A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), da Prefeitura Municipal de São Paulo, publicou em 25 de junho de 2026, às 17h56, o Pregão Presencial 90004/2026/SIURB: um registro de preços de R$ 505.153.440,52 para fornecer e instalar aparelhos de ar-condicionado nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Nada foi comprado nem pago. Até 4 de setembro de 2026, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) registra a compra na situação "Divulgada no PNCP", com valor total homologado nulo, sem ata de registro de preços e sem contrato.
O processo está no PNCP sob o número de controle 46392171000104-1-000058/2026, e corresponde ao processo administrativo SEI 6022.2025/0009734-3.
O que exatamente está sendo licitado?
O objeto descrito no edital é o registro de preços para contratação de serviços de segundo escalão destinados a adequações, adaptações e melhorias voltadas ao incremento do conforto térmico em unidades escolares da rede municipal de ensino, compreendendo o fornecimento, a instalação e a disponibilização de equipamentos de ar-condicionado tipo parede (hi-wall), sistema split com tecnologia inverter, conjugados com sistema de renovação de ar.
Ou seja, não é apenas o serviço de instalar: o objeto inclui o fornecimento dos aparelhos e dos materiais, com mão de obra especializada.
Os prazos estão no próprio edital. A execução em cada equipamento público é de no máximo 120 dias contados da Ordem de Início (item 1.3), a vigência do contrato é de 6 meses, prorrogável nos termos do artigo 105 da Lei 14.133/2021 (item 1.4), e a Ata de Registro de Preços vale 1 ano da assinatura, prorrogável por até igual período (item 13.8).
Vale dizer o que um registro de preços é e o que não é. O item 13.7 do edital escreve que a existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, facultando-se licitação específica para a contratação pretendida. Os R$ 505,15 milhões são teto referencial, não despesa empenhada. O item 13.9 ainda permite que outros órgãos municipais usem a ata como não participantes, mediante aprovação do órgão gerenciador.
Como os R$ 505 milhões estão divididos?
Em 13 agrupamentos, um para cada Diretoria Regional de Educação (DRE). A rede municipal de ensino de São Paulo tem exatamente 13 DREs, então a licitação cobre a cidade inteira. Os valores estimados por agrupamento, conforme a tabela do item 2.1 do edital e os itens registrados no PNCP:
- Agrupamento 01, DRE Butantã: R$ 34.554.481,69 - Agrupamento 02, DRE Campo Limpo: R$ 54.299.909,00 - Agrupamento 03, DRE Capela do Socorro: R$ 34.554.481,69 - Agrupamento 04, DRE Freguesia/Brasilândia: R$ 34.554.481,69 - Agrupamento 05, DRE Guaianases: R$ 32.908.945,84 - Agrupamento 06, DRE Ipiranga: R$ 33.731.713,75 - Agrupamento 07, DRE Itaquera: R$ 29.618.103,51 - Agrupamento 08, DRE Jaçanã/Tremembé: R$ 35.377.161,78 - Agrupamento 09, DRE Penha: R$ 35.377.161,78 - Agrupamento 10, DRE Pirituba: R$ 53.477.228,92 - Agrupamento 11, DRE Santo Amaro: R$ 33.731.713,75 - Agrupamento 12, DRE São Mateus: R$ 46.895.368,60 - Agrupamento 13, DRE São Miguel: R$ 46.072.688,52
A soma dos 13 fecha em R$ 505.153.440,52, o mesmo número que está na capa do edital assinado como valor referencial total da contratação e o mesmo que o PNCP registra como valor total estimado. As três fontes batem no centavo.
Por que a disputa foi presencial e não eletrônica?
O parágrafo 2º do artigo 17 da Lei 14.133/2021 diz que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. A forma presencial é a exceção motivada, não a regra.
A justificativa registrada no campo próprio do PNCP para fazer esta presencialmente é uma linha: Portaria nº 16/SIURB/2023. O amparo legal declarado pelo órgão é o artigo 28, inciso I, da Lei 14.133/2021. A modalidade é pregão presencial, com inversão de fases, modo de disputa aberto e critério de menor preço global por agrupamento.
