A Prefeitura Municipal de Bauru, no centro-oeste paulista, publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em 15 de julho de 2026, o Pregão Eletrônico nº 90.210/2026 (Edital 260/2026, Processo 32.942/2026) para registrar preços de pães e bolos da merenda escolar. O certame foi dividido em dois lotes, com valor total estimado de R$ 5.986.300,00. Em 24 de agosto de 2026, o resultado foi lançado no portal: os sete itens do Lote 01 foram homologados por R$ 2.390.500,00, todos para a mesma empresa, e os três itens do Lote 02, que somavam 3.500.000 unidades de pão e R$ 3.371.000,00 estimados, foram registrados como fracassados, sem resultado e sem fornecedor.
O maior desses três itens é o que chama atenção: 3.000.000 de pães franceses de 50 g, R$ 0,95 a unidade, R$ 2.850.000,00 estimados. Ninguém vendeu esse pão para Bauru.
Houve compra? Alguém pagou por esse pão?
Não. O registro é um pregão eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços, com critério de menor preço, amparado no art. 28, I, da Lei 14.133/2021. Consultado em 4 de setembro de 2026, o PNCP mostra a compra com situação "Divulgada no PNCP", valor total estimado de R$ 5.986.300,00 e valor total homologado de R$ 2.390.500,00. O endpoint de atas da compra responde HTTP 204, ou seja, nenhuma ata de registro de preços publicada, e o de contratos responde HTTP 404.
Houve resultado e houve homologação de itens. Até 4 de setembro de 2026, onze dias depois do resultado, nenhuma Ata de Registro de Preços e nenhum contrato tinham sido publicados no portal para esta compra. A homologação foi em 24 de agosto, então a ata pode existir e ainda não ter sido publicada.
O que exatamente fracassou
O Lote 02 inteiro, três itens, todos com situação "Fracassado" no PNCP e endpoint de resultados vazio: pão francês de 50 g, 3.000.000 de unidades, R$ 0,95 estimado, R$ 2.850.000,00; pão francês integral de 50 g, 300.000 unidades, R$ 0,99, R$ 297.000,00; pão de milho de 50 g, 200.000 unidades, R$ 1,12, R$ 224.000,00.
Somados, são 3.500.000 unidades de pão e R$ 3.371.000,00, o equivalente a 56,3% do valor total estimado do certame. A maior parte, em dinheiro, deste pregão de pão terminou sem fornecedor.
O PNCP não publica ata da sessão, motivo, número de licitantes nem laudo de amostras. Não se sabe se ninguém apresentou proposta, se houve propostas desclassificadas por preço, se licitantes foram inabilitados na documentação ou se as amostras foram reprovadas. O que está registrado é a situação: fracassado.
Quanto o próprio município tinha calculado por esse pão
R$ 1,95 a unidade. O Estudo Técnico Preliminar 12/2026 (seção 8) e o Termo de Referência 28/2026 (seção 9), ambos assinados eletronicamente em 3 de julho de 2026 pela Coordenadora Franly Regina Craveiro, trazem a mesma tabela para o Lote 2: pão francês, 3.000.000 de unidades, R$ 1,95 cada, R$ 5.850.000,00; pão francês integral, 300.000 unidades, R$ 2,24, R$ 672.000,00; pão de milho, 200.000 unidades, R$ 2,40, R$ 480.000,00. Total do lote: R$ 7.002.000,00.
O que foi registrado no PNCP como valor estimado desses mesmos três itens foi R$ 0,95, R$ 0,99 e R$ 1,12. As quedas são de 51,3%, 55,8% e 53,3%. O Lote 02 foi a mercado por R$ 3.371.000,00 em vez de R$ 7.002.000,00, R$ 3.631.000,00 a menos, ou 51,9% abaixo do que o estudo do próprio município calculou. Os três itens rebaixados são exatamente os três que ficaram sem fornecedor.
Nenhum dos documentos publicados explica a mudança. O Termo de Referência apenas anuncia, abaixo da tabela, que "o custo estimado total da contratação será atualizado pela Divisão de Compras e Licitações após pesquisa de preço". Essa pesquisa de preço não foi publicada no PNCP. Sobre como chegou aos valores, o município escreve, nos dois documentos, a mesma frase: "A estimativa foi realizada com base nos valores da Ata de Registro de Preço de outro município para a aquisição do mesmo serviço e será atualizada pela Divisão de Compras e Licitações." O outro município não é nomeado, a data da ata usada não é informada e não há propostas comerciais publicadas.
Os dois números existem no mesmo processo e nenhum documento concilia os dois.
O Lote 1 subiu enquanto o Lote 2 caiu
O corte não foi geral. Comparando o preço unitário do Termo de Referência com o valor unitário estimado registrado no PNCP, quatro dos sete itens do Lote 01 foram a mercado mais caros do que o estudo previa: pão hot dog sem lactose, de R$ 1,32 para R$ 2,10 (+59,1%); pão bisnaguinha sem lactose, de R$ 0,96 para R$ 1,49 (+55,2%); pão hot dog integral, de R$ 1,40 para R$ 1,75 (+25,0%); e o bolo, de R$ 1,64 para R$ 1,96 (+19,5%). Os outros três caíram entre 24,6% e 31,4%.
No agregado, o Lote 01 foi a mercado por R$ 2.615.300,00 contra R$ 2.431.600,00 do estudo, R$ 183.700,00 a mais, ou 7,6% acima. O Lote 02 caiu 51,9%. Foi o único lote rebaixado e foi o único lote a fracassar.
As duas versões do mesmo Termo de Referência
Há duas versões diferentes do Termo de Referência 28/2026 publicadas no mesmo registro do PNCP.
