O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguariúna (SAAEJA), autarquia municipal de Jaguariúna, em São Paulo, publicou em 23 de julho de 2026 o edital do Pregão Eletrônico nº 90013/2026 para comprar 53.298,00 MWh de energia elétrica no mercado livre ao longo de 54 meses, com valor total estimado de R$ 20.178.622,80. Nada foi comprado até agora. Em 4 de setembro de 2026, o registro da compra no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) traz valor total homologado nulo, a situação "Divulgada no PNCP" e o item único ainda "Em andamento".
O detalhe que salta do edital é a data. O Termo de Referência marca o início do suprimento em 1º de julho de 2026. O edital só foi publicado no PNCP em 23 de julho, três semanas depois, e a sessão pública aconteceu em 11 de agosto, 41 dias depois da data prevista para o fornecimento começar. A Tabela 1 do mesmo Termo de Referência continua prevendo a entrega de 5.961,60 MWh no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2026.
O que o SAAEJA está comprando
O objeto não é a conta de luz. É a aquisição da energia em si, na modalidade atacadista do tipo 50% incentivada, dentro do Ambiente de Contratação Livre (ACL), para abastecer as sete unidades consumidoras do SAAEJA enquadradas no Grupo A, de alta tensão, com fornecimento em 11,9 kV e ponto de entrega no Centro de Gravidade do Submercado Sudeste/Centro-Oeste. São as estruturas que captam, tratam, reservam e distribuem a água do município e que coletam e tratam o esgoto.
Os próprios documentos registram que essas unidades continuam ligadas à rede da concessionária local de distribuição e que os contratos de uso do sistema de distribuição seguem obrigatórios, pagos à parte. Comprar energia no mercado livre troca de quem se compra o insumo, não elimina a fatura da distribuidora.
O volume é de 53.298,00 MWh para o período de 1º de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2030, o equivalente a 1,350 MW médios, número que já inclui o acréscimo de 30% de flexibilidade. Por ano: 5.961,60 MWh no segundo semestre de 2026, 11.826,00 MWh em 2027, 11.858,40 MWh em 2028, 11.826,00 MWh em 2029 e 11.826,00 MWh em 2030.
De onde vêm os R$ 20.178.622,80
De uma multiplicação escrita no item 4.2.3 do Termo de Referência. O preço médio estimado é de R$ 320,80 por MWh sem ICMS, ou R$ 378,60 por MWh com ICMS. Multiplicado pelos 53.298,00 MWh dos 54 meses, o preço com ICMS fecha exatamente os R$ 20.178.622,80 do valor global.
Vale insistir no que esse número é e no que ele não é. Ele é o valor estimado de uma licitação aberta, distribuído em quatro anos e meio: R$ 2.257.061,76 no segundo semestre de 2026, R$ 4.477.323,60 em 2027, R$ 4.489.590,24 em 2028, R$ 4.477.323,60 em 2029 e R$ 4.477.323,60 em 2030. Não é valor pago, não é valor contratado, não é gasto anual e não é a conta de luz de um ano.
Por que a conta do próprio documento dá 16,66%, e não 20%
O Termo de Referência põe lado a lado duas hipóteses. No mercado livre, R$ 320,80 por MWh sem ICMS e R$ 378,60 com ICMS, chegando aos R$ 20.178.622,80. Na referência do mercado cativo levantada na pesquisa de preços, R$ 385,00 por MWh sem ICMS e R$ 454,30 com ICMS, chegando a R$ 24.213.281,40 para o mesmo volume e o mesmo prazo.
A diferença entre as duas hipóteses é de R$ 4.034.658,60 em 54 meses, o que dá 16,66% abaixo do cativo. O mesmo item 4.2.3, porém, declara com todas as letras que o objetivo do SAAEJA é manter o custo "na ordem de 20% (vinte por cento) menor em relação ao custo do mercado cativo". Os dois pares de preços escolhidos pelo próprio órgão dão 16,66% tanto na base sem ICMS quanto na base com ICMS. É a distância entre a meta escrita e a conta escrita, no mesmo documento.
