A Prefeitura Municipal de Governador Valadares, em Minas Gerais, publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) o Pregão Eletrônico 90029/2026, um registro de preços de R$ 186.076.250,97 para medicamentos, no qual seis itens de insulina somam R$ 91.788.319,00 — 49,3% do valor total do edital. Juntos, esses itens preveem 1.709.900 frascos-ampola de 10 mL para um município que tinha 257.171 habitantes no Censo 2022 do IBGE.
Registro de preços não é compra. Na consulta feita ao PNCP em 4 de setembro de 2026, a licitação continua com situação "Divulgada no PNCP", sem resultado publicado, sem valor homologado e com os seis itens de insulina em andamento. Nenhum fornecedor foi declarado vencedor. O município registrou uma intenção de preço, não pagou por nada.
O que exatamente foi licitado
O objeto do Pregão Eletrônico 90029/2026 (Processo Administrativo de Compras nº 101/2026) é o "Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos industrializados, manipulados, contrastes e itens correlatos, destinados ao abastecimento das unidades integrantes da Rede Municipal de Saúde do Município de Governador Valadares/MG, visando atender às demandas da atenção primária, da atenção secundária, da assistência hospitalar e terciária, bem como às demandas judicializadas".
Não é uma licitação de insulina. É uma lista de 877 itens de medicamentos em geral, com valor total da contratação declarado no edital e no PNCP de R$ 186.076.250,97. A modalidade é pregão eletrônico, modo de disputa aberto-fechado, critério de menor preço por item, sob a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 11.926/2023, com orçamento sem sigilo. A sessão pública foi marcada para 21 de agosto de 2026, às 09:00 de Brasília, no Portal de Compras do Governo Federal, UASG 926607.
Por que a insulina chama atenção dentro de uma lista de 877 itens
Porque ela é quase metade do dinheiro. Os seis itens de insulina do edital são os de número 296 a 301:
- 296 — insulina humana NPH 100 UI/mL, frasco-ampola de 10 mL, cota reservada a ME/EPP: 1.499 frascos a R$ 53,35, total R$ 79.971,65 - 297 — insulina humana NPH 100 UI/mL, frasco-ampola de 10 mL, cota de ampla concorrência: 1.202.801 frascos a R$ 53,35, total R$ 64.169.433,35 - 298 — insulina humana regular 100 UI/mL, frasco-ampola de 10 mL, cota reservada a ME/EPP: 1.470 frascos a R$ 54,39, total R$ 79.953,30 - 299 — insulina humana regular 100 UI/mL, frasco-ampola de 10 mL, cota de ampla concorrência: 503.830 frascos a R$ 54,39, total R$ 27.403.313,70 - 300 — insulina glargina 100 UI/mL com aplicador, frasco de 10 mL, cota reservada a ME/EPP: 300 unidades a R$ 125,26, total R$ 37.578,00 - 301 — insulina glulisina 100 UI/mL, refil de 3 mL, cota reservada a ME/EPP: 300 unidades a R$ 60,23, total R$ 18.069,00
Os itens 297 e 299 são, nessa ordem, o maior e o segundo maior item do edital inteiro em valor. O terceiro maior é o Propofol, com R$ 6.979.106,75 — quatro vezes menos que o segundo colocado. Todos esses valores são estimados: são o produto da quantidade pelo valor unitário estimado registrado no PNCP, e o campo de valor homologado da compra está nulo.
Quanto isso dá por habitante
Somadas, as quantidades de insulina dos itens 296 a 300 chegam a 1.709.900 frascos-ampola de 10 mL, mais 300 refis de 3 mL de glulisina. A 100 UI/mL, cada frasco de 10 mL contém 1.000 unidades internacionais.
Governador Valadares (código IBGE 3127701) tinha 257.171 habitantes no Censo 2022. Dividindo uma coisa pela outra, dá 6,65 frascos de 10 mL por habitante no período de 12 meses da ata.
