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Pregão 92/2026 de Boa Vista: o café da cesta básica estimado a R$ 75,88 o quilo

Mercado04/09/2026

A Prefeitura de Boa Vista, em Roraima, estimou o quilo do café em R$ 75,88 no Pregão Eletrônico nº 92/2026. O valor total desse item é de R$ 1.764.210,00, e ele aparece dentro de um edital que não é de café: o objeto é o fornecimento de 46.500 cestas básicas. Até 4 de setembro de 2026, data desta apuração, nenhum real havia sido pago.

O que o Município de Boa Vista publicou

O Pregão Eletrônico nº 92/2026 foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 8 de julho de 2026, às 12h33. É um pregão eletrônico sob Sistema de Registro de Preços, do Município de Boa Vista (CNPJ 05.943.030/0001-55), processo administrativo 040973/2025 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS), amparado na Lei 14.133/2021. O número de controle no PNCP é 05943030000155-1-000170/2026.

O texto oficial do objeto é "contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social". São 46.500 cestas do Programa Cesta do Bem, criado pela Lei Municipal nº 2.147, de 26 de maio de 2021, destinado a famílias em vulnerabilidade social atendidas por CRAS, CREAS, PAIF, PAEFI, SCFV, Aluguel Social e Família que Acolhe. O valor total estimado da licitação inteira é de R$ 10.624.320,00, com vigência de 12 meses a partir da assinatura do contrato e entrega parcelada.

Quanto desse edital é café

O café é o item 3 de 14 que compõem a cesta. A descrição oficial é "café apresentação: torrado moído, intensidade: média, tipo: tradicional, empacotamento: vácuo, prazo validade mínimo: 12 meses". A quantidade é de 93.000 pacotes de 250 gramas, ou 23,25 toneladas de café em pó, a R$ 18,97 o pacote. O total estimado fecha em R$ 1.764.210,00, que é 16,6% de toda a licitação.

Como cada cesta leva dois pacotes de 250 gramas, são 500 gramas de café por cesta, R$ 37,94 por cesta só nesse item. O café é o segundo item mais caro dos 14, atrás apenas do leite em pó (R$ 2.577.960,00) e à frente do arroz (R$ 1.205.280,00). Os números registrados no PNCP e os do Anexo II do edital batem no centavo, e a soma dos 14 itens fecha exatamente nos R$ 10.624.320,00 declarados.

Não é café gourmet. O edital pede café puro, "procedente de grãos sãos, limpos e isentos de impurezas", com selo de pureza ABIC e embalagem de alumínio alto vácuo.

O preço estimado está acima do varejo?

Está acima do referencial de varejo disponível, com uma ressalva grande.

Em julho de 2026, o pacote de 500 gramas de café moído custava em média R$ 22,93 no varejo brasileiro, o menor valor em um ano e uma queda de 21,2% sobre os R$ 29,09 de julho de 2025. O dado é de levantamento da VR publicado pelo Mercado&Consumo em 10 de agosto de 2026. Convertido para quilo, dá R$ 45,86. Os R$ 37,94 por 500 gramas estimados no edital ficam 65,5% acima desse referencial, R$ 15,01 a mais por 500 gramas.

A ressalva: esse é um preço de varejo ao consumidor no Brasil, não de fornecimento por atacado em Roraima, com frete até Boa Vista e com a embalagem de alumínio alto vácuo e o selo ABIC que o edital exige. Não foi localizado referencial regional ou de atacado para o mesmo período e a mesma especificação. Ou seja, dá para dizer que a estimativa está acima do varejo nacional, e não dá para afirmar que ela seja desproporcional.

Alguma coisa já foi comprada?

Não. Em 4 de setembro de 2026, os campos oficiais do PNCP marcavam situação "Divulgada no PNCP", com resultado inexistente e valor total homologado nulo. Todos os itens registrados seguiam "Em andamento", e a consulta ao endpoint de resultados do item do café devolvia resposta vazia.

