A Secretaria de Justiça do Piauí (SEJUS-PI) cancelou em 30 de julho de 2026 o resultado do pregão dos bebedouros das unidades penais porque o controle interno do próprio órgão encontrou, nas palavras registradas por ela no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), "habilitações vencidas e balanços irregulares" na empresa que tinha vencido nove dias antes. A primeira colocada era a H2O Comércio e Representação de Bebedouros Ltda, microempresa de Machadinho D'Oeste, em Rondônia, com proposta de R$ 796.000,00 pelas 400 unidades.
O que a SEJUS-PI queria comprar
O Pregão Eletrônico nº 09/2026 (Compras.gov nº 90009/2026, UASG 927080) foi publicado no PNCP em 25 de junho de 2026, na modalidade registro de preços, para "eventual aquisição de bebedouros". A sessão pública ocorreu em 9 de julho de 2026, às 9h.
O objeto é um item único: 400 bebedouros industriais com reservatório de 200 litros, em aço inox, quatro saídas de água (uma natural e três geladas), 220V, garantia mínima de 12 meses e certificação do Inmetro. O critério é menor preço, com modo de disputa aberto e fechado. O prazo de entrega é de 30 dias corridos após a ordem de fornecimento, a ata vale 12 meses e a quantidade liberada para adesões de outros órgãos, o chamado carona, é zero.
O destino são as unidades penais do estado. No Estudo Técnico Preliminar de 5 de fevereiro de 2026, a secretaria escreve que os equipamentos atuais estão com "corrosão estrutural e falhas recorrentes" e em quantidade insuficiente para internos, servidores e colaboradores, com "formação de filas". No mesmo documento, a SEJUS diz ter descartado tanto a manutenção dos bebedouros existentes quanto a locação, e optado pela compra por registro de preços.
Quanto o edital estimava e quanto a primeira colocada ofereceu
O Termo de Referência estimou R$ 3.699,00 por bebedouro, o que dá R$ 1.479.600,00 nas 400 unidades. Esse valor não veio de fornecedor: a secretaria o obteve por consulta ao site Banco de Preços, antes de qualquer lance.
Em 21 de julho de 2026, o PNCP registrou a H2O como primeira colocada a R$ 1.990,00 por unidade, R$ 796.000,00 no total. É 46,2% abaixo da estimativa da própria secretaria.
Quem é a H2O
Segundo o cadastro do CNPJ na Receita Federal, consultado em 7 de setembro de 2026, a H2O Comércio e Representação de Bebedouros Ltda (CNPJ 61.852.834/0001-10) foi aberta em 22 de julho de 2025, exatamente um ano antes de vencer o pregão. É microempresa optante do Simples, com capital social de R$ 500.000,00, sede em Machadinho D'Oeste (RO) e um único sócio-administrador, Rubens Toledo Silva.
A atividade principal declarada no cadastro é comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico. Não é fabricação de equipamento de refrigeração.
Por que o resultado foi cancelado
O histórico da compra no PNCP mostra a sequência. Em 29 de julho de 2026, a SEJUS registrou: "Em relatório realizado pelo controle interno dessa SEJUS, verificou-se que a documentação do fornecedor encontra-se em desacordo." No dia 30, registrou a "reabertura para solicitação e analise da habilitação do licitante posterior ao anteriormente habilitado", e o resultado da H2O passou à situação cancelada, com o motivo escrito assim: "Em virtude de análise de controle internos com identificação de habilitações vencidas e balanços irregulares."
Vale a distinção: esse é o motivo declarado pelo órgão no portal. A H2O não se manifestou publicamente sobre o cancelamento, e nenhuma manifestação foi localizada em 7 de setembro de 2026.
Quem entrou no lugar e quanto ficou mais caro
Em 2 de setembro de 2026, o PNCP recebeu o novo resultado do item: Bagatoli Comércio de Refrigeração Ltda (CNPJ 00.897.750/0001-08), a R$ 2.430,00 por unidade, R$ 972.000,00 pelas 400. O item consta como homologado.
Segundo Serasa Experian e Econodata, consultados em 7 de setembro de 2026, a Bagatoli fica em Indaial (SC), foi fundada em 30 de outubro de 1995, usa o nome fantasia Ecoblu e tem como atividade principal a fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração para uso industrial e comercial. Essas informações vêm dessas bases, não do PNCP nem da empresa.
A troca custou R$ 440,00 a mais em cada bebedouro, R$ 176.000,00 no total, comparada à proposta cancelada. Ainda assim, o preço registrado ficou R$ 507.600,00 abaixo da estimativa do edital, 34,3% menos.
Como referência de ordem de grandeza: em dezembro de 2024, segundo o site A Notícia Digital reproduzindo nota do Governo do Piauí, a SEJUS entregou 138 bebedouros às unidades penais com R$ 324.300,00 do Fundo Penitenciário Nacional, o que dá cerca de R$ 2.350,00 por unidade. A notícia não especifica se aquele modelo é o mesmo tipo industrial de 200 litros do pregão de 2026, então a comparação não serve como preço equivalente.
O dinheiro já saiu?
Não há indício de que sim. Registro de preços não é compra: é o preço travado para "eventual aquisição", com entrega parcelada por Ordem de Fornecimento conforme a necessidade da Administração, e sem obrigação de adquirir o total. Está escrito assim no edital e no Estudo Técnico Preliminar.
Em 7 de setembro de 2026, o endpoint de atas dessa compra no PNCP devolveu vazio, e nenhuma ordem de fornecimento, contrato, empenho ou pagamento foi localizado. Nem os R$ 1.479.600,00 estimados nem os R$ 972.000,00 registrados aparecem como valor pago.
O que não deu para confirmar
Quatro pontos ficaram em aberto na apuração de 7 de setembro de 2026. Se a ata de registro de preços chegou a ser assinada, já que o endpoint de atas voltou vazio. Quantos bebedouros a SEJUS tem hoje em operação e como os 400 seriam distribuídos entre as unidades, informação que o Estudo Técnico Preliminar não traz. A ficha de metadados da compra no PNCP, cuja API respondeu com erro 504 em quatro tentativas. E o número de unidades penais do estado: são 16, segundo a notícia de dezembro de 2024, mas a página oficial de unidades da SEJUS redirecionava para a home do governo estadual e não pôde ser conferida.