A Universidade Federal do Acre (UFAC) registrou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) um item chamado "Armário" com valor estimado de R$ 18.141.975,00, e o documento que fecha o preço diz que o item é outra coisa: um "Módulo de carregamento para celulares, tablets e notebooks (13 portas)". São 1.620 unidades a R$ 11.190,00 cada, R$ 18.127.800,00 homologados, no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90016/2026, vencido pela APFORM Indústria e Comércio de Móveis Ltda, de Macaíba, no Rio Grande do Norte. Nada disso é compra realizada: é registro de preços, e a própria ata fala em "eventual aquisição".
O que é o Pregão 90016/2026 da UFAC?
A Fundação Universidade Federal do Acre (CNPJ 04.071.106/0001-37) publicou no PNCP, em 22 de junho de 2026, o Pregão Eletrônico SRP nº 90016/2026, processo 23107.003530/2026-64. O objeto, na redação do edital, é a "Aquisição de Mobiliário escolar para atendimento do Colégio Aplicação - CAP da Universidade Federal do ACRE - UFAC e demais órgãos coparticipantes".
São 24 itens em três lotes, julgados por menor preço por grupo. A sessão pública foi em 2 de julho de 2026, às 10h de Brasília.
O que o PNCP mostra no item 17?
No portal, o item 17 vem descrito assim: "Armário Material: Mdp, Tipo: Guarda Volume, Quantidade Portas: 12UN, Tipo Portas: Com Fechadura, Acabamento Superficial: Laminado Melamínico, Cor: Argila, Altura: 1600MM, Largura: 1200MM, Profundidade: 470MM". Quantidade de 1.620 unidades, valor unitário estimado de R$ 11.198,75 e valor total estimado de R$ 18.141.975,00. Situação: homologado.
O resultado foi registrado em 2 de julho de 2026, no mesmo dia da sessão pública. Vencedora: APFORM Indústria e Comércio de Móveis Ltda (CNPJ 06.198.597/0001-07), com R$ 11.190,00 a unidade e R$ 18.127.800,00 no total, um desconto de 0,08% sobre o estimado.
O que a ata diz que o item 17 é?
A Ata de Registro de Preços nº 39/2026 da UFAC foi assinada em 10 de julho de 2026 pela reitora Margarida de Aquino Cunha e publicada no PNCP no mesmo dia, com vigência de 13 de julho de 2026 a 13 de julho de 2027. Nela, o item 17 é "Módulo de carregamento para celulares, tablets e notebooks (13 portas)", marca APFORM/DOMUS-SMART, código CATMAT 486184, 1.620 unidades a R$ 11.190,00.
O portal diz 12 portas. A ata diz 13. A descrição de "armário guarda-volume" é a descrição genérica do código CATMAT 486184, que o PNCP exibe ao cidadão, e não o produto especificado no documento assinado.
Por que sete itens têm a mesma descrição e preços diferentes?
A descrição do item 17 aparece idêntica, palavra por palavra, nos itens 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23. Todos sob o mesmo código CATMAT 486184. Na Ata 39/2026, esses sete itens são sete produtos diferentes:
- Item 17: módulo de carregamento para celulares, tablets e notebooks (13 portas) - Item 18: módulo de armazenamento e recarga para até 36 netbooks/tablets - Item 19: módulo de armazenamento baixo com 2 portas e 1 prateleira - Item 20: módulo de armazenamento alto com 2 portas e 4 prateleiras - Item 21: módulo de armazenamento alto com 8 portas - Item 22: módulo de armazenamento alto aberto com 4 prateleiras - Item 23: módulo alto aberto com 6 baús porta-trecos
Os preços unitários homologados, na ordem dos itens 17 a 23, são R$ 11.190,00, R$ 8.120,00, R$ 3.800,00, R$ 4.400,00, R$ 6.050,00, R$ 4.200,00 e R$ 4.450,00. Do mais barato ao mais caro, a razão é de 2,94 vezes. Os valores estimados pela própria Administração já variavam quase na mesma proporção, de R$ 3.894,25 a R$ 11.198,75, 2,88 vezes. A explicação documental para a variação sob a mesma etiqueta é essa: os produtos são diferentes, e a descrição pública é que é uma só.
