A Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS, CNPJ 03.236.066/0001-73) contratou uma franquia de 195.000 páginas A4 em preto e branco por mês, por 48 meses, dentro do Pregão Eletrônico 90014/2026. O lote único foi homologado em 1º de setembro de 2026 por R$ 2.899.999,68, para a PRINT & COPY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 01.798.250/0001-81). Toda a documentação está publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) desde 10 de junho de 2026.
O que a Defensoria contratou, exatamente
Não é compra de impressora. O objeto registrado no edital é "contratação de empresa especializada para prestação de serviços reprográficos, ou seja, impressões, digitalizações, reprodução de cópias com fornecimento de equipamentos e insumos (PAPEL), inclusive suporte, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica nos locais de instalações dos equipamentos, com fornecimento de peças e materiais de consumo originais e software de gerenciamento e bilhetagem necessários à execução dos serviços".
Na prática, o pacote inclui 394 equipamentos instalados em 82 endereços em Mato Grosso do Sul: 386 multifuncionais de pequeno porte, 4 multifuncionais de médio porte, 3 coloridas de médio porte A3 e 1 impressora de crachá. O anexo de localidades do termo de referência distribui essas máquinas entre fóruns e prédios próprios e cedidos do órgão.
A modalidade é pregão eletrônico, modo de disputa aberto-fechado, critério de menor preço por grupo em lote único, amparo na Lei 14.133/2021. Processo administrativo SEI 33/003732/2025. Não é registro de preços: quem quisesse disputar tinha que entregar o pacote inteiro.
De onde vêm as 195 mil páginas por mês
Da conta que o próprio termo de referência escreve: 390 multifuncionais monocromáticas multiplicadas por 500 páginas, ou seja, uma resma de papel por máquina por mês. O documento registra literalmente "390 x 500 = 195.000".
A franquia mensal contratada tem mais itens: 2.000 páginas coloridas A4, 250 coloridas A3, 35 crachás (20 sem chip e 15 com chip) e 73.000 digitalizações. O órgão ainda previu o que passa disso e somou à estimativa: 9.473 páginas monocromáticas, 200 coloridas A4, 38 coloridas A3, 5 crachás e 10.950 digitalizações excedentes por mês.
Vale a distinção: 195.000 páginas por mês é dimensionamento de edital, não consumo medido. O volume que a Defensoria efetivamente imprimiu em contratos anteriores não está publicado.
O que acontece com a página que passa da cota
A página excedente é paga a 80% do valor da página dentro da franquia. O termo de referência chama o arranjo de franquia globalizada: o que sobra de cota num setor compensa o que falta em outro, com revisão semestral. O órgão registra que calibrou o percentual olhando o contrato anterior da própria DPGE-MS (012/DPGE/2024), um processo da SEJUSP-MS e o Pregão 0001/2025 da SAD/FUNTRAB.
Por que o valor de R$ 5,7 milhões não é o que a Defensoria vai pagar
R$ 5.772.341,28 é o valor estimado pelo órgão, e é o total de 48 meses de contrato, não uma compra única. A tabela do lote único abre esse número: R$ 1.372.407,12 de valor anual sem excedente, R$ 1.443.085,32 com excedente, R$ 5.489.628,48 de total global sem excedente e R$ 5.772.341,28 com excedente. As duas fontes fecham na multiplicação por quatro anos.
O valor homologado foi outro: R$ 2.899.999,68 pelos mesmos 48 meses, 49,76% abaixo da estimativa, uma diferença de R$ 2.872.341,60. Esse percentual é aritmética entre dois números publicados, não um campo da fonte: o PNCP registra percentualDesconto igual a 0,0000 no resultado do item.
Também não dá para transformar isso em preço por página. O lote é fechado em quantidade 1, o anexo com os valores detalhados não veio no pacote publicado, e o mesmo dinheiro paga equipamentos, papel, manutenção, peças, digitalização, cor, crachá e software de bilhetagem. Qualquer divisão daria um teto, não um preço.
Quanto tempo isso dura
Quarenta e oito meses contados da última assinatura do contrato, prorrogáveis por até dez anos na forma dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021. O órgão justifica os quatro anos pela Portaria nº 370/2023 do Ministério da Gestão e da Inovação.
Por que o pregão foi reaberto
Não se sabe. O certame é uma reabertura: o único documento ativo no PNCP é o edital publicado em 21 de julho de 2026, o pacote se chama "Edital e Anexos - Reabertura - Reprografia", o termo de referência está na segunda retificação e a relação de itens identifica o pregão como 90014/2026-002. Os documentos 1 e 2 da compra retornam erro no portal, marcados como inativos, e nenhum documento acessível explica o motivo da reabertura.
A sessão pública aconteceu em 4 de agosto de 2026, às 10h de Brasília. A abertura de propostas tinha sido em 21 de julho. O resultado saiu em 1º de setembro.
Quem venceu, e o que ainda não aconteceu
A Print & Copy já é fornecedora do mesmo órgão: mantém com a Defensoria o contrato 007/DPGE/2026, de outsourcing de totens de senha, valor global de R$ 599.625,00, vigência de 4 de fevereiro de 2026 a 4 de fevereiro de 2029. Em 6 de agosto de 2026, o Diário Oficial de MS publicou o terceiro termo aditivo de um contrato dela com a FUNDESPORTE, prorrogado até agosto de 2027. Segundo bases públicas de CNPJ como Serasa Experian e Econodata, consultadas em 4 de setembro de 2026, a empresa é de Campo Grande e está ativa desde 1997; essas bases a classificam como EPP, enquanto o PNCP registra porte ME no resultado do item. Este certame não teve preferência para ME/EPP: o edital traz "PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Não".
E há o que ainda não existe. Até 4 de setembro de 2026, nenhum contrato desta compra havia sido publicado no PNCP. A varredura dos 124 contratos da DPGE-MS publicados no portal em 2026 não encontra nenhum que referencie a compra 03236066000173-1-000044/2026. Houve homologação, não há contrato assinado e publicado, e nada foi pago.
O que não está publicado
Além do motivo da reabertura e do preço unitário da página, também não constam das fontes acessíveis o número de licitantes na disputa, as propostas concorrentes, a existência de recursos ou impugnações, e o valor do contrato anterior da própria Defensoria citado no termo de referência. Nenhuma manifestação da DPGE-MS sobre o valor ou sobre a opção pela impressão em papel foi localizada em busca web em 4 de setembro de 2026. O que existe é a justificativa técnica dentro do próprio termo de referência.
Fonte: PNCP, compra 03236066000173-1-000044/2026, acesso em 4 de setembro de 2026.