O Senado Federal não comprou cabo elétrico flexível. O item de R$ 5.927.406,05 que aparece com esse nome no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), bitola 2,5 mm² e quantidade "1 unidade", é o subtotal da planilha de materiais de um contrato de manutenção elétrica de 30 meses, com 978 subitens diferentes dentro dele.
O que o Senado Federal contratou
O processo é o Pregão Eletrônico nº 90062/2026, processo administrativo 00200.023216/2025-53, do Senado Federal (CNPJ 00.530.279/0001-15), em Brasília. O objeto, no texto literal publicado pelo próprio órgão, é a "contratação de empresa para a prestação de serviços continuados e sob demanda referentes à operação e manutenção preventiva e corretiva do sistema elétrico do Complexo Arquitetônico do Senado Federal, CASF, com suprimento de insumos necessários à execução dos serviços". O contrato acrescenta o prazo: 30 meses consecutivos.
A licitação foi julgada por menor preço, com amparo na Lei 14.133/2021, e não é registro de preços. São quatro itens reunidos num único lote, o Grupo 1, disputados e homologados em bloco:
- Item 1, equipe de dedicação exclusiva: estimado em R$ 36.757.687,80 - Item 2, serviços sob demanda: R$ 343.653,48 - Item 3, cadastrado como "Cabo Elétrico Flexível": R$ 5.927.406,05 - Item 4, cadastrado como "Conjunto Ferramentas": R$ 647.793,00
Valor total estimado da licitação: R$ 43.676.540,33.
Por que o item 3 se chama "cabo elétrico flexível"
A descrição cadastrada do item 3 é técnica e específica: "Cabo Elétrico Flexível Tensão Isolamento: > Ou = 750V, Material Do Condutor: Cobre, Material Isolamento: Pvc Anti-Chama, Cor Da Isolação: Preta, Bitola: 2,5MM". Quantidade total: 1. Unidade de fornecimento: "Unidade".
Procurando "cabo flexível" no texto integral do edital e de seus anexos, não há uma única ocorrência. A planilha de materiais tem pelo menos 25 linhas cujo nome começa com "Cabo", entre elas "Cabo 3 x 2,5 mm2" com 1.000 metros estimados, "Cabo PP 3 x 2,5 mm2" com 2.500 metros e "Cabo Blindado 2 x 2,5mm2" com 5.000 metros. Nenhuma delas tem essa nomenclatura. O nome veio do código de catálogo usado para cadastrar o item no Compras.gov.br, não da descrição do que será fornecido.
O item 4 repete o desencontro. No portal ele aparece como "Conjunto Ferramentas", com descrição de catálogo de grampos tipo sargento para carpintaria, marcenaria e alvenaria. No edital, os mesmos R$ 647.793,00 são o subtotal de depreciação de ferramental para 30 meses.
De onde vem o número de R$ 5.927.406,05
Da Planilha 3 do edital, chamada "Composição de Custos para os Materiais". Ela lista 978 subitens distintos, numerados de 3.1 a 3.978: parafusos, bornes, canaletas, ventiladores de painel, lâmpadas, tomadas, prolongadores, autotransformadores, entre outros. Somados, com BDI de 11,26%, dão R$ 59.274.060,50.
Sobre esse total o edital aplica um "Fator de Utilização" de 0,10. O resultado, R$ 5.927.406,05, é lançado na Planilha 5 como "Subtotal de Materiais". É esse número, e não o preço de um rolo de cabo, que foi cadastrado no portal sob o código de catálogo do cabo flexível de 2,5 mm².
O maior item do contrato não é material
É pessoal. O item 1, que sozinho responde por R$ 36.757.687,80 do valor estimado, corresponde a uma equipe de dedicação exclusiva de 109 profissionais distribuídos em 18 categorias. Só o plantão de áreas restritas soma 14 eletricistas no turno diurno e 14 no noturno, além de técnicos em eletrotécnica plantonistas.
O escopo cobre o Complexo Arquitetônico do Senado Federal e demais instalações do Senado no Distrito Federal, incluindo as edificações nas imediações da Praça dos Três Poderes, o Serviço de Transporte (SETRAN), as residências oficiais na SQS 309 (blocos C, D e G), a residência oficial na QL 12 do Lago Sul e o Centro Cultural dos Poderes da União (CCPU).
Quem venceu e quanto foi homologado
Uma única empresa levou os quatro itens: a ENGEMIL Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda, CNPJ 04.768.702/0001-70, sociedade empresária limitada de porte declarado "Demais", ou seja, fora do enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte. O resultado dos quatro itens saiu em 14 de agosto de 2026.
O valor total homologado foi R$ 39.786.105,53, contra os R$ 43.676.540,33 estimados: uma diferença de R$ 3.890.434,80, ou 8,91%. O item 3, o do "cabo", foi homologado por R$ 5.334.665,45, exatamente 10,00% abaixo da estimativa. O contrato nº 0195/2026 foi assinado no mesmo 14 de agosto de 2026, com vigência até 14 de fevereiro de 2029, em 30 parcelas de R$ 1.326.203,52.
O que o registro público não responde
Quanto dos R$ 5.334.665,45 de materiais será de fato consumido e pago ao longo dos 30 meses, o registro não diz. O fator de utilização de 0,10 é premissa de estimativa do próprio edital sobre a tabela cheia de R$ 59.274.060,50, e o consumo real depende da demanda. Até 4 de setembro de 2026, nenhum documento de execução, medição ou empenho havia sido publicado no registro do PNCP.
Também não está lá quem era a contratada do contrato anterior, o nº 76/2021, citado no edital apenas como base do histórico de consumo de agosto de 2021 a abril de 2026, nem se a ENGEMIL já era a incumbente. Quantas empresas disputaram o Grupo 1 e se houve impugnação ou recurso ao edital ficam no Compras.gov.br, fora do registro consultado, que publica apenas o vencedor de cada item.
Há ainda uma divergência dentro do próprio portal: o registro da compra traz o processo "00200.023516/2025", enquanto o edital e o registro do contrato trazem "00200.023216/2025-53".
Nada disso é irregularidade apurada, e este texto não avalia se o preço é justo ou se a licitação foi bem conduzida. É a descrição do que o Senado Federal publicou. O ponto é mais simples e mais incômodo: quem lê o portal pelo nome do item lê uma compra que não existe.