A Prefeitura do Município de Apucarana, no Paraná, abriu o Pregão Eletrônico 47/2026 com valor máximo de R$ 11.372.400,00 por 12 meses para contratar a coleta domiciliar de resíduos sólidos urbanos, o transporte até o aterro sanitário e a coleta de pequenos animais mortos nas vias públicas. O edital, de 147 páginas, foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 23 de julho de 2026, sob o Processo Administrativo 41113/2026.
O que a prefeitura de Apucarana está contratando?
Um serviço só, descrito num único item: "Serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e animais mortos, até o aterro sanitário". A unidade de medida é a tonelada, e a quantidade anual estimada é de 36.000 toneladas. O critério de julgamento é menor preço por item.
A conta está escrita no próprio edital, no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar: 3.000 toneladas por mês a R$ 315,90 por tonelada dá R$ 947.700,00 por mês. Em 12 meses, 36.000 toneladas somam os R$ 11.372.400,00 do teto.
Segundo o Termo de Referência, o preço de R$ 315,90 por tonelada tem como mês-base junho de 2026 e veio de "pesquisa de mercado atualizada, considerando contratações similares, cotações obtidas junto a empresas do setor e dados operacionais do Município". A quantidade foi baseada "no contrato vigente e de outros municípios", consultados no Portal de Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná em 28 de abril de 2026.
Por que a licitação foi aberta?
O motivo está no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar, nas mesmas palavras: "o atual contrato não ter mais possibilidade de prorrogação". O edital não nomeia a empresa que presta o serviço hoje.
Como entram os animais mortos nessa conta?
Não entram com número. A coleta de pequenos animais mortos é uma obrigação embutida no único item da licitação, remunerado por tonelada de lixo coletada. Não há preço próprio, nem quantidade estimada de animais por mês ou por ano.
O que o edital exige, no item 7.5 do Termo de Referência, é que a empresa faça "a coleta e remoção de pequenos animais mortos em vias públicas, mediante rotas programadas ou solicitação da Administração, adotando: procedimentos adequados de segurança e higiene; utilização de equipamentos apropriados; destinação ambientalmente adequada".
A justificativa oficial da prefeitura, também no Termo de Referência: "a remoção imediata de animais mortos de pequeno porte é necessária para prevenir a contaminação do solo, da água e do ar, bem como para evitar a disseminação de doenças".
Isso não é novidade em Apucarana. Em 17 de dezembro de 2013, o site da prefeitura já noticiava que a empresa responsável pelo lixo recolhia animais mortos, acionada por um telefone 0800.
Como vai funcionar a operação?
O Termo de Referência descreve a operação prevista, mas avisa que é "sem caráter vinculativo": dois turnos diários, diurno e noturno, com aproximadamente 6 caminhões coletores compactadores rodando cerca de 120 km por dia cada.
A frequência varia por setor da cidade:
- Setor lilás: coleta diária. - Setor amarelo: de segunda a sábado. - Setor azul: segunda, quarta e sexta. - Setor cinza: terça, quinta e sábado. - Setor vermelho: quarta e sexta. - Distrito: quarta e sexta, dois dias por semana.
Todo o lixo vai para o Aterro Sanitário na Estrada Professor André Berezoski, no Contorno Sul de Apucarana.
Quem pode participar da licitação?
Para se habilitar tecnicamente, a empresa precisa comprovar que já coletou no mínimo 1.500 toneladas por mês, metade da estimativa mensal do edital, por pelo menos 4 meses consecutivos, sem interrupção. A exigência está no item 14.3.1 do edital.
Quem vencer tem outras obrigações. Precisa manter um canal 0800 gratuito para solicitações e reclamações da população. Se a empresa não for de Apucarana, tem de montar estrutura e central de atendimento na cidade em até 30 dias após a assinatura do contrato. Os serviços começam em até 30 dias após a Autorização de Serviços.
O contrato vale por 12 meses e pode ser prorrogado por períodos iguais até o limite de 10 anos, com base no artigo 107 da Lei 14.133/2021. Quem assina pela prefeitura na minuta do contrato é o prefeito Rodolfo Mota. O Estudo Técnico Preliminar é datado de 10 de junho de 2026.
Quando foi a sessão de lances e quem venceu?
A sessão pública foi marcada para 7 de agosto de 2026, às 08h00 no horário de Brasília, na plataforma www.gov.br/compras, com propostas aceitas até esse horário.
Quem venceu, não se sabe. Até 7 de setembro de 2026, um mês depois da data da sessão, a consulta à API do PNCP mostra o item como "Em andamento", sem resultado registrado. O único evento no histórico da contratação é a inclusão do edital, em 23 de julho de 2026. Não encontrei resultado, empresa vencedora, preço final por tonelada ou homologação no PNCP, no Compras.gov.br, no site da prefeitura nem no portal da transparência.
Também não foi possível confirmar se a sessão de 7 de agosto aconteceu na data, se foi adiada, suspensa ou impugnada. O PNCP só diz que está em andamento.
Quanto Apucarana pagava por tonelada antes?
A própria prefeitura publicou esses números em notícias no site oficial ao longo dos anos:
- 2013: R$ 109,00 por tonelada, valor declarado pelo então vice-prefeito Júnior da Femac na notícia de 17 de dezembro de 2013. - 2014: R$ 103,21 por tonelada, na proposta vencedora da empresa Ebepec, de Londrina, noticiada em 30 de junho de 2014. - 2015: R$ 132,54 por tonelada, no contrato emergencial com a Costa Oeste Serviços de Limpeza, noticiado em 24 de novembro de 2015.
Os R$ 315,90 por tonelada de 2026 são o teto de referência do edital, não um preço contratado. Os valores de 2013 a 2015 estão em reais da época, sem correção.
A demanda também cresceu. Entre 2013 e 2015, a prefeitura informava uma média de 2.500 toneladas por mês. O edital de 2026 estima 3.000.
Em 2016, segundo notícia publicada pela prefeitura em 2 de outubro de 2017, a coleta de lixo custou R$ 7,8 milhões e a taxa de lixo arrecadou R$ 5,9 milhões. O déficit para o município foi de R$ 1,9 milhão.
O que não deu para confirmar
Alguns pontos ficaram sem resposta nas fontes públicas consultadas até 7 de setembro de 2026:
- Quem é a contratada atual e quanto ela recebe por tonelada. O edital cita "contrato vigente" sem nomear a empresa. A última troca noticiada pela prefeitura foi a entrada da Costa Oeste, em novembro de 2015. Nada oficial foi encontrado depois disso. - Quantos animais mortos são recolhidos por mês ou por ano. O edital traz a obrigação, não a quantidade. - A série histórica real de toneladas coletadas. O edital diz que a estimativa se baseia em "dados históricos", mas não publica os números. - O número de empresas que apresentaram proposta.