Essa razão precisa de uma ressalva honesta: o denominador é a população total do município, não a população diabética insulino-dependente. Quantos diabéticos insulino-dependentes existem em Governador Valadares é um número que não foi localizado para esta apuração. Sem ele, 6,65 frascos por morador é uma comparação com a cidade inteira, e não com quem de fato usa o medicamento.
De onde vêm as quantidades
O edital afirma que o prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, prorrogável, e que as quantidades estimadas correspondem ao consumo de 12 meses, definidas "com base nos dados históricos de consumo, nas previsões de necessidades futuras e na análise da demanda proveniente da atenção primária, atenção secundária, assistência hospitalar e demandas judicializadas".
Essa é toda a explicação disponível, e ela vale igualmente para os 877 itens. Não há memória de cálculo publicada só da insulina. A prefeitura não foi procurada para esta apuração.
Também não foi possível olhar para trás: a consulta ao histórico de compras do próprio município no PNCP devolveu "Erro na comunicação com o banco de dados" e HTTP 504 nas tentativas de 4 de setembro de 2026. Sem esse histórico, não dá para dizer se 1,7 milhão de frascos foge ou não do padrão da prefeitura.
A cota reservada às micro e pequenas empresas
Nos dois itens grandes, a fatia reservada a microempresas e empresas de pequeno porte é pequena em relação ao lote de ampla concorrência. Na insulina NPH, são 1.499 frascos de um total de 1.204.300 — 0,124%. Na insulina regular, 1.470 de 505.300 — 0,291%. O edital invoca o art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006 como fundamento da participação exclusiva de ME/EPP nesses itens, mas não explica como esses números foram dimensionados.
Os dois valores param logo abaixo de uma casa redonda: o item 296 fecha em R$ 79.971,65, faltando R$ 28,35 para R$ 80.000,00; o item 298 fecha em R$ 79.953,30, faltando R$ 46,70. O edital não diz por quê, e não há nada nos documentos consultados que atribua causa a essa coincidência. Está registrado aqui como está lá.
O que outros órgãos podem fazer com essa ata
O anexo de relação de itens publicado no PNCP fixa uma "Quantidade Máxima para Adesão" de 2.405.602 frascos no item 297 e 1.007.660 frascos no item 299 — exatamente o dobro da quantidade licitada em cada um. É o teto de adesão, o chamado carona: quanto órgãos que não participaram da licitação podem comprar depois, pelo preço registrado nessa ata.
O que ainda não dá para afirmar
Quem vai fornecer e por quanto. A compra não tem resultado, vencedor, valor homologado nem ata assinada até 4 de setembro de 2026. Qualquer coisa dita sobre o desfecho é especulação.
Se as quantidades serão mesmo adquiridas. Registro de preços é intenção de compra futura e eventual, e a ata não obriga o município a comprar o total registrado.
Se o preço está caro ou barato. O preço de referência da compra federal de insulina humana regular e NPH 100 UI/mL do Ministério da Saúde em 2026 (Audiência Pública nº 03/2026, Processo 25000.068638/2026-16, Termo de Referência 87/2026) está marcado como sigiloso no próprio documento oficial. Sem esse número, não existe comparação sustentada — e sem comparação, nenhuma afirmação sobre sobrepreço se sustenta.
Qual é o valor total correto. Há uma divergência de R$ 10.885.505,57 entre o valor declarado no edital (R$ 186.076.250,97) e a soma dos 877 itens no PNCP (R$ 196.961.756,54). Portais agregadores registram o mesmo pregão com o segundo número: a Quero Licitação e a Alerta Licitação exibem R$ 196,6 milhões. Não foi possível estabelecer qual valor está desatualizado nem por quê.
Por fim, nenhuma cobertura jornalística, impugnação, representação ao Ministério Público ou decisão de tribunal de contas sobre este pregão foi localizada em buscas na web em 4 de setembro de 2026. Tudo o que está acima vem de documento primário: a API e os arquivos do PNCP da compra 20622890000180-1-000050/2026, e a API de agregados do IBGE. Está tudo público, e qualquer pessoa pode conferir linha por linha.