Sim. Nas licitações eletrônicas federais por menor preço ou maior desconto, o pregão incluído, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 manda o licitante acompanhar as operações no sistema e arcar com a perda do negócio se não vir mensagem do órgão ou ficar desconectado (art. 13, IV). Mandou proposta, precisa seguir a sessão até o fim.
O que a regra diz
O art. 13 da IN 73, em vigor desde 1º de novembro de 2022, lista os deveres de quem participa da licitação eletrônica. O inciso IV manda "acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão". Traduzindo: se o pregoeiro chamou e ninguém respondeu, o prejuízo fica com a empresa. A norma vale para a administração federal direta, as autarquias e as fundações, que fazem a disputa no Compras.gov.br.
Quem conduz a sessão é o agente de contratação, que no pregão recebe o nome de pregoeiro (veja a diferença). A conversa com ele tem lugar certo. O art. 20, § 2º, da IN 73 diz: "O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, e os licitantes, vedada outra forma de comunicação." Esse campo é o chat da sessão, e telefonema ou e-mail ao setor de compras durante a disputa não o substituem.
Prefeituras e governos estaduais podem usar outros portais e regulamento próprio. Aí é o edital que diz onde fica a sessão e como os prazos correm (veja os principais portais).
Onde a mensagem perdida custa caro
O primeiro momento crítico vem logo depois dos lances. O pregoeiro pede pelo sistema a proposta ajustada ao último lance, e o edital precisa dar prazo "de, no mínimo, duas horas, prorrogável por igual período", contado dessa solicitação (art. 29, § 2º, da IN 73). Duas horas passam rápido quando o arquivo da proposta está no computador de outra pessoa.
O segundo momento é a habilitação. Os documentos que o Sicaf não cobre são enviados pelo sistema quando o pregoeiro pede, e o art. 39, § 5º, repete o prazo mínimo de duas horas (IN 73). Quem mantém o cadastro no Sicaf em dia tem menos papel para anexar às pressas.
O terceiro é o recurso. Pelo art. 40 da IN 73, qualquer licitante pode manifestar a intenção de recorrer "em campo próprio do sistema", durante prazo aberto na sessão "não inferior a 10 minutos", logo depois do julgamento e da habilitação, "sob pena de preclusão". Preclusão quer dizer que o direito acaba ali: quem saiu da tela nesses minutos perdeu a chance de recorrer.
O quarto é a negociação. Quando a proposta do primeiro colocado fica acima do preço máximo, o pregoeiro pode negociar, e o art. 30, § 1º, da IN 73 diz que a negociação "será realizada por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes". Se o primeiro for desclassificado, a conversa passa ao próximo da fila. Quem ficou em segundo lugar e fechou a aba pode ser chamado sem perceber.
Quando a sessão cai ou é suspensa
Se o sistema cair para o pregoeiro durante os lances e continuar acessível aos licitantes, os lances continuam sendo recebidos (art. 26 da IN 73). Se a desconexão para o órgão durar mais de dez minutos, vale o art. 27: "a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação".
Na suspensão para diligência, quando o pregoeiro para a sessão para sanar erro de proposta ou documento, o art. 43 da IN 73 diz que o reinício "somente poderá ocorrer mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata". Há pelo menos um dia de folga, mas o aviso sai no sistema, e alguém precisa ler a data ali.
Os horários seguem Brasília. O art. 48 da IN 73 manda usar o horário de Brasília no edital, no aviso e na sessão. Para empresa no Acre, no Amazonas ou em Mato Grosso, a sessão das 9h começa mais cedo no relógio local.
O que o portal mostra sem login
Segundo as perguntas frequentes sobre pregão eletrônico do portal de compras do governo federal, a área "Acesso Livre" mostra os pregões agendados, em andamento e realizados, com filtro por UF, por UASG (o código da unidade compradora) ou pelo número do pregão, e a "Consulta Ata" traz a ata de cada um. Os esclarecimentos e as impugnações, com as respostas, ficam em "Acesso Livre / Pregões / Agendados", para consulta "dos Fornecedores e da sociedade". Login e senha ficam para o "Acesso Seguro", a área do fornecedor. Os nomes dos menus podem mudar entre versões do portal.
