A Prefeitura Municipal de Jutaí, no Amazonas, contratou 450 kits de limpeza a R$ 211,73 a unidade, R$ 95.278,50 no total, para distribuir a famílias atingidas pela cheia dos rios. No cadastro dessa mesma compra no PNCP, o Portal Nacional de Contratações Públicas, o item comprado aparece descrito como "Balde capacidade: 20, características adicionais: graduado, utilizado para medições de produtos quím, material: ferro zincado". Um balde de ferro zincado para medir produto químico não é nenhum dos nove itens que o contrato lista.
A compra está registrada no PNCP sob o número de controle 04285896000153-1-000042/2026, do Município de Jutaí (CNPJ 04.285.896/0001-53). Os dados deste texto vêm da API pública do PNCP e dos dois documentos que a prefeitura anexou ao registro, consultados em 4 de setembro de 2026.
O que a prefeitura comprou
A cláusula 3.2 do Termo de Contrato nº 146/2026 – CCSC/PMJ descreve o objeto assim, com os erros de digitação do original: "Kit Limpeza: Balde plástico de 12L. Vassoura de piaçava, caso de lixo de 10L -100L esponja de lavar louça, pano de chão, água sanitária, sabão em pó, sabão em barra, lã de aço."
São nove itens dentro de cada kit, e a unidade contratada é o kit, não o balde. Os R$ 211,73 são o preço do conjunto. A quantidade homologada foi de 450 unidades, com data de resultado em 22 de julho de 2026.
O balde de ferro é o rótulo do código de catálogo que a prefeitura escolheu ao cadastrar o item no PNCP. Ele não corresponde ao que o contrato descreve. Quem consulta só o portal, sem baixar o contrato, lê uma compra que não é a que foi feita.
Por que a compra foi feita sem licitação
A modalidade é Dispensa de Licitação, com amparo no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, que trata de emergência ou calamidade pública. O contrato aponta como causa a situação anormal caracterizada como inundação, código COBRADE 1.2.1.0.0, declarada pelo Decreto Municipal nº 013/2026 – GP, de 22 de abril de 2026.
O destino dos kits está escrito na cláusula 3.1: resposta e apoio humanitário às famílias desabrigadas, desalojadas e demais segmentos da população vulnerável, especialmente a população ribeirinha.
O dinheiro é federal. A dotação orçamentária do contrato registra recursos transferidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ao Fundo Municipal de Defesa Civil, ficha 343/2026, fonte 711. O pagamento é feito pelo Cartão de Pagamento de Defesa Civil, somente após a entrega e o atesto do fiscal do contrato. A vigência é de 120 dias contados da assinatura.
Segundo a Defesa Civil do Estado do Amazonas, Jutaí está entre os municípios amazonenses com decreto de emergência reconhecido em razão da cheia dos rios em 2026, e tem plano de contingência de inundação publicado no site do órgão estadual.
Quanto custou, e o que sustenta esse preço
O valor total estimado e o valor total homologado são idênticos: R$ 95.278,50. O percentual de desconto registrado no resultado é 0,0000%.
A cronologia da formalização é curta. A prefeita Mercedes Mendes Vargas assinou o Termo de Autorização da Dispensa em 16 de julho de 2026. O Termo de Contrato nº 146/2026 é datado de 17 de julho. O registro foi publicado no PNCP em 22 de julho, às 22h53min01s, já com fornecedor, quantidade e valor homologado dentro. A última atualização do registro é de 22h56min03s, três minutos depois.
O que não está publicado é o que explicaria o preço. A cláusula 2.2 do contrato cita o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar e a pesquisa de preços como anexos vinculantes, e nenhum dos três foi anexado ao PNCP. Os únicos dois arquivos publicados são o Termo de Autorização e o próprio contrato. O Parecer Jurídico nº 044/2026 AJ-PMJ, citado no Termo de Autorização como fundamento da legalidade da contratação direta, também não está lá.
Não dá para dizer se R$ 211,73 por kit é caro. Procurei uma base de comparação e não fechei nenhuma: a busca do PNCP por compras equivalentes de kit de limpeza emergencial no Amazonas em 2026 falhou por conexão encerrada, e as buscas na web devolveram apenas agregadores de licitação sem preço unitário. Sem essa ancoragem, sobrepreço não é uma afirmação que eu possa fazer, e não faço.