Por que as estimativas variavam nessa proporção não foi apurado: o Termo de Referência publica os valores estimados como "Sigiloso", e a pesquisa de preços que os originou não está no pacote do PNCP. Também não dá para dizer se R$ 11.190,00 por um módulo de 13 portas está acima ou abaixo do mercado. Nenhuma fonte comparável, com o mesmo escopo de fabricação, garantia e entrega em quatro estados, foi localizada.
Quem venceu e quanto foi registrado?
A APFORM levou o Lote 03 inteiro: os sete itens de "armário", que somam 11.670 unidades e R$ 68.507.800,00, mais o item 24, um "Quadro Branco" no PNCP e "Sistema de superfícies, painéis tipo lousa branca quadriculada" na ata, com 4.730 unidades a R$ 2.690,00, R$ 12.723.700,00. O valor total do Lote 03 registrado em nome da empresa é R$ 81.231.500,00, número declarado na própria ata.
O pregão inteiro tinha valor estimado de R$ 272.907.515,00 e fechou em R$ 229.002.896,00 homologados, 16,09% abaixo. No Lote 03, o desconto foi de 0,70%, R$ 484.295,00. Os outros dois lotes ficaram com a MOBIE Atacadista e Distribuidora Ltda, de Vitória, no Espírito Santo, com R$ 113.029.140,00, e com a MAQMÓVEIS Indústria e Comércio de Móveis Ltda, de Paragominas, no Pará, com R$ 34.742.256,00. O resultado desses dois lotes só saiu em 15 de julho de 2026.
A UFAC vai receber 1.620 módulos?
Não. A UFAC é o órgão gerenciador de um registro de preços com quatro participantes de outros estados: a Secretaria de Estado da Educação de Goiás, a Secretaria Municipal de Administração de Natal, a Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho e a Secretaria de Estado da Educação de Rondônia. Das 1.620 unidades do item 17, 20 vão para Rio Branco, no Acre, R$ 223.800,00. As outras 1.600 vão para Goiânia (500), Natal (500) e Porto Velho (600).
No Lote 03 inteiro, a cota da UFAC é de 230 unidades e R$ 1.235.100,00, 1,52% do total. O maior item do pregão nem é armário: é o item 5, "Conjunto Escolar", 106.660 unidades e R$ 91.300.960,00 homologados pela MOBIE, com 100.000 unidades entregues em Goiânia e 360 em Rio Branco.
Esse dinheiro já foi gasto?
Não há como afirmar que sim. A cláusula 1.1 da Ata 39/2026 diz que seu objeto é "o registro de preços para a eventual aquisição de Mobiliário escolar". Preço registrado não é dinheiro gasto: só vira despesa quando cada órgão emite empenho e contrato. Se já houve empenho, contrato ou entrega de qualquer unidade do item 17 não foi confirmado. O endpoint de contratos do PNCP para o órgão respondeu com erro HTTP 405 em 4 de setembro de 2026, e nenhuma outra fonte foi localizada.
As três atas do pregão admitem adesão de outros órgãos, com quantidade máxima igual ao dobro do registrado. No item 17, isso significa até 3.240 unidades adicionais. Se algum órgão aderiu como carona até 4 de setembro de 2026, e em que quantidade, também não foi confirmado.
O que ficou de fora?
Se houve impugnação, recurso ou questionamento sobre a especificação do Lote 03 não foi verificado: o quadro informativo do Comprasnet citado no edital não foi consultado. Nem a UFAC nem a APFORM foram procuradas. E como a consulta agregada da compra no PNCP retornou erro HTTP 500 em 4 de setembro de 2026, os totais deste texto foram somados item a item, e não lidos de um campo consolidado.
Dados do PNCP, o Portal Nacional de Contratações Públicas, consultados em 4 de setembro de 2026.