Uma empresa apresentou certidão fiscal vencida durante a própria sessão de julgamento de um pregão, e mesmo assim levou 108 dos itens em disputa. O caso é de Aripuanã, no Mato Grosso, e foi um dos motivos que levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a manter suspensas duas licitações da prefeitura, segundo apuração da FolhaMax publicada em 09/09/2026 e corroborada por outros seis veículos do estado na mesma data.
O que o TCE-MT suspendeu
O plenário do TCE-MT manteve suspensas as Atas de Registro de Preços de dois pregões da Prefeitura de Aripuanã, segundo a FolhaMax. Um deles é o pregão 25/2026, de aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 11 milhões. O outro é o pregão 015/2026, de locação de veículos, máquinas e equipamentos, de R$ 6,18 milhões. Juntos, somam R$ 17,2 milhões. A decisão foi tomada em sessão ordinária de 08/09/2026, sob relatoria do conselheiro Alisson Alencar, que também determinou a reabertura dos dois certames na fase de habilitação.
Por que a certidão vencida não impediu a vitória
No pregão de alimentos, a C. de A. Schultz & Cia. Ltda. venceu 108 itens mesmo apresentando uma certidão fiscal vencida durante a própria sessão pública, segundo a FolhaMax. A empresa que levou os outros 43 itens do mesmo pregão, a Supermercado Lima Ltda., também foi questionada: faturou R$ 5,7 milhões em 2025, valor acima do limite de R$ 4,8 milhões para se enquadrar como microempresa nas regras do edital, de acordo com a mesma apuração.
Quem venceu o pregão de veículos
O outro pregão suspenso, o de locação de veículos, máquinas e equipamentos, foi vencido pela Vólus Instituição de Pagamento Ltda., segundo a FolhaMax. A empresa não comprovou tecnicamente a Prova de Conceito (POC) exigida no edital para prestar o serviço, o que também motivou a suspensão da ata.
O que muda agora para quem disputa em Aripuanã
Com a decisão do TCE-MT, os dois certames voltam à fase de habilitação, e os R$ 17,2 milhões seguem em disputa. Não há, nas fontes consultadas, registro de manifestação da Vólus, da Supermercado Lima ou da C. de A. Schultz contestando os achados até a publicação. O texto integral da decisão do TCE-MT (acórdão ou processo) também não foi consultado diretamente na fonte oficial do tribunal; os fatos aqui vêm da cobertura da sessão plenária pela imprensa de Mato Grosso.
Pra quem vende para o governo, o caso mostra onde a fiscalização de habilitação costuma falhar: documento vencido apresentado na própria sessão, empresa fora do porte que declarou, serviço prometido sem comprovação técnica. As três falhas apareceram no mesmo conjunto de licitações, e as três levaram a suspensões.