A Secretaria de Estado da Administração da Paraíba abriu um pregão eletrônico para alugar R$ 117.353.952,00 em equipamentos e sistemas de fiscalização de rodovia, e a licitação está suspensa desde julho de 2026, sem resultado e sem valor homologado. É o Pregão Eletrônico nº 16/2026, identificado no próprio edital como PE 117/2026, processo 19.000.000018.2026, sob Sistema de Registro de Preços, em João Pessoa, Paraíba. No Portal Nacional de Contratações Públicas, o PNCP, ele aparece com o número de controle 08761140000194-1-000205/2026.
A ordem dos fatos é esta: publicação no PNCP em 14 de julho de 2026, às 14h34. Abertura de propostas prevista para 22 de julho de 2026, às 8h. Em 29 de julho de 2026, às 8h38, a última atualização do registro, com a situação marcada como "Suspensa". Encerramento das propostas estava previsto para 10 de agosto de 2026, às 9h. Em 3 de setembro de 2026, na consulta que deu origem a este texto, a situação seguia a mesma.
O que a Paraíba quer alugar
Na redação oficial, o objeto é "PE 117/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMA PARA APOIO NAS OPERAÇÕES E FISCALIZAÇÕES EM RODOVIAS". Locação, não aquisição. São 12 itens, e todos entram como aluguel ou licenciamento. Nenhum como compra.
O amparo legal é a Lei 14.133 de 2021, artigo 28, inciso I. O modo de disputa é aberto-fechado, o orçamento não é sigiloso, a fonte é orçamentária estadual e não há emenda parlamentar no processo.
Qual é o item mais caro do pacote
É o radar. O item 2 é a locação de controlador eletrônico de velocidade, com operação integrada e manutenção continuada, por faixa de tráfego: 4.800 unidades a R$ 5.400,00 cada, R$ 25.920.000,00 no total estimado.
Vale ler devagar a palavra "unidades". O edital diz "por faixa de tráfego", e a composição desse número não aparece nos dados abertos consultados. Não dá para afirmar que sejam 4.800 aparelhos instalados em rodovia.
Os outros itens, pela ordem de valor estimado:
- Pesagem em movimento (WIM): 2.400 unidades a R$ 10.000,00, R$ 24.000.000,00. - Unidade móvel de fiscalização por pesagem: 96 unidades a R$ 185.000,00, R$ 17.760.000,00. - Redutor eletrônico de velocidade (REV): 2.400 unidades a R$ 5.850,00, R$ 14.040.000,00. - Sistema de gestão de fluxo e análise de dados: 12.672 unidades a R$ 640,00, R$ 8.110.080,00. - Painéis móveis de mensagens variáveis: 480 unidades a R$ 14.800,00, R$ 7.104.000,00. - Videodetecção com leitura de placas (OCR): 1.200 unidades a R$ 4.700,00, R$ 5.640.000,00. - Videomonitoramento: 1.200 unidades a R$ 4.500,00, R$ 5.400.000,00. - Central de controle operacional: 24 unidades a R$ 150.000,00, R$ 3.600.000,00. - Talonário eletrônico e sistemas de gestão de infrações e acidentes: 2.400 unidades a R$ 1.203,00, R$ 2.887.200,00. - Medidor eletrônico portátil de velocidade: 96 unidades a R$ 20.100,00, R$ 1.929.600,00. - Sistema de gestão de operações em internet e dispositivos móveis: 12.672 unidades a R$ 76,00, R$ 963.072,00.
A soma dos 12 itens fecha exatamente em R$ 117.353.952,00.
O aparelho que gera a multa também é alugado?
É. O item 12 do edital é a solução de talonário eletrônico com sistemas auxiliares de gestão de infrações e acidentes, R$ 2.887.200,00. O item 1 é a central de controle operacional que dá suporte à operação e à fiscalização, R$ 3.600.000,00. Estão no mesmo pacote de locação que o radar, a balança e a câmera.
Por que a licitação foi suspensa
Não há motivo escrito. O PNCP registra a situação "Suspensa" e não publica justificativa.
O que existe no processo, documentado, é isto. O edital recebeu três impugnações, cada uma com decisão publicada: de Maria Carolina e Ivanildo Felix, da TSG Services e da Splice Indústria. Em 27 de julho de 2026, às 16h17, o DER-PB assinou o Ofício DEROFN202600981A pedindo o adiamento da sessão, por Filipe Braga de Brito Maia. Dois pareceres técnicos já estavam juntados ao processo: o primeiro parecer da CODATA, CABSI nº 233.2026, e o primeiro parecer do DER, Nota Técnica 005.2026 da NAC.DER-PB. Em 11 de agosto de 2026, às 10h43, a Secretaria assinou o Edital de Reagendamento SADDIN202639481.
Nenhum documento acessível liga explicitamente as impugnações ou o pedido do DER-PB à suspensão. Os PDFs das decisões e do reagendamento estão digitalizados, sem camada de texto legível. A cronologia é pública; a causa, não.
Quanto já foi pago
Zero. Os campos oficiais do PNCP em 3 de setembro de 2026 são diretos: existeResultado igual a falso, valorTotalHomologado nulo. Os R$ 117.353.952,00 são valor total estimado de um edital, não despesa realizada. Nada foi comprado, nada foi pago.
R$ 117 milhões é o teto?
Não necessariamente, e essa é a parte que passa despercebida. Como é Sistema de Registro de Preços com adesão prevista, a página oficial do edital na Central de Compras do Governo da Paraíba publica um "Mapa de Quantitativo (participante)" e um "Mapa Estimativo para Adesão (não participantes)", e o anexo III é minuta de Ata de Registro de Preços "com adesão". Um órgão que nem entrou no pregão pode aderir à ata depois e comprar pelos preços registrados. O total efetivamente contratado pode ficar abaixo ou acima do valor estimado.
O que ainda não dá para afirmar
- O motivo da suspensão. Não está escrito em lugar nenhum acessível. - A nova data de sessão fixada no edital de reagendamento. O PDF é digitalizado, e o PNCP não é atualizado desde 29 de julho de 2026. - O que representam as 4.800 unidades do item 2: faixas de tráfego, ou faixas multiplicadas pelos meses de contrato. - Quantos radares entrariam em operação, em quais rodovias da Paraíba, e o prazo de vigência da ata. - Quanto do valor estimado vira contrato de fato.
Nenhuma cobertura de imprensa sobre esta licitação foi localizada nas buscas feitas em 3 de setembro de 2026. As matérias que aparecem sobre suspensão de licitação de radar são de outros estados e não têm relação com este processo. Tudo acima vem de documento da própria parte: o registro no PNCP e a página oficial do edital na Central de Compras do Governo da Paraíba, consultados em 3 de setembro de 2026.