O valor total estimado publicado do pregão é R$ 0,00, e a compra está classificada como "Compra totalmente sigilosa" no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). É o pregão eletrônico do Estado do Ceará para prestação de serviços de calibração, manutenção e verificação metrológica de medidores de vazão dos tipos rotativos e turbinas do sistema de distribuição de gás natural da CEGÁS (Companhia de Gás do Ceará). As propostas se encerram em 29 de setembro de 2026, às 14h30.
O que o Estado do Ceará está contratando
O objeto registrado no PNCP é a prestação de serviços de calibração, manutenção e verificação metrológica de medidores de vazão dos tipos rotativos e turbinas do sistema de distribuição de gás natural da CEGÁS. É a descrição que consta no campo de objeto da compra 07954480000179-1-022880/2026, publicada em 3 de setembro de 2026.
São os medidores que contam o gás que passa pela rede de distribuição. Calibração, manutenção e verificação metrológica são as três frentes citadas no registro.
Quem é o contratante: o CNPJ do registro não é o da CEGÁS
O órgão contratante publicado é o ESTADO DO CEARA, CNPJ 07.954.480/0001-79, unidade GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (código 943001), em Fortaleza, no Ceará.
Isso importa para quem procura a oportunidade pelo nome da estatal: o registro está no CNPJ do Estado, não no da companhia de gás. O objeto, porém, é da CEGÁS, e o amparo legal informado é a lei das estatais. Pelo que o documento sustenta, é uma contratação da CEGÁS, não da administração direta.
Por que a Lei 14.133/2021 não é o amparo desse pregão
O amparo legal registrado no PNCP é a Lei 13.303/2016, Art. 32, IV, a lei das estatais. Não é a Lei 14.133/2021, a nova lei de licitações que rege a administração direta.
O campo de amparo legal da compra traz o código 113, que corresponde a esse dispositivo. Quem monta a estratégia de disputa lendo a 14.133 está lendo a lei errada para esta contratação.
Como é a disputa e onde ela acontece
A modalidade é Pregão Eletrônico, com modo de disputa Aberto-Fechado. É a compra número 235, processo 08052.000076/2026-89.
A disputa corre no Compras.gov.br, pela compra 94300105002352026, e o processo eletrônico está na plataforma suite.ce.gov.br.
A fonte orçamentária é estadual. A contratação não é por Sistema de Registro de Preços (o campo srp está em false) e não tem emenda parlamentar associada.
Quais são os prazos
As propostas puderam ser enviadas a partir de 8 de setembro de 2026, às 8h. O prazo de encerramento é 29 de setembro de 2026, às 14h30.
A situação atual da compra é "Divulgada no PNCP" e ainda não existe resultado registrado (o campo existeResultado está em false). A última atualização global do registro é de 3 de setembro de 2026, consultado em 11 de setembro de 2026. Ou seja: a página não mudou desde a publicação, e essa última atualização é anterior à própria data de abertura das propostas.
O que o registro do PNCP não responde
Esta é a parte que não dá para preencher com o registro público, e vale nomear em vez de estimar:
- Valor do contrato. Não há valor estimado nem homologado público. O orçamento foi declarado totalmente sigiloso, então qualquer cifra citada seria invenção. - Quantidade de medidores, lotes, itens e critério de julgamento. O endpoint de itens do PNCP devolveu erro 404 para esta compra em 11 de setembro de 2026. Os quantitativos só constam no edital em PDF, que não foi consultado. - Prazo de vigência do contrato e exigências de habilitação. Acreditação RBC/INMETRO, atestados de capacidade técnica e visita técnica não constam no registro do PNCP. Dependem da leitura do edital. - Se o pregão é exclusivo ou tem cota para ME/EPP. Não informado no registro do PNCP. - Se a data de encerramento em 29 de setembro de 2026 sofreu remarcação depois de 3 de setembro de 2026. A última atualização global do registro é anterior à abertura das propostas, então não há como confirmar pelo registro.
O que muda a partir de agora para quem quer disputar
Com orçamento sigiloso, não existe teto público nem preço de referência divulgado para ancorar a proposta. A precificação sai do custo próprio de calibração e verificação metrológica, não de um número publicado pelo órgão.
E como quantidade de medidores, critério de julgamento e exigências de habilitação não estão no registro do PNCP, a única forma de saber o tamanho real do serviço é abrir o edital em PDF antes de 29 de setembro de 2026, às 14h30.