A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA, CNPJ 13.127.340/0001-20) homologou em R$ 14.754.159,00 um pregão eletrônico de registro de preços para comprar kits e peças de geomembrana destinados à implantação de tanques de piscicultura. O valor ficou abaixo do estimado no próprio edital, R$ 19.134.988,47.
Quem é a SEAP-MA
O nome já diz a que veio: é a secretaria responsável pela administração penitenciária do estado do Maranhão, com CNPJ 13.127.340/0001-20. Foi ela quem publicou, sozinha, o edital para os kits e peças de geomembrana usados em tanques de piscicultura.
Quanto custou, no fim
O edital previa um teto de R$ 19.134.988,47, o valor estimado antes de qualquer fornecedor entrar na disputa. O valor homologado, o que efetivamente ficou registrado depois do pregão, foi R$ 14.754.159,00. A diferença entre os dois é R$ 4.380.829,47 a menos do que a secretaria havia previsto gastar.
Como funcionou o processo
Foi um pregão eletrônico na modalidade aberto-fechado, o edital nº 22/2026, processo 13127340000120-1-000022/2026, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 12 de junho de 2026. As propostas abriram nesse mesmo dia, às 08h, e a sessão encerrou em 1º de julho de 2026, às 10h, quase três semanas depois.
O que não deu para confirmar
Dois pontos ficaram de fora desta reportagem por falta de sustentação nos dados públicos. Um valor de R$ 11.865.719 apareceu associado a esse edital, mas não corresponde a nenhum campo oficial encontrado, nem o estimado, nem o homologado, e por isso foi descartado.
O outro é a composição item a item da compra: quantidade, unidade e qual fornecedor venceu cada lote. O endpoint do PNCP que lista esses itens retornou erro 404 na consulta feita em 7 de setembro de 2026. Por isso, o que se pode afirmar sobre esse pregão é o valor total, estimado e homologado, e não a divisão dele.