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BANESTES abre pregão para microfilmagem em 16mm: o que o Pregão Eletrônico nº 019/2026 contrata

Mercado09/09/2026

O BANESTES — Banco do Estado do Espírito Santo abriu o Pregão Eletrônico nº 019/2026 para contratar serviços de microfilmagem em filme de 16mm e guarda física de documentos por 60 meses. O edital vigente foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 20 de agosto de 2026, e a sessão pública de disputa está marcada para 14 de setembro de 2026, às 13h30 do horário de Brasília, no Compras.gov.br.

Nada foi contratado ainda. O pregão está aberto, o critério é menor preço do lote único, o modo de disputa é aberto, e não há vencedor.

Quem abriu o pregão

O órgão contratante é o BANESTES S.A. — Banco do Estado do Espírito Santo, sociedade de economia mista, CNPJ 28.127.603/0001-78, UASG 925560.

A contratação não é só do banco. O preâmbulo do edital qualifica cinco contratantes, todas do conglomerado: BANESTES S.A., BANESTES Seguros S.A., BANESTES DTVM S.A., BANESTES Administradora e Corretora de Seguros, Previdência e Capitalização Ltda. e BANESTES Loteria S.A. A entrega dos serviços é em Vitória, no Espírito Santo.

O que exatamente está sendo comprado

O objeto é a prestação de serviços de microfilmagem e guarda de documentos para o Sistema Financeiro BANESTES (SFB). São dez itens, todos reunidos em lote único — o Grupo G1 —, o que significa que quem vencer leva o conjunto inteiro.

A parte de microfilmagem, segundo a relação de itens do pregão:

- Item 1, "Microfilmagem — Sistema Planetário": 3.810.000 unidades. - Item 2, "Microfilmagem — Sistema Rotativo": 187.000 unidades. - Item 3, "Extração de Cópias a partir de Mídia Microfilme e/ou Microficha": 96.500 unidades.

A parte de guarda é maior em quantidade que a de microfilmagem:

- Item 4, "Guarda de Rolos de Mídias (Microfilmes/Microfichas)": 2.307.500 unidades. - Item 6, "Guarda Externa e gestão de documentos FÍSICOS": 2.619.500 unidades.

E há ainda os itens de movimentação e conservação: 27.000 unidades de "Conservação de Acervo Histórico-Cultural — Recolhimento do Acervo", 6.000 desarquivamentos, 4.000 rearquivamentos e 2.600 entregas de documento, sendo 1.350 no prazo de até 72 horas e 1.250 no prazo de até 24 horas.

Uma ressalva sobre esses números: o edital conta em "unidades", e não define nesta documentação a quantas páginas físicas corresponde uma unidade. Então 3.810.000 é a quantidade contratada do item 1, não uma contagem de folhas.

O filme é analógico mesmo

A especificação técnica do serviço não deixa margem: o microfilme contratado é rolo de filme de 16mm por 65,5 metros — 215 pés —, com grau de redução de 21X a 30X. A revelação é química, feita em processadora. As cópias saem em filme DIAZO de 16mm por 2.000 pés.

Não é digitalização com nome antigo. É filme fotográfico, revelado em banho químico, arquivado em rolo.

O edital cita scanners de alta produção, mas dentro da justificativa da exigência de atestado de capacidade técnica da licitante — não como item contratado. Se o banco mantém em paralelo algum contrato de digitalização, isso não está neste documento.

Por que um banco compra microfilme em 2026

A justificativa está no Estudo Técnico Preliminar, e é declaração do próprio BANESTES. O banco afirma que a microfilmagem é regulada por lei federal específica e que o microfilme possui valor jurídico equivalente ao documento original. Afirma também que erros no processo podem causar perda irreversível de memória institucional e de dados sigilosos do banco e de seus clientes.

Vale marcar que isso é a posição da parte interessada, escrita no edital dela mesma, não apuração independente. O BANESTES não foi procurado para esta matéria, e não há manifestação do banco sobre a escolha do filme em vez de mídia digital além do que está no documento.

A base normativa citada no edital é a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996. A lei que sustenta a equivalência jurídica do microfilme é, portanto, de 1968.

Quanto o banco pretende gastar

Não dá para saber. O valor estimado da contratação é sigiloso.

O edital declara isso em dois lugares. No item 2.4, e no item 7 do Estudo Técnico Preliminar, onde a definição da estimativa de preço da contratação aparece com uma palavra só: SIGILOSO. A base invocada é o artigo 34 da Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema Financeiro BANESTES.

O sigilo se reflete no dado aberto: na API do PNCP, a compra retorna `orcamentoSigiloso=true`, e os dez itens saem com valor unitário estimado igual a zero. A planilha de proposta pede o "VALOR GLOBAL PARA 60 MESES", mas o número de referência do órgão não está publicado.

Orçamento sigiloso é previsto na lei das estatais e deixa de ser sigiloso depois da fase de negociação ou do encerramento do certame. Até lá, qualquer valor atribuído a este pregão é chute.

O que não foi possível confirmar

Além do valor, ficaram três lacunas nesta apuração:

- Se este é o primeiro contrato de microfilmagem do BANESTES, e quem venceu ou quanto custou um contrato anterior. Não foi possível localizar contrato anterior no PNCP a partir desta compra. - Se o banco mantém em paralelo algum contrato de digitalização. - A equivalência entre "unidade" do edital e página física.

Uma correção de data que vale registrar: 9 de setembro de 2026 é a data em que estes documentos foram consultados, não a data do fato. O histórico oficial do PNCP registra a inclusão da contratação em 19 de junho de 2026 e uma retificação em 20 de agosto de 2026, com a justificativa "Ajustes no edital, termo de referência e especificações técnicas". O edital que vale hoje é o documento sequencial 2, publicado em 20 de agosto de 2026.

O que muda a partir de agora

A sessão pública abre em 14 de setembro de 2026, às 13h30, no Compras.gov.br. Quem quiser disputar precisa cobrir o lote único inteiro: microfilmar, extrair cópia, guardar rolo, guardar caixa física, desarquivar, rearquivar e entregar documento em 24 ou 72 horas, por cinco anos, para cinco empresas do conglomerado.

O valor de referência só aparece depois. Fonte: PNCP, contratação 28127603014802/2026/12, consultada em 9 de setembro de 2026 — <https://pncp.gov.br/app/editais/28127603014802/2026/12>.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dados abertos.

Licitações desse ramo, todo dia

Veja o que os órgãos públicos costumam comprar e quem tem vencido:

Atividades de Monitoramento de Sistemas de Segurança EletrônicoComércio Atacadista de Aparelhos Eletrônicos de Uso Pessoal E DomésticoPreparação de Documentos E Serviços Especializados de Apoio Administrativo Não Especificados Anteriormente

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