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Copo descartável de R$ 3,3 milhões: o que diz o edital de Aquiraz no PNCP

Mercado04/09/2026

O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) mostra uma linha de R$ 3.308.725,08 etiquetada como "Copo Descartável material: plástico, capacidade: 110, aplicação: café". Esse valor não é o preço do copo. É o total estimado do lote 04 do edital de material descartável do Município de Aquiraz, no Ceará, que reúne 21 produtos diferentes. O copo de café, sozinho, está estimado em R$ 82.739,40 no edital inteiro.

Por que o portal mostra o nome de um copo num lote de R$ 3,3 milhões?

O PNCP lista 13 entradas para essa contratação, e cada entrada é um lote inteiro, não um produto. A entrada aparece rotulada com a descrição do primeiro item do lote e carrega o valor total do lote, com quantidade 1. Foi por isso que a linha do lote 04 apareceu com o nome do copo descartável de 110 ml, unidade "Caixa 3000 UN", quantidade 1, ao lado de R$ 3.308.725,08.

As 13 entradas do PNCP batem, uma a uma e na mesma ordem, com os 13 lotes do edital em PDF anexado à própria compra.

Quanto custa o copo descartável nesse edital?

O copo descartável de 110 ml para café, item 1 do lote 04, está estimado em R$ 186,35 por caixa de 3.000 unidades. Isso dá cerca de R$ 0,06 por copo.

São 436 caixas no lote 04 e mais 8 caixas no lote 05, somando 444 caixas, 1.332.000 copos e R$ 82.739,40 em todo o edital. Os lotes 04 e 05 juntos somam R$ 3.374.674,66, então o copo de 110 ml responde por 2,45% desse par de lotes.

O que tem dentro do lote 04?

Vinte e um itens: copos descartáveis de 110 ml, 150 ml, 180 ml, 200 ml, 300 ml, 500 ml e 50 ml, tampas para copo em três medidas, colher, garfo, faca, kit de colher com guardanapo, kit de talheres, prato tipo cumbuca, potes plásticos de 500 ml, 250 ml e 100 ml e tampa para pote de 100 ml.

O próprio edital confirma isso por outro caminho. A cláusula 4.4.3 exige amostra apenas de doze itens dos lotes 04 e 05: os sete copos, o prato descartável, os três potes plásticos e a tampa do pote de 100 ml. Onde o portal mostra o nome de um produto, o documento lista doze só na exigência de amostra.

O Município de Aquiraz comprou esses copos?

Não. Em 4 de setembro de 2026, o registro da compra no PNCP estava na situação "Divulgada no PNCP", com valor total homologado nulo, campo de existência de resultado marcado como falso e nenhuma atualização desde 8 de julho de 2026. As 13 entradas de lotes aparecem todas como "Em andamento", sem resultado. O endpoint de atas responde 404 e o de resultados do lote 04 volta vazio.

Também vale separar duas coisas que costumam ser confundidas. O objeto declarado é "REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE", e o campo de sistema de registro de preços está marcado como verdadeiro. Registro de preços fixa preço e quantidade máxima para compras futuras. Não é, por si, uma compra realizada.

Qual é o calendário do pregão?

O pregão eletrônico, modo de disputa aberto, número de controle PNCP 07911696000157-1-000095/2026, processo 01.007.2026 PERP, foi divulgado em 8 de julho de 2026 às 16h20. As propostas abriram em 9 de julho às 09h00 e encerraram em 22 de julho às 09h00. O valor total estimado de todo o edital é R$ 4.240.677,44, sem sigilo orçamentário, com recurso do próprio município.

Da data de encerramento das propostas até a consulta feita em 4 de setembro de 2026 passaram-se 44 dias sem resultado publicado no portal.

O que chama atenção lendo o edital inteiro

Não é o preço do copo. O edital traz cinco duplas de lote: um de ampla participação e, ao lado, o gêmeo de cota reservada a microempresas e empresas de pequeno porte. O lote 05 tem exatamente os mesmos 21 itens do lote 04, com valor total estimado de R$ 65.949,58.

Nas outras quatro duplas do mesmo edital, a cota reservada fica em 25,0% do par: R$ 25.340,00 de R$ 101.544,60; R$ 25.328,56 de R$ 101.314,24; R$ 60.427,88 de R$ 241.711,52; R$ 76.251,18 de R$ 305.021,32. Na dupla 04/05, a cota reservada é de 1,95%. O edital não explica a diferença.

O que não foi possível confirmar

O desfecho do pregão. Se houve homologação, revogação, suspensão ou se o certame segue em julgamento depois de 22 de julho de 2026, isso não está publicado no PNCP. A página de acompanhamento no Compras.gov.br não entrega os dados por requisição direta e a API de dados abertos devolveu 404 para essa compra.

Se a cota reservada de 1,95% foi erro de digitação, decisão deliberada ou tem justificativa no processo. O documento não diz.

Até 4 de setembro de 2026 não havia reportagem, denúncia, representação ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) nem manifestação da Prefeitura de Aquiraz sobre esse pregão, e a Prefeitura não foi procurada para esta apuração.

Uma última ressalva de método: o edital em PDF é um documento digitalizado, lido por reconhecimento óptico de caracteres. Só entraram aqui os números que fecham por soma ou multiplicação exata com outros valores do mesmo documento e com o registro do PNCP.

O que fica

A linha de R$ 3,3 milhões existe, está publicada e leva o nome de um copo de seis centavos. A diferença entre as duas coisas está no PDF anexado à mesma página, em uma tabela com 21 linhas que ninguém precisa de autorização para abrir.

Todos os dados são do PNCP e do edital anexado à compra, consultados em 4 de setembro de 2026.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dados abertos.

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