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Câmara dos Deputados abre pregão de R$ 197.327,42 para trocar dois boilers de apartamentos funcionais

Mercado09/09/2026

A Câmara dos Deputados abriu um pregão eletrônico de R$ 197.327,42 para trocar os dois boilers que aquecem a água dos apartamentos funcionais de deputados na SQS 311, Bloco A, em Brasília, e para comprar 20 kits de aquecimento solar. Só a troca dos dois boilers está estimada em R$ 132.045,86, ou 66,9% do valor total do edital.

É o Pregão Eletrônico nº 169/2026 da Câmara dos Deputados, processo 672718/2025, número de controle PNCP 00530352000159-1-000227/2026, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas em 31 de agosto de 2026 sob a Lei 14.133/2021, art. 28, I. O orçamento é sem sigilo e a fonte orçamentária é federal.

Nada foi contratado ainda. Em 9 de setembro de 2026, o pregão aparecia no PNCP com situação Divulgada e sem resultado registrado. As propostas abriram em 31 de agosto de 2026 às 08h00 e encerram em 15 de setembro de 2026 às 10h00. Todos os valores citados aqui são estimativas do próprio edital, não preços pagos.

O que a Câmara está comprando

O objeto do edital é serviço de engenharia para adequação do sistema de aquecimento de água: fornecimento e instalação de boilers, desinstalação dos equipamentos existentes, garantia de funcionamento de 36 meses e fornecimento de acessórios.

A compra está dividida em duas partes. Um grupo de 7 itens de material, que soma R$ 65.281,56 e reúne os kits de aquecedor solar, cinta e fita de alumínio, selos, tinta spray e solda. E um item independente, o item 8, que é o serviço de troca dos boilers.

O item 8 é o item caro: remoção de 2 boilers obsoletos e fornecimento e instalação de 2 novos, a R$ 66.022,93 a unidade, R$ 132.045,86 no total.

O que é um boiler de R$ 66.022,93

Segundo a especificação do Termo de Referência, cada equipamento novo é um reservatório térmico vertical de 2.000 litros em baixa pressão, feito em aço inoxidável 304, com isolamento em poliuretano expandido, resistência elétrica auxiliar de 3.000 watts e ânodo de magnésio. As marcas de referência citadas no edital são RINNAI e THERMOTIN.

Vale registrar uma divergência dentro do próprio registro público: o campo estruturado do item 8 no PNCP traz capacidade de 50.000, enquanto o Termo de Referência descreve 2.000 litros. O edital determina que, em caso de divergência entre o sistema e o edital, prevalece o edital.

Por que a troca é complicada

Os dois boilers não ficam no térreo. Eles estão na casa de máquinas situada na cobertura do edifício, e o Termo de Referência determina que a instalação seja feita por içamento com guindaste.

O espaço também manda no projeto: o projeto executivo tem que respeitar as limitações da casa de máquinas, mantendo dimensões similares às do boiler substituído. Não adianta oferecer um equipamento melhor se ele não passa pela porta.

E o prédio não pode ficar sem água quente. Por isso a substituição é feita em duas etapas, boiler 1 e depois boiler 2, para evitar a interrupção completa do fornecimento e da distribuição. Os equipamentos obsoletos saem com remoção, transporte e descarte por conta da contratada, conforme as normas ambientais vigentes e sem ônus adicional.

Os 20 aquecedores solares

O mesmo edital compra 20 kits de aquecedor solar com boiler de 300 litros, duas placas, serpentina de cobre e boiler em aço inox, a R$ 2.141,18 a unidade, R$ 42.823,60 no total. As marcas de referência são KOMECO e RINNAI.

Esses kits são material, não serviço. São entregues em remessa única no Centro de Gestão de Armazenamento de Materiais CEAM/SIA, no SIA Trecho 5, Lotes 20/60, em Brasília, em prazo não superior a 60 dias contados da assinatura do recebimento da nota de empenho. Os sete itens desse grupo são de participação exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte, com julgamento por menor preço e modo de disputa aberto.

Quem quiser disputar precisa ir ao local

A licitante é obrigada a atestar que conhece o local do serviço, sob pena de inabilitação. A vistoria prévia é agendada na Coordenação de Habitação COHAB da Câmara dos Deputados.

Há ainda uma obrigação que costuma passar despercebida na leitura rápida: quem vencer o item 8 tem que ministrar treinamento presencial de 9 horas à Seção de Manutenção Predial SEMAP da Câmara, sendo 3 horas teóricas e 6 práticas, com no máximo 8 participantes por turma e instrutor credenciado pelo fabricante. A garantia contratual mínima do item 8 é de 36 meses, contada do primeiro dia útil após o recebimento definitivo.

O que o edital não responde

Quatro perguntas ficam abertas no documento publicado.

- Quantos apartamentos funcionais, ou quantos deputados, são servidos pelos dois boilers da SQS 311 Bloco A. O edital não informa. - Há quanto tempo os boilers atuais estão instalados, ou qual falha motivou a troca. O texto publicado os chama apenas de obsoletos, sem laudo, idade ou histórico de manutenção. - Onde serão instalados os 20 kits de aquecimento solar. Eles são entregues como material no almoxarifado CEAM/SIA, e o edital não indica prédio de destino nem prevê a instalação pela contratada. - Se houve contratação anterior do mesmo objeto e por qual valor. Não foi pesquisado o histórico de licitações da Câmara, então este texto não diz se R$ 66.022,93 por boiler é caro ou barato. Diz apenas quanto é, e de onde vem o número.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dados abertos.

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