O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA, CNPJ 14.674.303/0001-02, unidade em Salvador/BA) abriu pregão eletrônico para contratar service desk por R$ 880.531,20 estimados, com propostas encerrando em 14 de setembro de 2026, às 9h30 de Brasília. O registro está no PNCP, o Portal Nacional de Contratações Públicas, sob o número de controle 14674303000102-1-000054/2026, e foi consultado em 10 de setembro de 2026.
O detalhe que salta do registro: todo esse dinheiro cabe em um item só, de quantidade 1 unidade, descrito como "Auxiliar de Serviços Técnicos".
O que exatamente está sendo comprado
O objeto publicado é a prestação de serviços continuados de suporte técnico de 1º Nível, o service desk: atendimento, registro e triagem de chamados, categorização, priorização e solução de incidentes simples e requisições de serviço dos sistemas corporativos e proprietários do TCE/BA.
O atendimento é presencial e remoto, por telefone. E o escopo tem uma fronteira escrita no próprio objeto: manutenção corretiva, adaptativa ou evolutiva de software está excluída. Quem for contratado registra e tria o problema; consertar o sistema é chamado que sobe para níveis superiores.
Quanto custa, e por que o número é público
O valor total estimado da contratação é de R$ 880.531,20, em item único, sem orçamento sigiloso. Isso significa que qualquer empresa que entre na disputa já sabe o número de referência antes de dar o primeiro lance.
O campo valorTotalEstimado está aberto no registro do PNCP, e o aviso não marca o orçamento como sigiloso.
Como a disputa vai acontecer
A modalidade é Pregão Eletrônico, no modo de disputa Aberto-Fechado, com amparo legal no artigo 28, inciso I, da Lei 14.133/2021. O critério de julgamento é menor preço.
Um ponto que muda quem consegue disputar: o PNCP marca o item como tipoBeneficio "Sem benefício", ou seja, sem tratamento diferenciado para microempresa e empresa de pequeno porte. A disputa corre pelo Compras.gov.br (Comprasnet, compra 92547405000432026), no processo administrativo TCE/00818/2026, compra nº 43.
A contratação não é por Sistema de Registro de Preços. Quem vencer atende o TCE da Bahia, e mais ninguém. A fonte orçamentária é estadual, sem emenda parlamentar.
Desde quando está aberto, e quanto tempo resta
O edital foi publicado no PNCP em 26 de agosto de 2026. As propostas abriram em 27 de agosto, às 9h, e encerram em 14 de setembro, às 9h30.
Vale a correção, porque ela apareceu na triagem desta pauta: circulou que o edital teria aberto em 10 de setembro de 2026. Não abriu. 10 de setembro é apenas a data em que consultamos o registro. Os campos dataPublicacaoPncp e dataAberturaProposta do PNCP dizem 26 e 27 de agosto. O prazo que importa para quem vai disputar é o encerramento, em 14 de setembro.
Já tem vencedor?
Não. Na consulta de 10 de setembro de 2026, o PNCP mostrava a compra com situação "Divulgada no PNCP", sem resultado registrado, e o item único como "Em andamento". Nada foi contratado, pago ou gasto até aqui: o que existe é um aviso de licitação com prazo correndo.
O que o aviso não responde
Esta é a parte honesta, e ela é grande.
O registro do PNCP não informa quantos postos de atendimento serão contratados, quais perfis, em que carga horária ou turno. O item aparece como uma única unidade de "Auxiliar de Serviços Técnicos", sem detalhamento de quantitativo. Sem isso, é impossível dizer se R$ 880.531,20 paga duas pessoas ou dez.
Também não consta nos campos do PNCP o prazo de vigência do contrato. Doze meses seria o palpite comum, mas palpite não é dado: essa informação estaria no Termo de Referência, que não foi acessado.
E há duas coisas que simplesmente não foram verificadas. Não sabemos se existe um contrato anterior de service desk no TCE/BA nem por quanto foi pago, então este texto não afirma que o valor é caro ou barato. Não sabemos, também, se houve impugnação, alteração de edital ou republicação depois de 26 de agosto de 2026: a última atualização registrada no PNCP é dessa data, e o Comprasnet não foi consultado.
Quem for disputar precisa ler o Termo de Referência no Compras.gov.br antes de montar preço. O aviso diz quanto o tribunal espera pagar. Não diz por quantas pessoas.