A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A, a EMBASA, abriu o pregão eletrônico SP146/2026 para contratar a prestação de serviços de arrecadação, via PIX, das contas de água, esgoto e serviços emitidas pela companhia, adequadas ao padrão FEBRABAN de arrecadação. O edital foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 25 de agosto de 2026, às 18h53. As propostas abriram em 11 de setembro de 2026, às 8h, e encerram em 15 de setembro de 2026, às 8h30.
O que chama atenção no registro é o que não está lá: o valor. O PNCP classifica a contratação como "Compra totalmente sigilosa" e o valor total estimado aparece como R$ 0,00. Não é falha de preenchimento, é sigilo orçamentário declarado pela própria companhia. Quem disputa manda preço sem saber qual é o teto.
O que a EMBASA está contratando
O objeto registrado é a arrecadação por PIX das contas emitidas pela companhia: água, esgoto e serviços. A exigência de adequação ao padrão FEBRABAN de arrecadação é o que amarra o serviço ao formato que bancos e instituições de pagamento já usam para liquidar e prestar contas de cobranças em massa.
A contratante é a EMBASA, CNPJ 13.504.675/0001-10, com unidade em Salvador, na Bahia. A fonte de recursos declarada no próprio objeto é "Próprios". Não há fontes orçamentárias externas nem emenda parlamentar vinculadas ao processo, e a compra não é registro de preços.
Por que este pregão não corre pela Lei 14.133
O amparo legal registrado no PNCP é a Lei 13.303/2016, artigo 32, inciso IV, a lei das estatais, e não a Lei 14.133/2021. É a diferença que explica o resto da ficha: estatais têm regime próprio de licitação e contratação, e é nesse regime que cabe o orçamento sigiloso que aparece aqui.
A modalidade é pregão eletrônico, o modo de disputa é aberto, o instrumento convocatório é o Edital nº SP146/2026 e o processo administrativo é o SEI.2026.0031674-51.
Onde a disputa acontece de verdade
O PNCP divulga que o pregão existe, mas não é onde ele se decide. O registro aponta como sistema de origem o Licitações-e, do Banco do Brasil, no processo público nº 1099298. Quem quiser acompanhar lances, sessão e resultado precisa ir até lá. O portal Buscar Licitação, que também lista o SP146/2026, reporta os mesmos dados de objeto e sessão que estão no registro oficial.
Na consulta feita em 11 de setembro de 2026, a situação da compra no PNCP seguia como "Divulgada no PNCP", sem resultado registrado.
O que ainda não dá para saber
Essa é a parte que costuma ficar de fora das notícias sobre licitação, e é a parte mais útil para quem pensa em disputar.
- Quanto vale o contrato. Não é apurável. O orçamento foi declarado totalmente sigiloso, então o R$ 0,00 do registro é sigilo, não omissão. - Prazo de vigência, tarifa por transação PIX arrecadada e volume mensal de contas. Nada disso consta do registro do PNCP. São exatamente os números que formam o preço, e existem apenas dentro do arquivo do edital. - Quem se habilitou. Até 11 de setembro de 2026 não havia resultado registrado, então a lista de licitantes, bancos ou instituições de pagamento, ainda não é pública. - Se é renovação ou contratação inédita. Não apuramos se a EMBASA já tem contrato vigente de arrecadação por PIX.
Também não localizamos nenhuma cobertura jornalística sobre este pregão específico, e não há parte contestando o processo.
O que fazer com isso antes de 15 de setembro
Se você opera arrecadação, cobrança por PIX ou integração no padrão FEBRABAN, o caminho é curto e tem data: baixar o edital SP146/2026 no Licitações-e do Banco do Brasil, processo público nº 1099298, e ler as três coisas que o PNCP não mostra, ou seja, vigência, tarifa e volume. O encerramento das propostas é 15 de setembro de 2026, às 8h30.