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Como conseguir fretes: o governo licita transporte de carga

Por , fundador do LicitaCerta

Como vender28/10/2026

Uma forma de conseguir fretes que pouca transportadora olha é o governo. De 2 de julho a 29 de setembro de 2026, 74 órgãos públicos publicaram 111 licitações de transporte rodoviário de carga, somando R$ 132,9 milhões, segundo a página do ramo no LicitaCerta, que lê o PNCP e o compras.gov.br.

Quem tem transportadora pequena ou caminhão próprio conhece a semana ruim. O caminhão volta vazio, o embarcador que garantia carga fechou com outra empresa, o agenciador oferece um valor que mal paga o diesel e, no aplicativo, a mesma carga aparece para dezenas de motoristas. A parcela, o seguro e o salário do motorista vencem do mesmo jeito.

O governo entra nessa conta como contratante que pouca gente do setor procura. Prefeitura, quartel e tribunal também precisam levar móvel, equipamento e material de um lugar para outro, e contratam esse serviço por licitação.

Por que o frete do governo funciona diferente

Três coisas separam esse contratante do embarcador comum. Primeiro, o governo compra todo dia e precisa publicar o que vai comprar. A Lei 14.133, de 2021, que rege as licitações, diz no art. 54 que a publicidade do edital é feita "mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)". O frete fica à vista de quem procurar.

Segundo, o prazo para preparar a proposta é conhecido. Para serviços comuns julgados por menor preço, o art. 55 da mesma lei fixa no mínimo "10 (dez) dias úteis" entre a divulgação do edital e a disputa. Dá tempo de calcular rota, pedágio e diesel.

Terceiro, parte dessas compras vira compromisso de meses. Quando o órgão usa ata de registro de preços, o art. 84 da Lei 14.133 diz que ela vale "1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso". A ata não obriga o órgão a usar tudo, mas quem está nela é chamado conforme a demanda aparece. Para serviço contínuo, o art. 106 permite contrato "com prazo de até 5 (cinco) anos". Veja o guia de ata de registro de preços.

Quem contrata frete e quanto paga

Na página de transporte rodoviário de carga, o item mais pedido no período foi transporte rodoviário de cargas e encomendas, que apareceu 318 vezes, com preço unitário mediano de R$ 2.005. Mediana quer dizer que metade dos itens teve preço estimado abaixo desse valor e metade acima. A unidade muda de edital para edital (viagem, quilômetro, mês de serviço), então leia a unidade antes de comparar com o seu frete.

Há também pedidos mais específicos, conforme a mesma página do ramo. Transporte de carga pesada apareceu 13 vezes, com mediana de R$ 8.496. Carga viva, 12 vezes, com R$ 48.500. Carga de temperatura controlada, 11 vezes, com R$ 2.400. Movimentação de carga com braçagem, a carga e descarga feita por ajudante, 16 vezes, com R$ 515. Quem tem baú refrigerado, prancha ou boiadeiro tem item próprio para procurar.

A Prefeitura de Maringá, no Paraná, aparece no topo dos compradores com R$ 46,9 milhões em um único edital, segundo as páginas de carga e de mudanças. Depois vêm o Comando do Exército, com R$ 15,7 milhões, e uma fila de tribunais: o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (R$ 10,4 milhões), o Tribunal Superior do Trabalho (R$ 7,9 milhões), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (R$ 5,5 milhões) e o do Piauí (R$ 3,3 milhões).

Por estado, o Paraná concentrou R$ 60,1 milhões em 19 licitações, São Paulo R$ 16,9 milhões em 16 e o Rio de Janeiro R$ 16,8 milhões em 13, conforme a página do ramo. Quem roda numa região só pode olhar a página do estado, como a de licitações no Paraná.

Mudança é outra porta para o mesmo caminhão. A página de transporte rodoviário de mudanças contou 157 licitações de 102 órgãos no mesmo período, somando R$ 208,5 milhões. Mudança intermunicipal foi pedida 31 vezes, com mediana de R$ 3.600, e mudança local 28 vezes, com R$ 13.000. O Comando do Exército soma ali R$ 46,1 milhões em 7 licitações. As duas páginas se sobrepõem, porque o item de cargas e encomendas entra nas duas contagens, então não some os números.

Na leitura de 28 de outubro de 2026, havia 21 licitações de transporte de carga abertas para proposta, somando R$ 14,5 milhões no valor estimado dos editais inteiros, segundo a página de carga. A página de mudanças mostrava outras 21 abertas, com R$ 7,7 milhões.

