A ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (CNPJ 16.650.774/0001-06) venceu o Pregão Eletrônico 138/2026 da Câmara dos Deputados por R$ 32.195.677,50, com resultado informado em 1º de setembro de 2026 e situação do item registrada como homologada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O valor estimado no edital era R$ 36.816.047,40, então o lance vencedor ficou 12,55% abaixo do estimado.
O que a Câmara dos Deputados está contratando
Não é compra de impressão avulsa. O objeto literal do edital é "prestação de serviços continuados na área gráfica, com dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo atividades de pré-impressão, impressão, acabamento e apoio operacional, a serem executadas nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, pelo período de 30 (trinta) meses".
Na prática, são 76 postos de trabalho terceirizados, divididos em dez categorias, que trabalham dentro da gráfica da própria Casa. A Câmara já tem gráfica e servidores efetivos nela. O edital descreve os terceirizados como "essenciais para auxiliar a Coordenação de Serviços Gráficos (CGRAF)", e lista entre as atribuições do preposto "requisitar à área administrativa da gráfica da Câmara dos Deputados insumos gráficos necessários à produção". Auxiliar, não substituir.
O rótulo que aparece no item da compra no Comprasnet, "Gráfico - Impressos / Plastificação / Acabamento", é etiqueta de catálogo, não descrição do contrato. O próprio edital resolve a ambiguidade: "em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital".
A finalidade declarada da produção gráfica são os produtos "vinculados à atuação parlamentar, às atividades técnico-administrativas e político-legislativas, aos trabalhos das Comissões, à produção de informativos institucionais e de lideranças, bem como à divulgação de eventos, exposições e campanhas publicitárias, além da reprodução de documentos no âmbito da Câmara dos Deputados".
Por que essa licitação existia
Porque o contrato anterior já não cabia em si. O contrato 108/2021, com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 78.533.312/0001-58), foi assinado em 10 de agosto de 2021, saiu do Pregão Eletrônico 54/2021 e tem no papel o objeto "prestação de serviços continuados na área de gráfica, pelo período de doze meses".
Doze meses viraram cinco anos. A ficha do contrato no Portal da Câmara lista 12 aditivos, o primeiro assinado em 7 de julho de 2022 e o último em 7 de agosto de 2026. O aditivo 12 se descreve, no próprio texto, como "prorrogação excepcional da vigência do Contrato pelo período de 3 (três) meses, a contar de 10/08/2026, com amparo no § 4º do art. 57 da Lei 8.666/93", e traz "cláusula de rescisão antecipada para tão logo seja concluído o procedimento licitatório em andamento destinado à contratação dos serviços em questão". A vigência atual vai de 10 de agosto a 9 de novembro de 2026.
O edital do pregão novo antecipa a sucessão. O item 4.4 prevê expressamente a participação "da empresa que seja a atual titular do contrato que será sucedido pela contratação decorrente deste Pregão". Não é despesa nova: é a troca de um contrato que já existe.
Quanto custa por mês, antes e depois
A prorrogação de três meses da PLANSUL custa R$ 1.884.110,64, com garantia de R$ 94.205,53 correspondente a 5% do valor global. Dividido por três, dá R$ 628.036,88 por mês.
O contrato novo homologado é de R$ 32.195.677,50 por 30 meses, o que dá R$ 1.073.189,25 por mês.
O custo mensal do mesmo serviço sobe 70,88%. Esse percentual não foi publicado pela Câmara: é divisão direta sobre dois valores oficiais, o preço do aditivo 12 e o valor total homologado no PNCP.
Para onde vai o dinheiro do contrato
O edital fixa quantidade mínima e piso salarial por categoria, no item 1.1 do Termo de Referência. Os 76 postos se dividem assim: 6 impressores de offset, 8 operadores de pré-impressão, 9 operadores de impressão eletrônica, 12 operadores de acabamento, 3 gravadores de chapas, 6 auxiliares de impressão offset, 28 auxiliares de produção gráfica em duas linhas, 2 gerentes gráficos e 2 mecânicos em equipamento gráfico. O maior piso do quadro é R$ 14.248,38 (mecânico em equipamento gráfico, já com o adicional de insalubridade de R$ 477,32) e o menor é R$ 3.714,54 (auxiliar de produção gráfica sem adicional).