O FAQ também lista os e-mails que o portal manda sozinho aos fornecedores, entre eles o aviso de item homologado, o registro de recurso, a suspensão da sessão pública, a reabertura da sessão e a volta de fase (Compras.gov.br). Na volta de fase, a reabertura só pode ser marcada para 24 horas depois, com data e hora enviadas por e-mail aos participantes. Por isso o e-mail cadastrado precisa ser uma caixa que alguém lê todo dia.
Rotina para o dia da disputa
Um exemplo ilustrativo: uma pequena distribuidora de material de limpeza termina os lances em primeiro lugar às 10h30. Às 11h50 o pregoeiro escreve no chat pedindo a proposta ajustada e o catálogo do produto. O dono tinha saído para uma entrega e só abre o sistema às 14h. Se o edital deu duas horas, o prazo venceu às 13h50, e o pregoeiro pode passar para o segundo colocado. O sistema funcionou o tempo todo. Faltou alguém olhando.
A rotina que evita isso é curta. Antes da sessão, confira no edital a data, a hora de Brasília e o prazo da proposta ajustada, e deixe numa pasta a proposta editável, o catálogo e os documentos que o Sicaf não cobre. No dia, entre antes da abertura, deixe a sessão numa tela só para ela e defina quem olha o chat em cada horário, inclusive no almoço. Depois dos lances, fique até o fim da habilitação, quando abre o prazo de intenção de recurso. Se o pregoeiro suspender, anote a data de reabertura que ele informou e confira o e-mail cadastrado.
Combine também uma internet reserva. Um roteador 4G ou o celular compartilhando a conexão resolve a queda do escritório. O inciso IV do art. 13 da IN 73 põe a desconexão do licitante na conta dele, e o texto não abre exceção para falha da operadora.
Quem disputa vários pregões por semana ganha com uma planilha única de sessões, suspensões e reaberturas, com o nome de quem estará na tela. O passo a passo do cadastro e da proposta está em como participar de pregão eletrônico.
Onde o LicitaCerta entra
O LicitaCerta não acompanha o chat da sessão, não envia proposta e não dá lance. Ele cuida da etapa anterior: lê o PNCP e os dados abertos do compras.gov.br todo dia útil, nos 27 estados, e avisa no WhatsApp só as licitações que combinam com o que a sua empresa vende, item por item, com envio também por e-mail e um painel na web. Com o edital chegando cedo, sobra tempo para separar documentos e reservar a agenda do dia da disputa. Monte o seu radar.
Perguntas frequentes
Posso falar com o pregoeiro por telefone durante a sessão?
A IN 73 prevê campo próprio no sistema para as mensagens entre o agente de contratação e os licitantes, "vedada outra forma de comunicação" (art. 20, § 2º, da IN SEGES/ME 73/2022). Na disputa, o canal é o chat.
Se a minha internet cair, o pregão para?
Não. A desconexão do licitante fica na conta dele (art. 13, IV, da IN 73). A sessão só é suspensa quando o sistema fica fora para o órgão por mais de dez minutos (art. 27).
Quanto tempo tenho para mandar a proposta ajustada?
O prazo que o edital fixar, desde que não seja menor que duas horas, prorrogáveis por igual período, contadas do pedido feito no sistema (art. 29, § 2º, da IN 73).
Onde vejo a data de reabertura de um pregão suspenso?
No sistema, onde o aviso de reinício sai com pelo menos 24 horas de antecedência (art. 43 da IN 73), e no e-mail cadastrado, que o portal usa para avisar suspensão e reabertura, segundo o FAQ de pregão eletrônico.
Preciso de login para consultar a ata de um pregão?
Não. O FAQ do portal indica a consulta pela área "Acesso Livre", em "Pregões" e depois "Consulta Ata"; login e senha ficam para o "Acesso Seguro" (perguntas frequentes do Compras.gov.br).
Fontes
Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, texto compilado no portal Compras.gov.br; Perguntas frequentes sobre pregão eletrônico, do portal de compras do governo federal.