A Prefeitura Municipal de Botucatu, no interior de São Paulo, abriu em 7 de julho de 2026 uma licitação para publicar os atos oficiais do município em jornal, e o mesmo processo aparece publicado com três valores diferentes: R$ 12.100.000,00 no registro do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), R$ 1.950.000,00 no edital que está anexado a esse mesmo registro, e R$ 585.000,00 no resultado homologado em 20 de agosto de 2026.
Nada disso é pagamento. É Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços, amparado no artigo 28, inciso I, da Lei 14.133/2021. O que existe ao fim é uma Ata de Registro de Preços, que fixa um preço unitário e não obriga a Prefeitura a gastar nada: a cidade paga o que efetivamente pedir para publicar. Até 4 de setembro de 2026, nenhum empenho, nota ou pagamento desse contrato estava publicado no PNCP.
O que Botucatu colocou em licitação
O Pregão Eletrônico nº 208/2026 (processo 12.742/2026, UASG 986249, registro PNCP 46634101000115-1-000296/2026) contrata empresa para publicar os atos oficiais do município em jornal diário de grande circulação no Estado de São Paulo. O motivo declarado está no item 2.3 do Termo de Referência: a Ata de Registro de Preços nº 501/2024, usada até agora para a mesma finalidade, estava perto de vencer, e sem uma nova as publicações oficiais ficariam descontinuadas.
Publicar em jornal de papel não é escolha da Prefeitura. O parágrafo 1º do artigo 54 da Lei 14.133/2021 diz que é obrigatória a publicação do extrato do edital no Diário Oficial "bem como em jornal diário de grande circulação". O próprio edital de Botucatu invoca esse dispositivo.
De onde saem os R$ 12,1 milhões
Do registro da compra no PNCP. Lá, o item único aparece com quantidade 60.500, unidade de medida "UNIDADE", valor unitário estimado de R$ 200,00 e valor total de R$ 12.100.000,00. É esse o número que o portal publica como valor total estimado da contratação, e é ele que aparece para quem consulta a licitação pela lista pública.
E o que o edital do mesmo processo diz
Outra coisa. Na capa do edital, arquivo de 61 páginas publicado no mesmo PNCP em 21 de julho de 2026, está escrito "VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 1.950.000,00". A conta é diferente: 65.000 centímetros por coluna, a R$ 30,00 cada. O Termo de Referência repete o número nos itens 1.1 e 9.1, e o Estudo Técnico Preliminar chega ao mesmo valor pela pesquisa de preços, nos itens 6.1 e 6.2.
Na busca textual das 61 páginas, feita em 4 de setembro de 2026, a sequência "1.950.000" aparece 7 vezes e "30,00" aparece 3 vezes. As sequências "200,00" e "12.100" não aparecem nenhuma vez.
A distância entre os dois valores publicados é de R$ 10.150.000,00, ou 6,2 vezes.
O que explica a diferença
Nada, até agora. Nenhum documento publicado do processo concilia os dois números, e não há explicação no edital, no Termo de Referência ou no Estudo Técnico Preliminar para o valor unitário de R$ 200,00 registrado no PNCP contra os R$ 30,00 por centímetro de coluna do edital. A Prefeitura de Botucatu não foi procurada e não há manifestação dela sobre a divergência. Sobrepreço, erro de digitação, erro de cadastro no Compras.gov.br: nada disso está declarado por ninguém, e este texto não afirma nenhum deles. O que se sabe é que os dois números existem no mesmo processo.
Há uma segunda divergência, dentro do próprio edital
A tabela que foi a mercado pede 65.000 centímetros por coluna. Mas o item 2.4 do Termo de Referência e o item 4.2 do Estudo Técnico Preliminar dizem que o levantamento feito junto às secretarias estimou 60.500 centímetros por coluna "para o período de 24 (vinte e quatro) meses". A lista nominal das 18 secretarias, no item 4.3 do Estudo Técnico Preliminar, soma exatamente 60.500: Educação 6.000, Saúde 6.000, Infraestrutura 6.000, Zeladoria 6.000, Cultura 4.000, Assistência Social 4.000, Esportes 4.000, Segurança 4.000, Turismo 4.000, e assim por diante, até somar 4.500 a menos do que foi licitado.
O mesmo Termo de Referência, no item 1.4, fixa a vigência da contratação em 1 ano, não em 24 meses. Também aqui o edital não traz explicação.
Quem venceu, e por quanto
Em 20 de agosto de 2026 o item único foi homologado para a FUCCI PUBLICAÇÕES LTDA, CNPJ 43.824.397/0001-49, por R$ 9,00 o centímetro por coluna, 70% abaixo dos R$ 30,00 estimados no edital. O total homologado é de R$ 585.000,00: 30% do valor do edital e 4,83% do valor que o PNCP anuncia.
A vencedora não é um jornal. Na Receita Federal, o CNPJ está registrado como FUCCI PUBLICIDADE LTDA, microempresa de Ribeirão Preto aberta em 8 de outubro de 2021, com R$ 50.000,00 de capital social, uma única sócia-administradora e CNAE principal 7311-4/00, de agências de publicidade. O edital permite expressamente essa figura: o item 3.6 do Termo de Referência manda publicar "por empresa jornalística ou agência de publicidade".
A Ata de Registro de Preços nº 687/2026 foi assinada em 27 de agosto de 2026, vale de 28 de agosto de 2026 a 27 de agosto de 2027 e está aberta a adesão de outros órgãos, o que no jargão da área se chama carona.
O que o jornal contratado terá de fazer
O edital exige tiragem mínima de 20.000 exemplares diários e circulação, por venda avulsa e assinatura, em no mínimo 60% dos municípios do Estado de São Paulo, capital incluída. A matéria vai por e-mail até as 17h e a publicação deve sair no dia seguinte ao pedido. O anúncio ocupa no mínimo uma coluna de 5 centímetros, com título em Arial 12 caixa alta e texto em Arial 6. A comprovação é o PDF da página publicada, enviado de volta à Prefeitura.
O que não deu para confirmar
Em qual jornal os editais vão sair não consta em nenhum documento publicado do processo. A certidão de tiragem só é exigida no momento da assinatura da Ata, e não está publicada.
O preço da ata anterior, a 501/2024, também não pôde ser confirmado: a consulta de atas do PNCP para o CNPJ de Botucatu não retornou nenhuma com esse objeto, e parte da paginação foi bloqueada por limite de requisições. Por isso este texto não compara o preço novo com o antigo.
O PDF da Ata 687/2026 publicado no PNCP é imagem escaneada, sem camada de texto: os valores homologados citados aqui vêm da API de resultados do portal, não do documento da Ata. E em busca web feita em 4 de setembro de 2026 não foi encontrada nenhuma matéria de imprensa sobre este pregão.
Está tudo público, no PNCP, no processo 12.742/2026.