A primeira está dentro do PDF do edital, entre as páginas 31 e 51, assinada eletronicamente por Franly Regina Craveiro em 7 de maio de 2026. Ela começa com "1.1 Aquisição de PÃO HOT DOG SEM CONSERVANTES nos termos da tabela abaixo", declara na seção 9 o valor de R$ 8.392.600,00 e lista, no Lote 2, 300.000 pães franceses.
A segunda é o arquivo publicado à parte, assinado pela mesma servidora em 3 de julho de 2026. Começa com "1.1 Aquisição de Pães e bolos", declara R$ 9.433.600,00 e lista 3.000.000 de pães franceses, dez vezes mais.
Não se sabe qual das duas é a válida, nem se a diferença de dez vezes foi correção de erro, ampliação de escopo ou erro introduzido. O que prevaleceu no certame foi a quantidade de 3.000.000, que aparece em quatro lugares: no Anexo I do edital, no modelo de proposta (Anexo II), na minuta da ata (Anexo III) e no item registrado no PNCP.
São, no fim, três totais diferentes para a mesma compra: R$ 8.392.600,00 na versão de maio, R$ 9.433.600,00 na versão de julho e no Estudo Técnico Preliminar, e R$ 5.986.300,00 efetivamente registrados no PNCP. A versão de julho fecha com as próprias tabelas (R$ 2.431.600,00 do Lote 1 mais R$ 7.002.000,00 do Lote 2). A de maio não fecha: as tabelas dela somam R$ 4.168.600,00 contra os R$ 8.392.600,00 declarados no cabeçalho da própria seção, uma diferença de R$ 4.224.000,00 que nenhum documento lido explica. É o que os documentos mostram. O edital em si não publica valor estimado nenhum: diz, no preâmbulo, que "o valor estimado da contratação encontra-se nos autos do processo".
Quem ficou com o Lote 1
Os sete itens foram homologados em 24 de agosto de 2026 para a NUTRESSENCIAL ASSESSORIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 08.727.723/0001-07, empresa de pequeno porte sediada em São José dos Pinhais, no Paraná, aberta em 2007, com capital social de R$ 3.000.000,00. O CNAE principal dela é consultoria em gestão empresarial, e entre os 14 CNAEs secundários estão fabricação de produtos de panificação industrial, fabricação de biscoitos e bolachas e comércio atacadista de produtos alimentícios.
O desconto obtido no Lote 01 foi de R$ 224.800,00 sobre o estimado, 8,6%.
O Estudo Técnico Preliminar, na seção 9, tinha escrito a razão de dividir a compra em dois lotes: o parcelamento "possibilita a participação de um número mais amplo de empresas, inclusive de pequeno e médio porte, que eventualmente não teriam capacidade operacional para atender a totalidade dos itens em um único lote", e "contribui para a mitigação de riscos relacionados à dependência de um único prestador". No resultado, um lote ficou inteiro com um único fornecedor e o outro ficou sem nenhum.
Num pregão de pães, o que Bauru registrou foi mais bolo do que pão
Dos R$ 2.390.500,00 homologados, R$ 1.665.000,00 vêm de um item só: bolo integral sem recheio, sabor coco ou laranja, de 40 g, 900.000 unidades a R$ 1,85. Todos os seis tipos de pão juntos somam R$ 725.500,00. O bolo é 69,7% do valor homologado.
Em peso, pela gramatura do próprio edital, 900.000 bolos de 40 g dão 36 toneladas de bolo. Os 3.000.000 de pães franceses que ficaram sem fornecedor dariam 150 toneladas de pão. O edital informa, na justificativa da exigência de alvará sanitário, que a Coordenadoria de Políticas para Alimentação Escolar atende aproximadamente 65.000 alunos em 180 unidades escolares. A divisão simples entre um número e outro dá cerca de 46 pães franceses por aluno no ano, e 13,8 bolos. Esse cálculo é aritmética sobre os números registrados, não consta dos documentos.
A compra é do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dotação integralmente na função Educação, Alimentação e Nutrição, e recursos de tesouro municipal, estadual e federal. Bauru tinha 379.146 habitantes no Censo Demográfico de 2022.
O que os documentos não respondem
Por que o Lote 02 fracassou, e por que o preço de referência dele caiu pela metade entre o estudo e o edital. As duas coisas estão registradas e nenhuma delas está explicada em documento público. A sequência de datas e valores é o que se pode afirmar; a causa, não.
A Prefeitura de Bauru não se manifestou. Não foi localizada nota, esclarecimento ou defesa do município sobre a mudança do preço de referência, sobre as duas versões do Termo de Referência ou sobre o fracasso do Lote 02, e não há cobertura jornalística localizada sobre este pregão. O quadro de esclarecimentos e impugnações e a ata da sessão no Compras.gov.br não puderam ser abertos, porque a página só renderiza por JavaScript, então não se sabe se houve impugnação, recurso ou suspensão fora do PNCP. Também não foi localizado novo pregão de pães de Bauru até 4 de setembro de 2026, o que não é prova de que não exista: a busca por órgão nos endpoints do PNCP não filtra corretamente.
Está tudo público, no Processo 32.942/2026, e os documentos trazem quem assina: o edital é aberto pela Prefeita Suellen Silva Rosim, por competência delegada; a minuta da Ata de Registro de Preços é do Secretário Municipal da Educação, Prof. Dr. Nilson Ghirardello; e o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência são assinados pela Coordenadora Franly Regina Craveiro, a mesma servidora indicada no Termo de Referência como responsável pela análise da documentação e das amostras.