A licitação está suspensa desde 26 de agosto de 2026 e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) não registra o motivo. O pregão é da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (SOMAR), CNPJ 32.356.680/0001-77, e serve para registrar preço de 71.969 metros cúbicos de areia lavada, com valor total estimado de R$ 8.168.481,50.
Nada foi pago, homologado ou contratado até 3 de setembro de 2026. No registro oficial da compra, o valor homologado está nulo, o campo que indica existência de resultado marca falso e o item aparece como "Em andamento". Os R$ 8.168.481,50 são estimativa de edital, não despesa feita.
O que a SOMAR colocou no pregão
É o Pregão Eletrônico nº 90018/2026 - SRP, com objeto "Registro de Preços para Aquisição de Areia", amparado no artigo 28, inciso I, da Lei 14.133/2021. O modo de disputa é aberto, o critério de julgamento é menor preço por item e o regime é empreitada por preço unitário. O processo administrativo é o 20123/2025, com data de início em 29 de setembro de 2025. A autorização veio pela Portaria SOMAR nº 92/2026, e a demanda partiu da Diretoria de Operações Integradas por Bairros.
O edital tem um item só. Areia tipo lavada, granulometria média de 0,2 mm a 0,6 mm pela NBR 7211/2005, 71.969 metros cúbicos, a R$ 113,50 o metro cúbico. Esse preço unitário já inclui o transporte até a região metropolitana. Quem quiser disputar precisa cotar no mínimo 14.394 metros cúbicos, 20% do total, e o intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
A entrega é parcelada, em até cinco dias úteis a contar de cada solicitação. O fornecedor tem de comprovar que a jazida de origem da areia tem licenciamento ambiental e cadastro no órgão ambiental competente.
De onde veio o preço de R$ 113,50 o metro cúbico
Não veio de pesquisa de mercado. O item 11 do Termo de Referência, anexo do edital, diz que o valor foi calculado "com base na média de preços das tabelas dos Sistemas Oficiais de Custos, fornecido pelo Catálogo da Tabela EMOP", com mês de referência agosto de 2025.
As propostas do pregão foram abertas em 17 de agosto de 2026. Ou seja: um ano separa o mês de referência do preço e o momento em que as empresas apresentaram as suas.
Quanto custava a areia média lavada em Maricá em agosto de 2026 é uma pergunta que os documentos não respondem, e nenhuma fonte confiável de preço regional foi confirmada para essa comparação.
Para que serve essa areia
O Termo de Referência dá o destino: regularização de base para confecção e recuperação de calçadas, pavimentação, embasamento de meio-fio e muro de contenção. A justificativa liga a compra ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Maricá, o Plamob, instituído pelo Decreto Municipal nº 1.439/2024, cujo artigo 12 trata da mobilidade a pé, e à norma de acessibilidade NBR 9050/2020.
Quanto isso dá por morador de Maricá
Maricá tinha 197.277 habitantes no Censo Demográfico 2022 do IBGE. Dividindo os 71.969 metros cúbicos por essa população, dá 0,3648 metro cúbico de areia por pessoa. Dividindo os R$ 8.168.481,50 estimados, dá R$ 41,41 por habitante.
As duas contas são divisões diretas sobre números do edital e do Censo, e o resultado é a escala do teto de uma ata de registro de preços. Em registro de preços, a Administração não fica obrigada a comprar a quantidade registrada.
Por que o pregão parou
O calendário do certame estava publicado. Edital no PNCP em 10 de junho de 2026, abertura das propostas em 17 de agosto às 08:00, encerramento previsto para 28 de agosto às 14:00. O PDF do edital foi publicado em 17 de agosto, e a validade das propostas é de 90 dias.
Em 26 de agosto de 2026, dois dias antes do encerramento marcado, a situação da compra passou a "Suspensa". Essa é a data da última atualização do registro. O PNCP guarda a situação e a data, e nada além disso: não há campo com o motivo, e a explicação estaria no quadro informativo do Compras.gov.br, que não foi possível ler.
O dobro que a ata ainda admite
A ata de registro de preços vale 12 meses, prorrogáveis por igual período, e o contrato dela decorrente vale até 12 meses da assinatura. A Relação de Itens do edital fixa uma quantidade máxima para adesões de 143.938 metros cúbicos, o dobro do que está sendo licitado. É a chamada carona, quando outros órgãos aderem à ata já formada.
Ao preço estimado do edital, essa adesão máxima somaria R$ 16.336.963,00. O número é multiplicação direta de 143.938 por R$ 113,50, não é valor publicado pelo órgão.
O que os documentos não respondem
Boa parte da história não está no PNCP:
- Por que a licitação foi suspensa, se houve impugnação ao edital e quem a apresentou. - Quantas empresas chegaram a apresentar proposta antes da suspensão. Não há resultado publicado. - Se o certame será retomado, cancelado ou republicado. - Como a SOMAR chegou aos 71.969 metros cúbicos. O Termo de Referência diz que a quantidade vem do "consumo e utilização prováveis", mas não mostra o cálculo, o histórico de consumo nem as obras que justificam o volume. - Se a SOMAR já tem outras atas de areia vigentes ou compras anteriores do mesmo item. - Como se concilia uma divergência dentro do próprio edital: a Relação de Itens fixa adesão máxima de 143.938 metros cúbicos, enquanto o Termo de Referência diz que a quantidade máxima a ser adquirida por item é de 90% e a mínima a cotar é de 20%. Os dois textos são oficiais.
Tudo o que está afirmado aqui saiu de fonte primária aberta: os dados da compra e dos itens na API pública do PNCP, o edital do Pregão Eletrônico nº 90018/2026 - SRP em PDF publicado no próprio PNCP, e a população de Maricá no Censo Demográfico 2022 do IBGE. O número de controle da compra no PNCP é 32356680000177-1-000048/2026.