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Licitação de apostilas da FDE: São Paulo estimou R$ 1,48 bilhão e homologou R$ 767 milhões

Mercado04/09/2026

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada à Secretaria da Educação de São Paulo, estimou R$ 1.480.740.000,00 para imprimir e entregar as apostilas do currículo oficial do estado. As quatro gráficas vencedoras fecharam por R$ 767.400.000,00: 48,17% abaixo da estimativa, uma diferença de R$ 713.340.000,00. Tudo está publicado no PNCP, o Portal Nacional de Contratações Públicas, e foi consultado em 4 de setembro de 2026.

O que a FDE está comprando

É a compra 2026/107 da FDE (CNPJ 60.509.015/0001-01), na unidade 081102, em São Paulo/SP. A modalidade é pregão eletrônico, com modo de disputa aberto, critério de menor preço e amparo na Lei 14.133/2021, artigo 28, inciso I. O processo é o 229.00003936/2026 e o número de controle no portal é 60509015000101-1-000107/2026.

O objeto, no texto do próprio edital, é o registro de preços para contratações futuras de serviços especializados, não contínuos, de produção e logística de materiais didáticos do currículo oficial do Estado de São Paulo, abrangendo impressão, acabamento, mixagem/separação, embalagem, transporte e entrega, com fornecimento de apostilas prontas para uso nas unidades escolares.

O edital foi publicado no PNCP em 2 de julho de 2026, com propostas abertas no mesmo dia e encerradas em 20 de julho de 2026.

Quantas apostilas são

A compra tem nove itens, que somam 1.789.000.000 de unidades. Os nove estão com situação "Homologado" no portal.

Vale a precisão: 1.789.000.000 é a quantidade registrada em ata, não a quantidade impressa. Em registro de preços, o número que aparece no edital é o teto do que pode ser pedido, não o que já saiu da gráfica. Se alguma das quatro empresas já entregou alguma coisa, e quanto, não está publicado no PNCP.

Quem venceu

Quatro gráficas dividiram os nove itens:

- GRAFICA OCEANO LTDA (CNPJ 06.285.370/0001-07): itens 1, 2, 3 e 4, somando R$ 281.720.000,00. - PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA (CNPJ 03.858.331/0001-55): item 6, R$ 284.000.000,00. - GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA (CNPJ 75.104.422/0001-06): item 5, R$ 180.000.000,00. - SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA (CNPJ 49.234.487/0001-66): itens 7, 8 e 9, somando R$ 21.680.000,00.

O maior item é o 6, com 710.000.000 de unidades: estimado em R$ 568.000.000,00 e homologado por R$ 284.000.000,00 para a Plural. Em seguida vem o item 1, com 495.000.000 de unidades, estimado em R$ 400.950.000,00 e homologado por R$ 222.750.000,00 para a Oceano.

Os resultados saíram em duas datas: itens 1 a 6 em 6 de agosto de 2026, e itens 7, 8 e 9 em 25 de agosto de 2026.

Quanto custa imprimir uma apostila, segundo o edital

Dividindo o valor pelo total de unidades, o preço médio estimado era de R$ 0,8277 por unidade. O homologado ficou em R$ 0,4290.

Nenhum item foi fechado exatamente nessa média, e é por isso que a média sozinha diz pouco. Os preços unitários estimados iam de R$ 0,26 (item 7) a R$ 1,39 (item 9). Os homologados foram de R$ 0,21 (item 7) a R$ 0,70 (item 2).

Por que os nove itens parecem iguais

Os nove itens têm exatamente a mesma descrição de catálogo no portal: "Publicação, impressão de jornal / revista / livro", unidade UNIDADE. Nenhum deles traz informação complementar, catálogo ou NCM.

Ou seja: pela página pública do PNCP não dá para saber o que separa um item do outro. Série, matéria, número de páginas, cor, lote geográfico, nada disso aparece na listagem. Esse detalhe só estaria no PDF do edital, que não foi lido nesta apuração. Não é acusação de nada: é a descrição do que o portal mostra e do que ele não mostra.

A FDE já pagou esses R$ 767 milhões?

Não. E essa é a parte que mais se erra ao ler licitação.

Registro de preços não é compra fechada. A ata garante o preço e a condição, e não obriga o órgão a comprar a quantidade toda. O desembolso só existe quando cada demanda vira contrato e empenho. Até 4 de setembro de 2026, não havia contrato nem empenho publicado no PNCP para esta compra.

Quatro atas de registro de preço foram assinadas: a 03197 em 11 de agosto de 2026 (vigência de 12/08/2026 a 12/08/2027), a 03199 em 12 de agosto de 2026 (até 13/08/2027), a 03200 em 14 de agosto de 2026 (até 17/08/2027) e a 03491 em 1º de setembro de 2026 (até 02/09/2027). As quatro estão vigentes, sem cancelamento, e todas registram adesão permitida: outro órgão público pode aderir à mesma ata e comprar nas condições já fechadas.

Um detalhe do cadastro merece nota, porque confunde quem consulta: o campo de situação da compra ainda consta como "Divulgada no PNCP", mesmo com os nove itens homologados e as quatro atas assinadas. É inconsistência do registro, não sinal de que o certame esteja em andamento.

O que não foi apurado

Não foi possível confirmar quantas gráficas disputaram e a que preços, nem quantas apostilas isso representa por aluno ou por escola (o edital registra unidades, sem conversão publicada). Também não se sabe se alguma ata já foi usada por adesão de outro órgão.

Nos itens 7, 8 e 9, o vencedor registrado não é o primeiro classificado: a São Francisco aparece como 3ª colocada no item 7 e 2ª nos itens 8 e 9. O dado está no portal, mas sozinho não sustenta conclusão nenhuma, e por isso fica só como registro.

Nenhuma comparação com preço de mercado gráfico foi feita, nenhum órgão de controle questionou o certame até 4 de setembro de 2026, e uma busca na mesma data não localizou nenhuma matéria de imprensa sobre este pregão. Uma compra de quase R$ 770 milhões em apostilas escolares passou sem cobertura, publicada por inteiro, em nove linhas iguais de um portal público.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dados abertos.

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