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R$ 20,3 milhões numa revisão de micro-ônibus de R$ 3.336,35: o que o PNCP publica

Mercado04/09/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes (CISALV), consórcio público sediado em Ressaquinha, Minas Gerais, CNPJ 02.334.933/0001-40, contratou por R$ 3.336,35 a revisão de primeiro ano de um micro-ônibus. No mesmo registro, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) publica um valor total estimado de R$ 20.298.045,49.

Os dois números convivem na mesma página. É a Compra Direta CD 18/2026, número de controle PNCP 02334933000140-1-000217/2026, publicada em 29 de junho de 2026.

Não houve compra nem pagamento de R$ 20 milhões. O valor contratado e homologado é R$ 3.336,35. O que existe de R$ 20,3 milhões é o valor estimado que o portal exibe.

O que o consórcio contratou

O objeto registrado é a compra de peças para a revisão de primeiro ano de um micro-ônibus M.BENZ/MASCA GRANMICRO O, chassi 9BM979285TB412931, placa TEU-3B09, com 23.576 km, em concessionária Mercedes-Benz autorizada, para preservar a garantia de fábrica.

São dez itens: filtros de ar, de combustível e de óleo, anel de vedação, óleo de motor 15W40, graxa de rolamento, retentor e óleo de engrenagem. A lista de uma revisão comum.

O termo de ratificação, assinado em 18 de junho de 2026 pelo secretário executivo Carlos Henrique Machado e pelo contador Maurício Feliciano de Oliveira, traz a frase "Valor da Contratação: R$ 3.336,35" e o fornecedor MINASMAQUINAS SA, CNPJ 17.161.241/0012-78, filial de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais. O campo valorTotalHomologado do registro no PNCP traz o mesmo valor. A soma dos dez resultados homologados dá exatamente R$ 3.336,35.

De onde vêm os R$ 20,3 milhões

De um item só. O item 3, descrito como "A9061800109 - JG. DE PCS DO ELEMENTO DO FILTRO DE OLEO", tem valor unitário estimado de R$ 142,46 e foi cadastrado com quantidade de 142.460 unidades. Isso fecha R$ 20.294.851,60, ou 99,98% de todo o valor estimado do registro.

Os outros nove itens têm quantidades de 1, 2, 5, 6 e 16 unidades, e seus totais somados dão R$ 3.193,89.

Há uma relação aritmética entre dois campos do mesmo item: 142.460 é exatamente 142,46 multiplicado por mil. É uma conferência que qualquer pessoa faz com a página aberta. Nenhum documento publicado do processo explica por que os dois números coincidem assim.

O que o próprio portal publica contra esse número

No resultado do mesmo item 3, a quantidade homologada é 1 e o valor homologado é R$ 142,46.

As duas informações estão no mesmo registro, incluídas no mesmo dia, 29 de junho de 2026, entre 11h29 e 11h32, pelo mesmo sistema, com a mesma assinatura de usuário: Compras.gov.br.

As sequências 20.294, 20.298 e 142.460 não aparecem nenhuma vez no texto da ratificação. Os milhões existem apenas no campo de valor estimado do portal.

Por que o valor não cabe na modalidade declarada

O registro declara modalidade Dispensa, com amparo legal no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, que trata de contratação "que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras".

O valor que o portal publica nesse registro é 406 vezes esse teto. Uma compra de R$ 20,3 milhões não caberia na modalidade em que ela está publicada.

Existe o mesmo cadastro sem a distorção

Existe, no registro seguinte do mesmo órgão. O sequencial 218, processo 19/2026, ratificado em 23 de junho de 2026, contrata a revisão de primeiro ano do outro micro-ônibus do consórcio, chassi 9BM979285TB412435, placa TEU-2145, com 16.615 km.

Mesma lista de dez peças, mesmos preços unitários, mesmo fornecedor, mesmo total de R$ 3.336,35. Nele, o item 3 está com quantidade 1, e o valor total estimado do registro é R$ 3.336,35, igual ao homologado.

É o mesmo órgão, no mesmo sistema, na mesma semana, cadastrando a mesma compra sem a diferença.

Outras divergências no mesmo processo

O cabeçalho do termo de ratificação diz "Número do Processo: 18/2026". Quatro itens abaixo, o mesmo documento fala em "processo de Compra Direta n 10/2026". No documento gêmeo, do processo 19/2026, os dois campos batem entre si.

O campo de informação complementar do PNCP diz que a compra se funda no "DECRETO 238/2026 DO CISALV". O documento de ratificação cita, duas vezes, o Decreto 42/2022, alterado pelo Decreto 239/2026.

E as dez descrições de item começam todas com o mesmo texto de catálogo, "Peça Mecânica / Elétrica - Veículo Automotivo tipo: correia dupla compressor ar, referência: a3769970292, aplicação: motor mbb om 366 a", com a peça real apensada no fim. Nenhum dos dez itens é uma correia de compressor de ar.

O número continua no ar

Em 4 de setembro de 2026, mais de dois meses depois da publicação, a situação do registro é "Divulgada no PNCP", os dez itens estão como "Homologado" e nenhum item está cancelado. O histórico de alterações só tem as inclusões e retificações feitas em 29 de junho de 2026, entre 11h29 e 11h32. A última atualização global do registro é de 29 de junho de 2026, às 11h32min37s. Não há nenhum ato posterior de correção de valor.

Uma varredura feita para esta apuração cobriu onze registros vizinhos do mesmo consórcio em 2026, entre o sequencial 210 e o 220, e mostrou compras compatíveis com um consórcio de saúde do interior: transporte rodoviário por R$ 5.400,00, material por R$ 480,00, delegação de serviços por R$ 620.000,00, revisões veiculares de R$ 3.357,25 cada. É leitura desses onze registros, não um número consolidado do órgão. Nessa vizinhança, o registro 217 é o único fora de escala.

O que não deu para confirmar

Por que a quantidade de 142.460 foi cadastrada. A coincidência aritmética com o valor unitário é verificável, mas nenhum documento publicado atribui isso a erro de digitação, falha de importação, sobrepreço ou qualquer outra causa.

Não há empenho, nota fiscal, contrato ou pagamento desse processo publicado no PNCP até 4 de setembro de 2026. A consulta de contratos do registro retorna 404. O que existe é o ato de ratificação e o resultado homologado.

O CISALV não foi procurado e não se manifestou sobre a divergência. A MINASMAQUINAS SA também não foi procurada, e o fornecedor não responde pelo cadastro feito pelo órgão.

Nenhuma matéria de imprensa sobre esta compra foi encontrada em busca na web em 4 de setembro de 2026. Se o campo de valor estimado entra em painéis, rankings ou somas nacionais de gastos, esta apuração não verificou. E com que frequência registros assim aparecem no consórcio, em Minas Gerais ou no PNCP inteiro também não foi apurado.

Está tudo público, na página da compra no portal.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dados abertos.

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