O Município de Telêmaco Borba, no Paraná, abriu um pregão eletrônico para registrar o preço de 3.300 pastas catálogo ofício, ao valor máximo de R$ 29,15 cada. Somados os dois itens em que essa pasta aparece, o edital admite até R$ 96.195,00 apenas nela, dentro de uma compra de material escolar estimada em R$ 2.054.457,30.
É o Pregão Eletrônico nº 50/2026, processo licitatório nº 17592/2026, do tipo menor preço por item, para registro de preços para aquisição de material escolar do aluno, sob a Lei 14.133/21. O documento consultado é o edital retificado, publicado pelo próprio órgão (CNPJ 76.170.240/0001-04) no PNCP, o Portal Nacional de Contratações Públicas, na compra 76170240000104-1-000182/2026, baixado em 07/09/2026.
O município já pagou esse valor pelas pastas?
Não. Registro de preços não é compra: é o procedimento que fixa um preço com o fornecedor para que o órgão adquira conforme a necessidade aparecer. Os R$ 29,15 por unidade, os R$ 72.146,25 de um item e os R$ 96.195,00 do conjunto são valores máximos estimados no edital, o teto que a administração aceita pagar, e não desembolso registrado.
Até o fechamento desta apuração, a coleta automática do PNCP registra a compra sem vencedor, com o campo de vencedor nulo. Ou seja, não há preço final publicado para comparar com o teto do edital.
Como a pasta é descrita no edital
A especificação mínima da pasta catálogo ofício é detalhada: material plástico, medidas de 240 mm por 330 mm (largura por comprimento), cor preta, 100 envelopes plásticos transparentes, espessura das paredes dos envelopes de 0,06 micras, 4 colchetes ou parafusos de metal e visor com etiqueta.
Esse nível de detalhe não é enfeite burocrático. Em pregão de menor preço por item, a descrição é o que define quem pode ofertar: quem não tem o produto exatamente nessa configuração, ou não consegue comprová-la, fica de fora da disputa antes mesmo do lance.
Por que a mesma pasta aparece em dois itens
O edital divide a mesma pasta em duas linhas com regras diferentes de participação.
O item 9 é a cota principal: 2.475 unidades, valor máximo unitário de R$ 29,15 e valor máximo total de R$ 72.146,25. Essa é a fatia aberta à disputa geral.
O item 10 é a cota reservada: 825 unidades da mesma pasta, mesmo valor máximo unitário de R$ 29,15 e valor máximo total de R$ 24.048,75. Nesse item, só MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte pode apresentar proposta.
Somadas as duas cotas, são 3.300 unidades e R$ 96.195,00 em valor máximo, segundo o quadro consolidado do Termo de Referência.
Quem pode disputar cada parte do pregão
O desenho vale para o edital inteiro, não só para a pasta. Os itens ímpares de 1 a 21 são cota principal, com no mínimo 75% das quantidades. Os itens pares de 2 a 22 são cota reservada, com até 25%, exclusiva de MEI, ME ou EPP. E os itens 23 a 53 são inteiramente exclusivos de MEI, ME ou EPP. Em todos há prioridade de contratação para MEI, ME ou EPP local ou regional.
Na prática, mais da metade das linhas desse pregão de material escolar está fechada para empresa grande. Quem tem papelaria pequena, MEI ou microempresa é justamente o público que o edital foi desenhado para atender, e é quem em geral não abre o PNCP para ver.
Qual é a data da sessão de disputa
Aqui os documentos não batem, e vale registrar em vez de escolher um.
O edital retificado marca a sessão de disputa de preços para 14/08/2026 às 09h00, na plataforma gov.br/compras, unidade compradora UASG 987915, número da compra 10/2026.
O aviso de licitação publicado antes da retificação marcava 06 de agosto de 2026 às 09h00, assinado pela pregoeira Matilde Maria Bittencourt em 21/07/2026, segundo a publicidade legal do jornal Bem Paraná, edição 12.941, de 22/07/2026, arquivo que o próprio órgão anexou à compra no PNCP. A coleta automática do PNCP, por sua vez, grava data-limite 06/08/2026 08:59.
Duas datas para a mesma sessão, ambas em documentos ligados à mesma compra.
O que não deu para confirmar
Não foi possível verificar se a sessão já ocorreu, quem venceu os itens 9 e 10, nem por qual preço final. A API de consulta do PNCP devolveu erros 503 e 504 em quatro tentativas entre 16h07 e 16h20 de 07/09/2026, e o portal público é uma aplicação de página única, que não entrega o conteúdo para leitura automática.
Também ficaram sem confirmação quantos fornecedores apresentaram proposta, se algum item foi deserto ou fracassado, e se existe Ata de Registro de Preços resultante e com qual prazo de vigência. O arquivo 2 da compra no PNCP consta como "Arquivo excluído", com erro 422, então não dá para saber o que foi retirado.
O que está documentado é o edital: o preço máximo, a especificação da pasta, a divisão em cotas e quem pode disputar cada item. O resto ainda não apareceu no portal.