Prefeituras, institutos federais, tribunais e consórcios licitam a compra e a instalação de usinas solares em prédios públicos. Na manhã de 16/10/2026, a busca por fotovoltaico no PNCP trazia 95 editais com proposta aberta. Para disputar, a integradora precisa de módulo e inversor com registro no Inmetro, registro no CREA e engenheiro com atestado de obra parecida.
Quem compra usina solar e como o edital chega
Os editais abertos mostram tamanhos e formatos variados. O Instituto Federal de São Paulo, campus Araraquara, abriu o Pregão Eletrônico 21/2026 para instalar 136,4 kWp em telhado, com projeto e homologação na distribuidora incluídos, valor estimado de R$ 319.135,67 e sessão em 19/10/2026. A Prefeitura de Pacajus (CE) faz registro de preços de kits fotovoltaicos que somam 2.606,50 kWp para prédios da Secretaria de Educação, com propostas até 27/10/2026. Ivaiporã (PR) usa concorrência eletrônica para um sistema de no mínimo 37,44 kWp no ginásio de esportes.
Também há serviço além da obra nova. A Justiça Federal em Minas Gerais abriu dispensa para a manutenção preventiva da usina do prédio da Subseção de Uberaba, com propostas até 20/10/2026. A Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos (GO) faz pregão para a locação de um sistema de minigeração solar, em que a empresa disponibiliza capacidade de geração em vez de vender o equipamento.
No LicitaCerta, a página de licitações de instalação e manutenção elétrica contava 660 licitações abertas do ramo na leitura de 15/10/2026. Entre 2 de julho e 29 de setembro de 2026, o órgão com mais valor estimado em itens do ramo foi o Condri, consórcio de Santana do Ipanema (AL), com uma única licitação de R$ 53,1 milhões, cujo item mais recente era estudo e projeto de energia fotovoltaica. Para usina maior, veja também a página de geração de energia elétrica.
Pregão, concorrência ou dispensa
A modalidade depende de como o órgão enquadra o serviço. A Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, diz no art. 29, parágrafo único: "O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia", com exceção do serviço comum de engenharia, aquele de ações "objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade" (art. 6º, XXI, "a"). Quando o órgão trata a instalação como serviço padronizado, sai pregão eletrônico; quando trata como obra ou serviço especial, sai concorrência. Por isso objetos parecidos aparecem como pregão em Araraquara e como concorrência em Ivaiporã.
Serviço pequeno pode sair sem licitação. O art. 75, I, da Lei 14.133 dispensa a licitação para obras e serviços de engenharia de valor baixo, e o Decreto 12.807/2025 atualizou o teto para R$ 130.984,20 a partir de 1º de janeiro de 2026. Abaixo disso, a contratação pode sair por dispensa, em geral pela dispensa eletrônica. Manutenção de usina e sistema pequeno de escola podem caber nessa faixa.
Microgeração ou minigeração muda o serviço
A Lei 14.300/2022 define no art. 1º, XI, a microgeração distribuída como "central geradora de energia elétrica, com potência instalada, em corrente alternada, menor ou igual a 75 kW (setenta e cinco quilowatts)", ligada à rede da distribuidora por meio de uma unidade consumidora. Acima de 75 kW, a central passa a ser minigeração (inciso XIII). A diferença pesa no orçamento: o termo de referência de Araraquara avisa que, somada à geração que o campus já tem, a usina vira minigeração, e manda a contratada adequar a cabine primária de energia às exigências da concessionária.
Registro no Inmetro: o que o edital confere
A Portaria Inmetro 140/2022, alterada pela 515/2023, alcança módulos fotovoltaicos a partir de 5 Wp, controladores de carga, baterias e inversores de até 75 kW. Segundo a página do Inmetro sobre o registro, "para comercializar esses equipamentos no mercado nacional, os fornecedores devem ensaiar, declarar a conformidade, registrar e etiquetar os produtos". Qualquer módulo de usina em telhado passa muito de 5 Wp e entra na regra. Inversor acima de 75 kW fica fora dela, e aí vale o que o termo de referência pedir.
O edital cobra isso já na proposta. Em Araraquara, os módulos precisam ter no mínimo 620 Wp e estar "devidamente registrados no INMETRO, com o número de Registro de Objeto", com selo Procel e relatório de ensaio de laboratório reconhecido, tudo comprovado junto com a proposta comercial, como está no edital publicado no PNCP. Se a vencedora for revendedora ou distribuidora, ainda entrega carta de solidariedade do fabricante dos módulos e dos inversores, garantindo 10 anos contra defeito de fabricação e 25 anos de desempenho dos módulos.