Somando quantidade vezes salário em todas as categorias, a folha mínima é R$ 521.059,56 por mês. Contra os R$ 1.073.189,25 mensais homologados, os salários são 48,55% do que a Câmara vai pagar. O restante são encargos trabalhistas, benefícios (o auxílio-alimentação mínimo é R$ 47,65 por dia), auxílio-transporte, insumos, tributos e lucro da contratada, componentes previstos na planilha de formação de preços do próprio edital. É a composição normal de um contrato de dedicação exclusiva de mão de obra, não irregularidade.
O edital também obriga a contratada a manter 2% dos postos com pessoas com deficiência, na faixa de até 200 postos, e traz um anexo específico com procedimentos para ocupação de postos por mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.
Quanto tempo esse contrato pode durar
Ele nasce com 30 meses e pode ser prorrogado até o limite de 10 anos, com base nos artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021. O edital enquadra o serviço como continuado e justifica a vigência plurianual como "mais vantajosa". O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual 2026 da Casa.
O cronograma até aqui: publicação no PNCP em 20 de julho de 2026, abertura de propostas no mesmo dia às 8h, sessão pública em 3 de agosto às 10h no horário de Brasília, resultado informado em 1º de setembro. Critério de julgamento por menor preço, modo de disputa aberto-fechado, sem tratamento favorecido a microempresa ou empresa de pequeno porte. A ALFA & OMEGA é sociedade empresária limitada de porte "Demais", e o resultado saiu sem subcontratação, sem margem de preferência e sem critério de desempate.
O que ainda não dá para afirmar
Algumas coisas ficaram fora do alcance dos documentos públicos, e vale dizer quais.
- Se o contrato já foi assinado. O PNCP registra o resultado homologado em 1º de setembro de 2026, mas nenhum instrumento contratual com a ALFA & OMEGA aparecia no Portal da Câmara até 4 de setembro de 2026. - Quantos postos tem hoje o contrato da PLANSUL. A tabela do instrumento de 2021 é PDF digitalizado, a leitura coluna a coluna não é confiável, e 12 aditivos podem ter mudado o quantitativo. Por isso a comparação acima é entre valores mensais totais, e não entre custo por posto. - Por que o custo mensal sobe 70,88%. Os salários do edital de 2026 são bem maiores que os da tabela de 2021, mas não é possível separar, com os documentos publicados, o que é reajuste de convenção coletiva, o que é mudança de quadro e o que é mudança de escopo. - Quantos concorrentes disputaram. O PNCP publica apenas o resultado do vencedor. - Quanto a Câmara imprime. O edital não traz tiragens nem número de exemplares, e remete ao Estudo Técnico Preliminar, que não está entre os arquivos publicados no PNCP.
Há ainda uma divergência de R$ 7,40 no valor estimado: o edital escreve R$ 36.816.047,40 por extenso no quadro de capa, e o PNCP registra R$ 36.816.040,00 no mesmo campo. Não achei explicação para a diferença. Ela não muda a história, só é motivo para usar o número do edital.
O que a imprensa publicou sobre isso
Em 20 de julho de 2026, dia da publicação do edital, a Revista Oeste publicou "Câmara prevê gastar quase R$ 40 milhões com serviços gráficos", com o subtítulo "Licitação contempla 76 profissionais e terá duração de dois anos e meio". Segundo a matéria, o edital "estima uma despesa de aproximadamente R$ 1,2 milhão por mês e R$ 14,7 milhões por ano". O texto é do dia da abertura e não cobre o resultado de 1º de setembro.
Tudo o que está aqui é público: o Pregão Eletrônico 138/2026 no PNCP, sob o número de controle 00530352000159-1-000188/2026, e o contrato 108/2021 com seus 12 aditivos no Portal da Câmara dos Deputados.