Por que é a segunda tentativa
O Estudo Técnico Preliminar deste pregão abre justificando a nova licitação porque o certame anterior fracassou. Era o Pregão Eletrônico nº 90006/2026, com o mesmo objeto de energia incentivada no ACL e a mesma entrega no Centro de Gravidade do Submercado Sudeste/Centro-Oeste.
A trajetória dele está publicada na página oficial do SAAEJA. A sessão pública que ocorreria em 29 de maio de 2026 foi suspensa por aviso de 18 de maio, assinado pelo superintendente Wanderley Teodoro Filho, "por motivos insertos no processo licitatório". O certame acabou realizado em 11 de junho de 2026 e, no dia 15, um novo aviso, assinado pelo superintendente interino Fernando Alberto de Moraes, informou que o pregão "foi considerado fracassado por motivos insertos no procedimento licitatório". Nenhum dos dois avisos detalha o motivo.
Quem pode vender essa energia
As exigências de habilitação estreitam bastante a porta. O Termo de Referência pede empresa comercializadora com lastro em operação comercial e capacidade instalada mínima de 1 GW, por geração própria ou contrato de compra. Pede atestado de fornecimento de energia 50% incentivada por pelo menos três anos, com volume mínimo de 50% do total pretendido. Pede declaração de lastro de no mínimo 140% da quantidade ofertada, em MW médios, para todo o período de 1º de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2030. E pede seguro-garantia de 5% do valor inicial do contrato.
As condições comerciais pretendidas estão no mesmo anexo: preços fixos e irreajustáveis por 12 meses e reajuste pelo IPCA depois disso, sazonalização de até mais ou menos 10%, flexibilidade mensal de até mais ou menos 30% sobre o montante sazonalizado, Ressarcimento do Desconto na TUSD de R$ 35,00 por MWh e faturamento mensal por unidade consumidora conforme a medição, sem obrigação de pagar o valor total do contrato.
O que aconteceu depois da sessão de 11 de agosto
Nas fontes públicas, nada. A última atualização do registro no PNCP é de 23 de julho de 2026, o dia em que o edital foi publicado. Vinte e quatro dias depois da sessão, o valor homologado continua nulo, não há resultado, não há vencedor e não há contrato.
A ausência de contrato não é falta de publicação do órgão. Entre 1º de janeiro e 4 de setembro de 2026, o SAAEJA publicou 56 contratos no PNCP, o mais recente assinado em 26 de agosto, depois da sessão do pregão. Nenhum dos 56 é de energia elétrica.
O que não deu para confirmar
Não dá para afirmar que o Pregão 90013/2026 fracassou de novo. O acompanhamento do certame fica no Compras.gov.br, em uma página dinâmica sem API pública acessível, então o que se pode dizer é apenas que nenhum resultado foi publicado nas fontes consultadas até 4 de setembro de 2026.
Também não foi apurado quanto o SAAEJA efetivamente paga hoje de energia elétrica. Os R$ 24.213.281,40 do mercado cativo são preço de referência da pesquisa de mercado dentro do próprio Termo de Referência, projetado para 54 meses, e não faturas reais. Seguem sem resposta o motivo da suspensão e do fracasso do pregão anterior, quantas empresas apresentaram proposta em qualquer um dos dois certames, se o 90006/2026 pedia o mesmo volume e o mesmo valor estimado, e o nome da distribuidora local, que os documentos citam sempre como "concessionária local de distribuição". A troca de superintendente entre 18 de maio e 15 de junho de 2026 está registrada nos avisos, mas o motivo e a situação atual do cargo não foram apurados.
Tudo o que está acima é público. O registro da compra é o 59097984000113-1-000070/2026, no PNCP, e os anexos estão no site do próprio SAAEJA.