Em 26 de junho de 2026, Paulo Roberto de Araújo, Coordenador-Geral de Gestão Administrativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), assinou a Autorização de Dispensa de Licitação de uma contratação direta "no valor estimado de R$ 41.454,60". Em 2 de julho, o mesmo processo foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) com outro número no campo de valor: R$ 41.454.600,00.
Os dois números saem do mesmo processo, o SEI 02034.000004/2026-73, compra 2026/12 do órgão de CNPJ 08.829.974/0038-86. Nenhum real foi pago: até 4 de setembro de 2026, a contratação segue sem resultado publicado.
O que o ICMBio está contratando
Não é coleta de lixo urbano. O objeto descrito no Termo de Referência é o serviço continuado de coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) dos subgrupos A1 e A4 e dos grupos B, D e E gerados pela Base Avançada do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA), na Ilha de Itamaracá, em Pernambuco, nos termos da RDC ANVISA 222/2018 e da Resolução CONAMA 358/2005.
A Base Avançada do CMA mantém tanques de reabilitação e laboratórios. O resíduo que ela gera é de origem veterinária e laboratorial. O contrato previsto tem vigência de 12 meses, a disputa é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte e o critério de julgamento é o de menor preço.
Onde está a divergência de mil vezes
No campo de quantidade do item, e em nenhum outro lugar.
O Termo de Referência do próprio ICMBio estima 302,50 quilos por mês e 3.630 quilos por ano. O registro do item 1 no PNCP traz 3.630.000 KILOGRAMA. O valor unitário é idêntico nas duas fontes: R$ 11,42 por quilo.
As duas contas fecham exato com a sua quantidade. 3.630 quilos por R$ 11,42 dão R$ 41.454,60. 3.630.000 quilos por R$ 11,42 dão R$ 41.454.600,00. Do jeito que está publicado no portal, uma base de pesquisa com tanques de reabilitação gera 3.630 toneladas de resíduo de saúde por ano.
O que os documentos do processo dizem
Três peças anexadas à mesma compra repetem o número menor.
O Estudo Técnico Preliminar traz 302,50 kg por mês, 3.630 kg por ano, R$ 11,42 por quilo e valor total estimado de R$ 41.454,60 no item 8.1. O Termo de Referência traz a mesma tabela e, no item 10.1, escreve o valor também por extenso: quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos. A Autorização de Dispensa assinada em 26 de junho repete R$ 41.454,60, com o valor mensal estimado de R$ 3.454,55.
O número de R$ 41.454.600,00 aparece apenas no registro do portal, no campo de valor total do item e no valorTotalEstimado da compra.
Por que o serviço aparece como "coleta de lixo residencial"
A descrição do item 1 no PNCP é "Coleta de lixo - residencial / comercial / industrial", repetida duas vezes dentro do mesmo campo. Esse texto vem do catálogo de itens do próprio portal, não do edital do ICMBio. Quem lê a tela do registro vê coleta de lixo comum; quem abre o Termo de Referência anexado vê resíduo de serviço de saúde de uma base de pesquisa.
O teto legal citado no mesmo registro
O PNCP classifica a contratação como Dispensa, com amparo legal na Lei 14.133/2021, art. 75, II, descrito no próprio registro como "Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00".
O teto declarado é de R$ 50 mil. O valor exibido ao lado dele é de R$ 41.454.600,00.
Quem viu esse número, e por quanto tempo
As propostas foram abertas em 6 de julho de 2026 e encerradas em 13 de julho. Durante todo esse prazo, o valor na tela pública da compra era R$ 41.454.600,00. Se isso afastou ou confundiu algum fornecedor, não dá para afirmar: não foi apurado.
Quase dois meses depois do encerramento, não há vencedor nem valor homologado publicados. O campo valorTotalHomologado está nulo, o endpoint de resultados do item 1 devolve HTTP 204 (sem conteúdo) e o item continua com a situação "Em andamento". A última atualização do registro é de 2 de julho de 2026, o que significa que o valor divergente segue publicado.
O que não deu para confirmar
Esta é a parte mais curta e a mais importante.
- A origem da divergência. Nenhuma fonte indica se foi digitação, importação de outro sistema ou falha de integração entre os portais. - Quem venceu a dispensa, se houve proposta e se o contrato chegou a ser assinado depois de 13 de julho. - Se o valor exibido afastou fornecedores da disputa. - Quantos outros registros do PNCP carregam divergência do mesmo tipo. A apuração cobre apenas este processo. - A posição do ICMBio. Não há errata anexada à compra, não foi localizada manifestação pública do órgão sobre o valor e o ICMBio não foi procurado nesta apuração.
Todos os dados acima vêm do PNCP e dos arquivos anexados à compra 2026/12, consultados em 4 de setembro de 2026. Dois números para a mesma contratação, o prazo de propostas vencido há quase dois meses, e o maior deles ainda no ar.