A Prefeitura de Botucatu (SP) reservou 14.500 dos 460.200 litros de leite do Programa Viva Leite à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte. São 3,2% do total. Os outros 445.700 litros ficaram no item aberto a qualquer fornecedor, e quem levou foi a Nutricionale Comércio de Alimentos LTDA (CNPJ 08.528.442/0001-17), cujo porte o Portal Nacional de Contratações Públicas registra como "Demais".
Os dados são do PNCP, na contratação 46634101000115-1-000244/2026, consultada em 8 de setembro de 2026.
O que a Prefeitura de Botucatu contratou
O edital é o pregão eletrônico nº 90140, processo 09.372/2026, do Município de Botucatu (CNPJ 46.634.101/0001-15), publicado no PNCP em 9 de junho de 2026. O objeto, no texto do próprio portal, é registro de preços para possível aquisição de leite de vaca UHT integral para o Programa Viva Leite.
A modalidade foi pregão eletrônico, no modo de disputa aberto-fechado, com critério de julgamento de menor preço, amparado na Lei 14.133/2021, artigo 28, inciso I.
Registro de preços não é compra paga
Esta é a distinção que muda a leitura de todos os números abaixo. Registro de preços cria uma ata: trava preço e quantidade máxima, e a prefeitura compra se e quando chamar. Pode pedir as 460.200 caixas de um litro, pode pedir menos.
Até 8 de setembro de 2026, o PNCP não traz contrato nem empenho vinculado a esta contratação. Ou seja, o que existe hoje é o preço registrado, não um pagamento comprovado.
Como o lote foi dividido
O objeto veio partido em dois itens, ambos em caixas de 1 litro:
- Item 1: 445.700 caixas, aberto a qualquer fornecedor. - Item 2: 14.500 caixas, com tipo de benefício "Participação exclusiva para ME/EPP".
Nos dois itens, o valor unitário estimado pela prefeitura foi o mesmo: R$ 5,44 por litro. A diferença entre eles não estava no produto nem no preço de referência, e sim em quem podia disputar.
Quem venceu cada item
O resultado dos dois itens foi registrado em 23 de junho de 2026, e ambos constam com situação "Homologado".
O item 1, de 445.700 litros, ficou com a Nutricionale Comércio de Alimentos LTDA, a R$ 4,69 por litro, totalizando R$ 2.090.333,00. É o item sem reserva de porte, e o PNCP registra o porte da vencedora como "Demais".
O item 2, de 14.500 litros, ficou com a Dalila Comércio e Transportes LTDA (CNPJ 65.623.525/0001-29), a R$ 4,74 por litro, totalizando R$ 68.730,00. É a cota exclusiva para ME/EPP.
Quanto o pregão fechou abaixo da estimativa
O valor total estimado da contratação era de R$ 2.503.488,00. O valor total homologado, atualizado em 23 de junho de 2026, foi de R$ 2.159.063,00.
A diferença é de R$ 344.425,00, ou 13,8% abaixo do que a própria prefeitura estimava, repartida entre os dois fornecedores.
Quanto tempo as propostas ficaram abertas
As propostas foram abertas em 9 de junho de 2026 e encerraram em 22 de junho de 2026, 13 dias depois. O resultado saiu no dia seguinte, 23 de junho de 2026.
O detalhe que fica no fim
Mesmo leite UHT integral, mesmo edital, mesma data de resultado: o litro da cota reservada às pequenas empresas foi homologado a R$ 4,74, e o litro do item sem reserva, a R$ 4,69.
A diferença é de cinco centavos por litro, a favor do item aberto. É leitura direta dos dois valores unitários que o PNCP publica, e nada aqui indica irregularidade, sobrepreço ou má condução do certame. Itens de quantidade muito diferente podem ter estruturas de custo diferentes, e essa apuração não entrou nesse mérito.
O que não deu para confirmar
- Quanto do registro de preços foi de fato empenhado ou entregue. O PNCP não traz contrato nem empenho vinculado a esta contratação até 8 de setembro de 2026. - As regras do Programa Vivaleite: litros por beneficiário, número de atendidos e divisão de custo entre estado e prefeitura. As páginas oficiais do governo de São Paulo retornaram erro 403 e 404 na consulta de 8 de setembro de 2026. - Se R$ 4,69 por litro está acima ou abaixo do praticado em outras prefeituras. Não há comparação apurada aqui. - Quantos fornecedores disputaram cada item.
A Prefeitura de Botucatu e as duas empresas vencedoras não foram procuradas para se manifestar. Nenhuma das partes contesta nada até aqui.
Circulou em triagem a informação de que Botucatu teria pago R$ 2.424.608. Não confere em dois pontos: esse valor corresponde à estimativa do item 1 isolado, e registro de preços não é pagamento. Os números oficiais são R$ 2.503.488,00 estimado e R$ 2.159.063,00 homologado.
Fonte: [PNCP, contratação 46634101000115-1-000244/2026](https://pncp.gov.br/app/editais/46634101000115/2026/244), consultada em 8 de setembro de 2026.