O prazo já tinha passado. A abertura das propostas estava marcada para 14 de julho de 2026, às 9h, e o encerramento para 24 de julho, às 9h30. São 42 dias entre o encerramento e esta apuração, sem nada publicado. O registro no PNCP nunca foi atualizado desde a publicação: a data de atualização continua sendo 8 de julho de 2026, 12h33m12s.

Também não há contrato. Uma varredura da API de contratos do PNCP filtrada por esse CNPJ, entre 1º de julho e 4 de setembro de 2026, não retornou nenhum contrato apontando para esse número de controle nem mencionando cesta básica.

Quem pode disputar

Ninguém pode disputar só o café. O critério de julgamento é menor preço por grupo, e o grupo é único: a proposta tem de cobrir a integralidade dos 14 itens. O edital justifica a indivisibilidade pela "indivisibilidade funcional do objeto" e pelo "atendimento adequado à finalidade social", já que a cesta só cumpre a função se entregue inteira.

O grupo é de ampla concorrência, sem exclusividade para micro e pequena empresa, com base no art. 49, inciso III, da Lei Complementar nº 123/2006. Todos os itens constam no PNCP como "Sem benefício". O dinheiro é municipal e federal, sem emenda parlamentar, e o orçamento não é sigiloso.

O que o portal não mostra

A lista de itens publicada no PNCP está incompleta. Ela traz 10 registros somando R$ 9.015.420,00, enquanto o edital publicado no mesmo portal tem 14 itens somando R$ 10.624.320,00. Faltam biscoito cream cracker (R$ 370.605,00), farinha de mandioca (R$ 567.300,00), aveia (R$ 258.075,00) e seleta de legumes em conserva (R$ 412.920,00). A diferença de R$ 1.608.900,00 fecha no centavo com esses quatro.

Falta também o mapa de cotações. O item 11.1 do Termo de Referência diz que os custos foram obtidos "por meio da pesquisa de preços realizada nos termos do artigo 52, do Decreto Municipal nº 083-E/2025, constante no anexo II deste Termo", mas o PDF publicado no PNCP traz apenas a tabela de estimativa final. Não aparece quais fornecedores foram consultados, com que preços e em que datas.

Há uma data que chama atenção nas assinaturas eletrônicas do próprio PDF: o Termo de Referência que sustenta os R$ 18,97 foi assinado em 28 de janeiro de 2026, cerca de cinco meses antes da publicação do edital, em 8 de julho de 2026.

O que não deu para confirmar

Se o pregão teve vencedor, se existe ata de registro de preços assinada e por qual valor final. O PNCP não registra resultado nem contrato, e a API de atas não aceita filtro por CNPJ de órgão, o que impediu uma varredura conclusiva.

Por que o registro não é atualizado desde 8 de julho de 2026, mesmo com as propostas encerradas em 24 de julho. Nenhum documento acessível explica.

Por que quatro dos 14 itens não constam da lista do PNCP, e se essa ausência se repete no sistema de origem. A página de acompanhamento no Compras.gov.br é dinâmica e não devolveu dados, e a API legada de dados abertos respondeu com erro 404.

Se a estimativa de janeiro foi revisada antes da publicação em julho, período em que o preço do café caiu 21,2% em 12 meses segundo o levantamento citado. Nenhum documento acessível registra revisão ou justificativa.

Há ainda uma divergência menor sem explicação: o Anexo I do edital descreve a sardinha como "03 latas c/ 84g", enquanto o registro do item 10 no PNCP traz "Embalagem 115 G".

Nenhuma cobertura de imprensa sobre esta licitação foi localizada nas buscas feitas em 4 de setembro de 2026. Tudo o que está acima vem de documento da própria parte, o registro no PNCP e o edital publicado nele, com exceção do referencial de varejo, que é do Mercado&Consumo.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dados abertos.

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