgão gerenciador da ata, não a destinatária do volume. A cláusula 1.1 do Edital 15/2026 descreve o objeto como "Aquisição de Mobiliário escolar para atendimento do Colégio Aplicação - CAP da Universidade Federal do ACRE - UFAC e demais órgãos coparticipantes", e o Termo de Referência lista quatro participantes: a Secretaria de Estado da Educação de Goiás, a Secretaria Municipal de Administração de Natal (RN), a Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (RO) e a Secretaria de Estado da Educação de Rondônia.
A ata inteira foi estimada em R$ 272.907.515,00 e homologada em R$ 229.002.896,00, 16,09% abaixo, com 147.912 unidades em 24 itens, todos homologados. Por local de entrega: Goiânia (GO) fica com 111.900 unidades e R$ 106.585.000,00; Porto Velho (RO), com 25.700 unidades e R$ 80.791.300,00; Natal (RN), com 8.070 unidades e R$ 38.028.400,00; e Rio Branco (AC), com 2.242 unidades e R$ 3.598.196,00, ou 1,52% das unidades e 1,57% do valor.
Nos sete itens rotulados como armário são 11.670 unidades e R$ 68.507.800,00, das quais 200 unidades e R$ 1.154.400,00 vão para Rio Branco. Do item 17, o de R$ 18 milhões, são 20 unidades para Rio Branco, R$ 223.800,00; as outras vão para Goiânia (500), Natal (500) e Porto Velho (600).
Essas 20 unidades não caíram do céu. O Estudo Técnico Preliminar da própria UFAC, o ETP 154044/000022/2026, dimensiona a necessidade da universidade em 2.242 unidades, item a item, "com base no levantamento feito pelas unidades acadêmicas e administrativas que ocuparão o novo prédio" do Colégio de Aplicação. Os quantitativos do ETP coincidem exatamente com as quantidades de entrega em Rio Branco na Relação de Itens do pregão, incluindo as 20 unidades do item 17. A necessidade própria da universidade é de 2.242 móveis. A licitação que ela gerencia carrega 147.912.
Qual é o maior item da ata?
Não é nenhum dos rotulados como armário. É o item 5: 106.660 conjuntos escolares a R$ 856,00 cada, R$ 91.300.960,00 homologados. Desses, 100.000 têm entrega marcada em Goiânia, 6.300 em Porto Velho e 360 em Rio Branco.
Três fornecedores levaram os 24 itens. A MOBIE ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 47.700.282/0001-01, de Vitória/ES) ficou com os itens 1 a 12, R$ 113.029.140,00. A APFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (CNPJ 06.198.597/0001-07, de Macaíba/RN) ficou com os itens 17 a 24, R$ 81.231.500,00. A MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (CNPJ 54.826.367/0005-11, de Paragominas/PA) ficou com os itens 13 a 16, R$ 34.742.256,00. Nenhum dos três é microempresa ou empresa de pequeno porte: o registro do resultado traz porte "Demais" para os três, e a folha de rosto do edital declara "TRATAMENTO FAVORECIDO ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO".
O que não deu para confirmar
Quatro pontos ficaram em aberto na apuração, e nenhum deles vira afirmação aqui.
Se o preço de R$ 11.190,00 por módulo de carregamento está acima ou abaixo do mercado. Não foi localizada fonte pública confiável com preço de referência para um módulo de 13 compartimentos com fechadura digital individual, protetor de surto e disjuntor DR. O orçamento estimado detalhado é declarado sigiloso na cláusula 4.2 do edital, e a memória de cálculo citada no ETP não está entre os anexos publicados. Sem referência, não há como afirmar sobrepreço nem preço justo.
Se algum órgão de controle olhou o processo. Busca na web em 4 de setembro de 2026 não localizou impugnação, representação ou auditoria do TCU, da CGU ou do MPF sobre o Pregão 90016/2026, nem cobertura de imprensa sobre a contratação. A ausência de cobertura não é prova de regularidade nem de irregularidade. Significa que ninguém olhou até agora.
Se já houve adesão de órgão não participante a alguma das três atas. O PNCP não expõe as adesões no mesmo endpoint da contratação.
E por que uma ata gerenciada pela UFAC, com objeto declarado como o prédio novo do Colégio de Aplicação, carrega 100.000 conjuntos escolares para um armazém da Secretaria de Estado da Educação de Goiás, em Goiânia. A memória de cálculo que responderia isso não está entre os anexos publicados.
Vale registrar ainda uma contradição dentro do próprio processo. O edital declara o orçamento sigiloso na cláusula 4.2 e traz "VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ SIGILOSO" na folha de rosto, enquanto o registro no PNCP marca "Compra sem sigilo" e publica o valor unitário e o valor total estimado dos 24 itens. Não foi apurado qual dos dois prevaleceu na sessão.
O número de R$ 18.141.975,00 é verdadeiro. O que ele significa é outra coisa.