As outras oito dispensas da mesma noite
O kit de limpeza não foi publicado sozinho. Em 22 de julho de 2026, Jutaí publicou no PNCP nove dispensas emergenciais de uma vez, sequenciais 35 a 43 de 2026, somando R$ 1.336.236,53 homologados:
- kit dormitório, R$ 155.732,50 - colchão de solteiro, R$ 173.309,50 - redes de casal, R$ 63.476,03 - kit higiene pessoal, R$ 87.632,00 - água mineral, R$ 100.000,00 - cesta básica, R$ 317.704,00 - cesta básica de novo, R$ 317.704,00 - kit limpeza, R$ 95.278,50 - locação de duas embarcações, R$ 25.400,00
Uma varredura mês a mês na API do PNCP, de 1º de janeiro a 4 de setembro de 2026, mostra que essas são as únicas dispensas do município publicadas no portal no ano. Todos os meses fora de julho voltaram vazios.
Em oito das nove, o valor homologado repete o estimado no centavo. A exceção é o sequencial 40, cujo valor estimado consta como R$ 0,00 e o homologado como R$ 317.704,00.
Quem forneceu
A LGS EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 38.280.999/0001-42) venceu 4 das 9 dispensas: água mineral, as duas cestas básicas e o kit limpeza. Somam R$ 830.686,50, ou 62% do lote. Outras quatro ficaram com a DELTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (CNPJ 33.371.465/0001-08), R$ 480.150,03, e uma com MARISON CARVALHO DE FREITAS (CNPJ 14.947.630/0001-82), R$ 25.400,00.
Na base pública de CNPJ da Receita Federal, a LGS Empreendimentos aparece com nome fantasia COMERCIAL SANTA CRUZ, sede em Manaus, situação cadastral ativa desde 31 de agosto de 2020, porte de microempresa e capital social de R$ 500.000,00. A atividade econômica principal é o CNAE 4712-1/00, comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, que é o código de minimercados, mercearias e armazéns. Há outros 50 CNAEs secundários. O sócio-administrador é Leonardo Gama da Silva, na sociedade desde 6 de dezembro de 2024. O e-mail de contato da contratada informado no próprio contrato é botafogoveiculos@gmail.com.
O descasamento de cadastro se repete
O kit que virou balde não é caso único no lote. As duas compras de cesta básica, de R$ 317.704,00 cada, estão cadastradas no PNCP como 800 quilogramas de "Arroz Beneficiado" a R$ 397,13 o quilo.
Essas duas compras apontam para o mesmo processo administrativo, o nº 056/2026 – SEMPDC/PMJ, com o mesmo valor e o mesmo fornecedor. E os arquivos anexados ao sequencial 40 são os da compra de água mineral, os mesmos anexados ao sequencial 39, e não os da cesta básica.
Há ainda uma divergência dentro do próprio processo do kit de limpeza: o Termo de Autorização cita o artigo 136 do Decreto Municipal nº 013/2024 – GP como regulamento da dispensa, e a cláusula 1.1 do contrato cita o artigo 142.
O que não deu para confirmar
Essa parte importa tanto quanto o resto.
Não há, no registro consultado, termo de recebimento, nota fiscal, empenho ou registro de pagamento. A situação da compra segue como "Divulgada no PNCP" e a última atualização do registro é de 22 de julho de 2026. Ou seja: não sei se os 450 kits foram entregues, atestados e pagos. A vigência de 120 dias contada de 17 de julho corria até por volta de 14 de novembro de 2026.
Também não sei quantas famílias foram desabrigadas ou desalojadas em Jutaí na cheia de 2026. Nem o contrato nem o Termo de Autorização trazem esse número, e as notas da Defesa Civil estadual que localizei trazem totais agregados por lote de municípios. A população de Jutaí não entra neste texto porque as fontes divergem e o número não fechou.
Se os sequenciais 40 e 41 são dois contratos distintos ou uma duplicidade de cadastro do mesmo processo, o registro público não responde. A Prefeitura de Jutaí, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil e a LGS Empreendimentos não foram contatadas, e não localizei manifestação pública delas sobre esta contratação. Também não localizei apuração de nenhum órgão de controle sobre o caso.
O que sobra
O que a documentação sustenta não é o preço de um balde. É que nove compras emergenciais somando R$ 1.336.236,53 em recurso federal de Defesa Civil foram publicadas na mesma noite, oito delas homologadas pelo centavo exato do valor estimado, com 62% do lote em um mesmo fornecedor, e com um cadastro tão desalinhado do contrato que o kit de limpeza aparece como balde de ferro, a cesta básica aparece como arroz a R$ 397,13 o quilo e um dos registros carrega os documentos de outra compra.
O portal existe para que qualquer pessoa consiga ler a compra sem precisar baixar o PDF. Nesse lote, quem faz isso lê outra coisa.