A Prefeitura Municipal de Marília, no interior de São Paulo, contratou até 70.000 cestas de alimentos para os seus servidores ativos por R$ 27.594.000,00, o equivalente a R$ 394,20 por cesta. No Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o item comprado aparece com o nome de catálogo "Arroz Beneficiado". Não é uma compra de arroz de R$ 27,5 milhões: o arroz é o rótulo do catálogo federal, e a cesta inteira, com 22 tipos de produtos em 39 itens, foi licitada dentro desse mesmo item.
O resultado do pregão foi registrado no PNCP em 29 de julho de 2026, com o item marcado como Homologado.
O que a Prefeitura de Marília contratou
O objeto registrado no portal é a "Aquisição de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Marília". É o processo 85/2026, compra nº 7, número de controle PNCP 44477909000100-1-000655/2026, do MUNICIPIO DE MARILIA (CNPJ 44.477.909/0001-00).
A modalidade foi Pregão Eletrônico, modo de disputa Aberto, critério de julgamento menor preço, com amparo na Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Não é registro de preços. O orçamento foi publicado sem sigilo e a fonte é recurso municipal, sem emenda parlamentar. O edital foi publicado em 3 de julho de 2026, as propostas ficaram abertas de 6 a 20 de julho de 2026, e o único documento anexado ao processo no PNCP é o arquivo "PE 085 2026 Cesta.zip".
Por que um contrato de cesta aparece como "Arroz Beneficiado"
Porque a descrição do item 1, no próprio portal, mistura o rótulo do catálogo com o objeto real na mesma frase. Ela começa assim: "Arroz Beneficiado característica adicional: orgânico, classe: longo fino, qualidade: tipo 1, subgrupo: polido, tipo: agulhinha/branco". E continua, sem pausa: "Cesta de alimentos para servidores contendo 22 tipos de produtos, totalizando 39 itens descritos no Termo de Referência, embalados em caixa de papelão revestida com filme plástico."
A unidade de medida cadastrada é "Embalagem 5 KG". A Prefeitura antecipou o descasamento dentro do próprio edital, com esta cláusula: "Havendo divergência entre o cadastro do material no Portal de Compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br) e o disposto no Edital PREVALECERÁ A DESCRIÇÃO DO ANEXO I DO EDITAL."
Quem lê só a etiqueta do item lê arroz. Quem lê a descrição inteira lê despensa.
O que vem dentro da cesta
Segundo o Marília Notícia, em reportagem de 4 de agosto de 2026, a cesta traz dois pacotes de arroz de 5 kg cada, quatro pacotes de feijão de 1 kg, três pacotes de açúcar refinado, um pacote de café de 500 g e três frascos de óleo de soja de 900 ml, além de biscoitos, leite em pó, massas, conservas e carne suína salgada e curada. O detalhamento dos 39 itens está no Termo de Referência, que fica dentro do arquivo compactado do edital.
Quanto custou cada cesta
A Prefeitura estimou R$ 407,45 por cesta, o que dava R$ 28.521.500,00 pelas 70.000 unidades. O pregão fechou em R$ 394,20 por cesta e R$ 27.594.000,00 no total, uma diferença de R$ 927.500,00, ou 3,25% abaixo do estimado.
As 70.000 cestas são a quantidade estimada e homologada, ou seja, o teto do contrato, não uma entrega garantida.
Quem venceu e como o certame foi estruturado
A vencedora é a W&C ALIMENTOS LTDA, CNPJ 10.362.443/0001-86, sociedade empresária limitada cadastrada no certame com porte "Demais", que não é microempresa nem empresa de pequeno porte. O registro não mostra benefício de ME/EPP, margem de preferência ou critério de desempate aplicados.
O ponto estrutural está no formato: o PNCP retorna exatamente um item de licitação, um resultado e um fornecedor. Os 39 produtos não foram divididos em lotes. Quem vende só café, só feijão ou só óleo não tinha um item para disputar nesse pregão.
Quem recebe a cesta
Segundo o Marília Notícia (4 e 5 de agosto de 2026) e a Conexão Marília (3 de setembro de 2026), o contrato CF-2075/26 foi firmado com a W&C Alimentos Ltda., de Estiva Gerbi (SP), tem vigência até 31 de julho de 2027 e prevê entrega mensal a cerca de 5.000 servidores municipais ativos, com retirada por secretaria de lotação. A primeira entrega, referente a julho, começou em 12 de agosto de 2026.
A cesta é cumulativa com o vale-alimentação. Nas palavras da Secretaria Municipal de Administração à Conexão Marília: "Além da cesta de alimentos entregue todo mês, mantemos o vale-alimentação, que atualmente está no valor de R$ 850,00." A justificativa oficial para entregar comida em vez de dinheiro, dada ao Marília Notícia, é que "o pagamento do benefício apenas em dinheiro poderia permitir que os recursos fossem usados para outras finalidades que não a compra de alimentos".
O que já foi questionado, e sobre qual contrato
Em dezembro de 2024, segundo o Marília Notícia, a Prefeitura assinou três contratos de cesta com a mesma W&C Alimentos Ltda., válidos até dezembro de 2029 e somando cerca de R$ 130 milhões: R$ 30,8 milhões na Administração, R$ 65,5 milhões na Educação e R$ 33,6 milhões na Saúde. O Ministério Público apontou suposto sobrepreço nos produtos desses contratos. A Prefeitura abriu sindicância em 30 de março de 2026 e a arquivou: a Corregedoria acolheu integralmente o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, que concluiu que os procedimentos "seguiram critérios de legalidade e razoabilidade técnica", que não houve "prática de infração disciplinar ou irregularidade funcional" e que as diferenças de preços se justificavam por "particularidades relacionadas à entrega dos produtos e oscilações de mercado".
Em junho de 2026, conforme o SP Rio Mais, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa em Caçapava (SP) na qual a mesma empresa é citada como contratada para cestas básicas, kits de higiene, produtos de limpeza e kits dormitório. O MP sustenta que "praticamente todos os produtos foram adquiridos acima dos valores de mercado", com dano calculado em R$ 310.376,99. A ex-prefeita Pétala Gonçalves Lacerda, ré na ação, afirmou que "desconhecia a existência do contrato com a empresa fornecedora e as outras propostas apresentadas". Nenhuma decisão de mérito foi relatada, e esse caso é de outro município.
Nada disso é sobre o pregão de 2026 de Marília.
O que não deu para confirmar
Não há fonte comparando os 39 produtos do Termo de Referência com preços de mercado de 2026, então não dá para afirmar que R$ 394,20 seja sobrepreço nesta cesta. O PNCP publica apenas o resultado vencedor, sem quantos licitantes disputaram, quais propostas foram desclassificadas ou quais lances foram dados. Não foi localizado documento da Prefeitura explicando por que 39 produtos distintos foram agrupados sob o código de catálogo de arroz. Não há registro público de atuação do Ministério Público sobre este contrato de 2026. E a W&C Alimentos Ltda. não se manifestou em nenhuma das fontes localizadas.
Há ainda uma conta que não fecha e que ninguém explicou: 70.000 cestas para cerca de 5.000 servidores em doze meses de vigência daria 14 cestas por servidor. Como 70.000 é teto do contrato e não entrega garantida, a folga pode ser só margem, mas nenhuma fonte disse isso.
Os dados do pregão foram consultados no PNCP em 4 de setembro de 2026.