A Câmara Municipal de Cristiano Otoni, em Minas Gerais, abriu um pregão eletrônico de R$ 60.992,00 para contratar serviços de marcenaria com fornecimento de material e refazer o plenário com móveis planejados. O edital foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 1º de setembro de 2026 e as propostas ficam abertas até 24 de setembro de 2026, às 08:00.
O que a Câmara está comprando
O objeto registrado no PNCP é prestação de serviços de marcenaria — com fornecimento de material — compreendendo fabricação, instalação, transporte e montagem de móveis planejados para reformulação, adequação e otimização do espaço do plenário da Câmara Municipal.
A descrição do objeto lista, na mesma frase, mesas, tribuna, rampa de acesso e plataforma de elevação. Ou seja: acessibilidade comprada como marcenaria, dentro da mesma contratação, e não como obra ou serviço separado.
O que a descrição não diz está no Termo de Referência, e o Termo de Referência não é servido pela API do PNCP. Quantas mesas, quais dimensões, que tipo de madeira e que acabamento — nada disso pôde ser lido aqui.
Quanto vale e como o valor está dividido
O valor total estimado da contratação é R$ 60.992,00. O campo de sigilo orçamentário traz "Compra sem sigilo": qualquer empresa interessada consegue ver quanto a Câmara espera pagar antes de escrever a proposta.
A divisão é o detalhe que chama atenção no registro. A contratação tem um item só:
- Item 1 — "Confecção de móvel de madeira com ou sem revestimento" - Quantidade: 1 unidade - Natureza: serviço - Valor unitário estimado: R$ 60.992,00 - Critério de julgamento: menor preço
Móveis, rampa, plataforma e montagem entram todos nesse número fechado. Não há decomposição por peça no registro público do item.
Como a disputa funciona
A modalidade é Pregão Eletrônico, no modo de disputa Aberto, com amparo legal na Lei 14.133/2021, Art. 28, I. O julgamento é por menor preço.
Não é registro de preços: o campo SRP consta como falso, o que significa contratação direta do quantitativo, e não uma ata para compras futuras.
A sessão corre pelo Compras.gov.br (Comprasnet), na compra nº 93027805000212026, unidade compradora 930278. No PNCP, a contratação é a de número 73554974000190-1-000008/2026, compra nº 21, processo 01, do órgão CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI - MG, CNPJ 73.554.974/0001-90, poder Legislativo, esfera municipal.
Quem pode se interessar — e o que o registro não reserva
O registro do item 1 no PNCP traz o tipo de benefício como "Não se aplica". Na prática, o item foi divulgado sem cota ou exclusividade reservada a microempresa e empresa de pequeno porte no cadastro da contratação. Para uma marcenaria pequena, isso significa disputar o mesmo item, pelo mesmo critério de menor preço, sem tratamento diferenciado registrado ali.
Não foi possível confirmar as exigências de habilitação — atestado de capacidade técnica, visita técnica, garantia — nem o prazo de execução após a assinatura do contrato. Esses pontos ficam no arquivo do edital, que não foi lido.
De onde sai o dinheiro
A fonte orçamentária registrada é municipal, vinculada à despesa. O campo de emenda parlamentar consta como falso: não há emenda envolvida nessa contratação.
Cristiano Otoni é município de Minas Gerais, na região imediata de Conselheiro Lafaiete, código IBGE 3120409. A população do município não entra aqui: a consulta ao agregado do Censo no IBGE não retornou dado, e nenhum número foi assumido.
Em que pé está agora
Em 10 de setembro de 2026, a situação da compra no PNCP era "Divulgada no PNCP", sem resultado registrado.
Isso quer dizer que o registro público ainda não mostra quantas empresas apresentaram proposta, nem se alguém impugnou o edital. Também não foi levantado o histórico de licitações de marcenaria da mesma Câmara em anos anteriores — não houve consulta retroativa da unidade.
O que está fechado é a janela: propostas abertas desde 3 de setembro de 2026, às 08:00, e encerramento em 24 de setembro de 2026, às 08:00.