As sessões públicas aconteceram na SIURB, na Rua XV de Novembro, 165, no auditório, no centro de São Paulo. Foram 13 sessões de uma hora, uma por lote, entre 14 e 27 de julho de 2026: a primeira, do lote 01, em 14 de julho às 15h, e a última, do lote 13, em 27 de julho às 15h. O edital justifica o fatiamento "em razão do volume documental envolvido". No PNCP, a abertura de propostas está registrada em 26 de junho de 2026, às 9h, e o encerramento em 14 de julho às 15h.
Quanto custa para uma empresa entrar na disputa?
A garantia de proposta exigida é de 1% do valor de cada agrupamento em que a empresa participar. Isso vai de R$ 296.181,03, no agrupamento de Itaquera, a R$ 542.999,09, no de Campo Limpo. É o que a licitante apresenta antes do primeiro lance, e vale por agrupamento disputado.
O intervalo mínimo entre lances também é de 1% do valor do agrupamento: no agrupamento 01, por exemplo, R$ 345.544,81. E proposta inferior a 75% do valor estimado pela Administração obriga a licitante a apresentar a composição de todos os itens que sofreram redução, para demonstrar exequibilidade, nos termos do artigo 49 do Decreto Municipal 62.100/2022.
Por que o edital de junho traz o número de um pregão de fevereiro?
O documento publicado no PNCP tem duas inconsistências internas, verificáveis no PDF baixado do portal. A capa e a relação de itens dizem "Pregão Presencial nº 90004/2026/SIURB", enquanto todos os anexos, do Termo de Referência às minutas, trazem no cabeçalho "Pregão nº 90001/26/SIURB". E o preâmbulo marca "data: 06/07/2026 ou no primeiro dia útil subsequente", enquanto a capa do mesmo documento marca as sessões de 14 a 27 de julho.
Houve uma rodada anterior. Segundo o Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 18 de fevereiro de 2026, reproduzido pelo SINESP na seção "Saiu no DOC", foi publicada a abertura do Pregão Presencial nº 90001/2026/SIURB, com o mesmo objeto e o mesmo processo SEI 6022.2025/0009734-3, com data de abertura da sessão de "10/03/2025". Em 20 de fevereiro, ainda segundo o Diário Oficial reproduzido pelo SINESP, saiu uma errata corrigindo a data para 10 de março de 2026.
Não há, no material apurado, explicação do órgão para as divergências de numeração e de data.
O que ainda não dá para saber
Não dá para dizer quantas escolas nem quantos aparelhos os R$ 505,15 milhões cobrem. O arquivo único publicado no PNCP traz apenas as folhas de rosto do Termo de Referência, do Estudo Técnico Preliminar, dos Projetos, da Planilha Orçamentária e da Memória de Cálculo. O conteúdo desses anexos não está no documento publicado, e sem ele não existe cálculo de custo por escola ou por aparelho que se sustente.
Também não dá para dizer quem venceu. O resultado das 13 sessões realizadas entre 14 e 27 de julho não foi localizado: o PNCP não registra resultado, ata nem contrato, os 13 itens seguem com situação "Em andamento", os endpoints de atas e de resultados estão vazios e o histórico do processo tem um único evento, a inclusão do edital em 25 de junho de 2026. Passaram-se mais de cinco semanas entre a última sessão e esta apuração, feita em 4 de setembro de 2026, sem resultado publicado.
Não foi localizado ato declarando se o pregão 90001/2026 foi revogado, fracassou ou foi substituído pelo 90004/2026. Não foi localizado o texto integral da Portaria nº 16/SIURB/2023, então a motivação concreta para a forma presencial não pôde ser lida. Não foi localizado registro de impugnação ao edital ou de representação no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o que não é prova de que não houve. E não houve contato com a SIURB nesta apuração, nem foi localizada manifestação pública do órgão sobre o valor, sobre a escolha da forma presencial ou sobre a demora no resultado.
O processo está público no PNCP, na compra 46392171000104-1-000058/2026.