Antes de cotar, confira cada modelo na consulta de registros concedidos do Inmetro, que pesquisa por número de registro ou por produto e mostra a situação: ativo, suspenso, cancelado, ativo com restrição ou inativo. Peça ao distribuidor o número de registro do módulo e do inversor que ele vai entregar e guarde a tela da consulta com a data. Modelo com registro suspenso ou cancelado não cumpre a exigência de estar devidamente registrado.
Registro no conselho e responsável técnico
Para serviço de engenharia, o art. 67 da Lei 14.133 permite pedir "registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for o caso" (inciso V) e a "apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes" (inciso I). São duas exigências separadas: o registro da empresa e o acervo do profissional.
O edital de Araraquara mostra como isso aparece. Pede registro da empresa no CREA em plena validade, atestado de que a empresa prestou serviço parecido por pelo menos um ano e um engenheiro eletricista com atestado registrado no CREA de "projeto e execução/instalação de plantas fotovoltaicas semelhantes". O engenheiro precisa estar no quadro permanente na data da proposta, e o edital aceita sócio, administrador, empregado com carteira assinada, prestador com contrato escrito ou declaração de compromisso de contratação futura caso a empresa vença.
A lei põe limite nesse pedido. O mesmo art. 67 da Lei 14.133 restringe o atestado às parcelas de maior relevância, as que valem 4% ou mais do total estimado, e permite exigir quantidade mínima de até 50% dessas parcelas. Se o edital pedir mais que isso, a empresa pode pedir esclarecimento ou apresentar impugnação dentro do prazo. O guia de atestado de capacidade técnica mostra como juntar esses papéis.
O que conferir antes de cotar
Primeiro, veja se a empresa tem registro ativo no conselho e se o responsável técnico tem acervo de usina fotovoltaica do porte pedido. Depois, consulte no Inmetro o registro dos módulos e inversores que o distribuidor oferece. Em seguida, descubra se a usina fica em micro ou minigeração, porque isso muda o projeto e o trâmite na distribuidora. Por fim, leia a cláusula de garantia contratual: Araraquara exige a garantia do art. 96 da Lei 14.133, válida até 90 dias depois do fim do contrato, além das garantias de fábrica.
Um exemplo ilustrativo: uma integradora cujo sócio engenheiro eletricista tem acervo no CREA de usinas de 50 kWp em telhado tem atestado de sobra para um edital de 37 kWp como o de Ivaiporã. Num edital de 136 kWp, precisa conferir a quantidade mínima pedida e se dá para somar atestados. O resto da papelada está no guia de documentos para licitação.
Para achar esses editais sem abrir portal por portal, faça a consulta grátis pelo CNPJ, sem cadastro, e veja o que está aberto para o ramo da sua empresa. Se quiser receber todo dia, monte o radar: o LicitaCerta lê o PNCP e os dados abertos do compras.gov.br todo dia útil, nos 27 estados, e avisa no WhatsApp só as licitações que combinam com o que a empresa vende, item por item. Ele não envia proposta nem dá lance.
Perguntas frequentes
Empresa pequena pode disputar licitação de energia solar?
Pode, desde que cumpra a habilitação do edital. O pregão do IFSP em Araraquara prevê tratamento favorecido a microempresa e empresa de pequeno porte, e o guia sobre ME e EPP em licitação explica o que esse tratamento garante.
Posso instalar módulo sem registro no Inmetro?
Módulo a partir de 5 Wp e inversor de até 75 kW só podem ser vendidos no país com ensaio, declaração de conformidade, registro e etiqueta, segundo o Inmetro. Em edital como o de Araraquara, o número do registro vai junto com a proposta.
O responsável técnico precisa ser empregado da empresa?
Depende do edital. O de Araraquara aceita sócio, administrador, empregado, prestador com contrato ou declaração de contratação futura. A Lei 14.133, no art. 67, § 6º, exige que o profissional indicado participe do serviço e só admite troca por outro de experiência igual ou maior, com aprovação do órgão.
Até que valor a instalação pode ser contratada sem licitação?
Em 2026, obras e serviços de engenharia abaixo de R$ 130.984,20 podem sair por dispensa, pelo art. 75, I, da Lei 14.133, com o valor atualizado pelo Decreto 12.807/2025. Para outros serviços e compras, o teto do inciso II é R$ 65.492,11.
Onde encontro os editais de energia solar abertos?
No PNCP, buscando por fotovoltaico com o filtro de proposta aberta. A página de instalação e manutenção elétrica do LicitaCerta mostra as abertas do ramo e quem mais compra.
Fontes
Lei 14.133/2021, arts. 6º, 29, 67, 75 e 96; Lei 14.300/2022, art. 1º; Decreto 12.807/2025; Inmetro, portarias para equipamentos fotovoltaicos; Inmetro, como declarar a conformidade e registrar; Inmetro, consulta de registros concedidos; PNCP, editais com fotovoltaico e proposta aberta; PNCP, Pregão Eletrônico 21/2026 do IFSP Araraquara.