O que o edital pede de uma transportadora

O documento que mais pesa no frete é o RNTRC, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, mantido pela ANTT. A Lei 11.442, de 2007, trata no art. 1º do transporte feito "por conta de terceiros e mediante remuneração", e o art. 2º diz que essa atividade "depende de prévia inscrição do interessado em sua exploração no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)". A Lei 15.485, de 5 de agosto de 2026, mudou esse artigo e acrescentou "revalidação anual, na forma de regulamentação da ANTT". Quem tirou o registro há anos deve conferir a situação.

Na licitação, isso aparece na habilitação, a fase em que o órgão confere os documentos de quem ficou em primeiro na disputa de preço. O art. 67 da Lei 14.133, sobre qualificação técnica, admite exigir "prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso", e o art. 66 fala em "autorização para o exercício da atividade a ser contratada". Para frete, a lei especial é a 11.442, e o RNTRC é o papel que responde a esse pedido.

Para se inscrever ou atualizar, a página de requisitos da ANTT lista, para a empresa de transporte (ETC), CNPJ ativo, sócios com CPF ativo, um responsável técnico com pelo menos 3 anos na atividade ou aprovado em curso específico, ao menos um veículo de carga na categoria aluguel, próprio ou arrendado, e os seguros de carga exigidos. O serviço é gratuito pela internet, no RNTRC Digital, segundo a página da ANTT sobre como obter e atualizar o registro.

Itens menores ficam só para ME e EPP

Para transportadora pequena, há uma regra que tira as grandes de parte da disputa. O art. 48, I, da Lei Complementar 123, de 2006, diz que a administração pública "deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)". O art. 4º da Lei 14.133 manda aplicar essa regra às licitações de hoje.

Com mediana de R$ 2.005 por unidade, conforme a página do ramo, um frete avulso fica longe desse teto, mas o que conta é o valor total do item, preço vezes quantidade. No edital, procure a marca de exclusivo para ME/EPP ao lado do item. O guia de ME e EPP em licitação explica as outras vantagens.

Por onde começar

O primeiro passo é deixar o RNTRC em dia e conferir se o CNPJ tem a atividade de transporte rodoviário de carga. Depois, faça o cadastro no Compras.gov.br, o sistema dos órgãos federais, e leia o guia de pregão eletrônico, a modalidade que aparece na maior parte dos fretes da página do ramo. Por fim, passe a procurar os fretes e as mudanças das prefeituras, quartéis e tribunais da sua região no PNCP, filtrando por estado e por palavras como frete, transporte de carga e mudança.

Procurar todo dia em portal cansa, e é aí que entra a consulta grátis pelo CNPJ do LicitaCerta. Sem cadastro, ela mostra o que o governo comprou do ramo da sua empresa. O LicitaCerta lê o PNCP e os dados abertos do compras.gov.br todo dia útil, nos 27 estados, e avisa no WhatsApp só as licitações que combinam com o que a empresa vende, item por item. Ele não envia proposta nem dá lance.

Perguntas frequentes

Preciso de RNTRC para disputar frete do governo?

Para transportar carga de terceiros mediante pagamento, sim. O art. 2º da Lei 11.442 exige inscrição prévia no RNTRC, e o edital pode pedir a prova como requisito de lei especial, com base no art. 67, IV, da Lei 14.133.

Quanto o governo paga por um frete?

Depende do item e da unidade do edital. No item de cargas e encomendas, o preço unitário mediano foi de R$ 2.005 entre julho e setembro de 2026, segundo a página do ramo.

Microempresa tem vantagem no frete público?

Tem. Itens de até R$ 80 mil são exclusivos de ME e EPP, pelo art. 48, I, da Lei Complementar 123. Acima desse valor, a disputa costuma ser aberta a empresas de qualquer porte.

Onde vejo os fretes abertos agora?

No PNCP, que reúne editais de órgãos de todo o país, e nas páginas do LicitaCerta de transporte de carga e de mudanças, que mostravam 21 licitações abertas em cada uma na leitura de 28 de outubro de 2026.

Fontes

Lei 11.442, de 2007, Lei 15.485, de 2026, Lei 14.133, de 2021, Lei Complementar 123, de 2006, requisitos do RNTRC na ANTT, como obter e atualizar o RNTRC e Portal Nacional de Contratações Públicas. Dados de licitações: páginas do LicitaCerta de transporte rodoviário de carga e de transporte rodoviário de mudanças, período de 2 de julho a 29 de setembro de 2026, leitura de 28 de outubro de 2026.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dados abertos.

Licitações desse ramo, todo dia

Veja o que os órgãos públicos costumam comprar e quem tem vencido:

Transporte Rodoviário de Carga, Exceto Produtos Perigosos E Mudanças, Intermunicipal, Interestadual E InternacionalTransporte Rodoviário de MudançasTransporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, Com Itinerário Fixo, Municipal

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